norma nº 2042/2004

Z PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
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=LEI Nº 2.042 DE 25 DE JUNHO DE 2004=
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2005 E DÁ QUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PA ULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Artigo 1º- Ficam estabelecidas, para a elaboração
dos Orçamentos do Município, relativo ao exercício de 2005, as Diretrizes Gerais de
que trata este Capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal,
Constituição Estadual no que couber, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Artigo 2º- A estrutura orçamentária que servirá de
base para a elaboração do orçamento-programa para o próximo exercício deverá
obedecer a disposição constante do Anexo L, que faz parte integrante desta Lei.
Artigo 3º- As unidades orçamentárias, quando da
elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as
determinações emanadas pelos setores competentes da área.
Artigo 4º- A proposta orçamentária, que não
conterá dispositivo estranho à previsão da receífa e à fixação da despesa, face à
Constituição Federal e à Lei de Responsabilidáde Fiscal, atenderá a um processo de
Je
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planejamento permanente, à descentralização, à participação comunitária, conterá
"reserva de contingência”, correspondente a um por cento (1%) da Receita Corrente
líquida.
Parágrafo Único O Poder Legislativo
encaminhará ao Poder Executivo, sua proposta parcial, de conformidade com a
Emenda Constitucional nº 25/2000, até o dia 31 de julho de 2004.
Artigo 5º A Lei Orçamentária dispensará, na
fixação da despesa € na estimativa da receita, atenção aos princípios de:-
I- Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
TI- Austeridade na gestão dos recursos públicos;
HI- Modernização na ação governamental;
IV- Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na
previsão como na execução orçamentária.
CAPÍTULO H
DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Artigo 6º- A proposta orçamentária anual atenderá
às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não
podendo o montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita para o
exercício.
Artigo 7º- As receitas e as despesas serão
estimadas, tomando-se por base o índice da inflação apurado nos últimos doze meses,
a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês.
$ 1º- Na estimativa das receitas deverão ser
consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, se houverem,
incumbindo à Administração o seguinte:-
Eileis:2042-2004,d0€ -?
A
A
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I a atualização dos elementos fisicos das
unidades imobiliárias;
I- formulação de estudos para a edição de uma
planta genérica de valores de forma a minimizar a diferença entre as alíquotas
nominais e as efetivas;
III- a expansão do número de contribuintes;
TV- a atualização do cadastro imobiliário fiscal,
V- e ainda, as recomendações do artigo 12 da Lei
Complementar nº 101/00.
$ 2º- As taxas de polícia administrativa e de
serviços públicos buscarão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar
as respectivas despesas.
8 3º Os tributos, cujo recolhimento forem
efetuados em parcelas ou com atraso, obedecerão ao determinado no Código
Tributário do Município, e serão corrigidos monetariamente seguindo o Índice
Nacional de Preço ao Consumidor/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
INPC/IBGE.
Artigo 8- O Poder Executivo é autorizado, nos
termos da Constituição Federal, a:-
I- Realizar operações de crédito por antecipação
da receita, nos termos da legislação em vigor;
H- Realizar operações de crédito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor;
NI- Abrir créditos adicionais suplementares até o
limite de 30% (trinta por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação
fe EHleis:2042-2004 doc -3
AL
vigente;
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S.A.S. - Serviço de Assistência à Saúde, e será elaborado de conformidade com a
Portaria nº 42 do Ministério do Orçamento e Gestão.
Artigo 11- As despesas com pessoal e encargos
não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os
aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos,
expressa autorização legislativa, e às disposições emitidas no artigo 169 da
Constituição Federal, e no artigo 38 do ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, não podendo exceder o limite de 54% ao Executivo e 6% ao Legislativo
da Receita Corrente Líquida.
Artigo 12- Na elaboração da proposta
orçamentária serão atendidos preferencialmente os programas constantes do Anexo TI
que faz parte integrante desta Lei, podendo na medida das necessidades, serem
elencados novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de
outras esferas do governo.
Artigo 13- A despesa total com Pessoal não
ultrapassará em percentual de Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no
exercício anterior, acrescida de até 10%, se esta for inferior aos limites definidos, na
forma do artigo 20 da L.R.F.
Parágrafo Único- As despesas com serviços de
terceiros não poderá exceder o percentual da receita corrente líquida do exercício
anterior, conforme artigo 72 da L.R.F.
Artigo 14- Fica autorizada a concessão de ajuda
financeira, às entidades relacionadas, sem fins lucrativos, até os valores abaixo
discriminados:-
01- CLUBE FEMININO PARA PROTEÇÃO À INFÂNCIA... R$ 1.000,00
02- VILA VICENTINA DE PALMITAL (ASILO)... estimam R$ 2.000,00
03- ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.....R$ 1.500,00
04- ASSOC. PALMITALENSE DE PROMOÇÃO E ASSIST. ..... R$ 500,00
+ Esileis:2042.2004 doc - S
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05- SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS (SOS)... R$ 400,00
06- CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA (CEREA).....R$ 600,00
07- SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL...... R$ 25.000,00
08- CONFERÊNCIA DE SANTO ANTONIO... mesmas R$ 400,00
09- CONFERÊNCIA DE SÃO JOSÉ... R$ 400,00
10- CONFERÊNCIA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA... R$ 400,00
11- CONFERÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO... R$ 400,00
12- ASSOC. DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS........R$ 500,00
13- LIGA MUNIC. DE FUTEBOL AMADOR DE PALMITAL........... R$ 3.500,00
14- ASSOCIAÇÃO PALMITAL DO BEM ESTAR DO MENOR
(APABEM).....ccierirerreereereresrereeeeerseemeraetareraeeeaseerseersertsereaes R$ 5.000,00
15- HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA... R$ 500,00
16-CIVAP e reermeereerererieeeteeereeeereeerreerenererereeaeerteeeraaseerserramaas R$ 1.500,00
17- LEAIS - LAR ESPÍRITA ASSISTENCIAL IRMÃ SHEILA DE
[0 0/% | bz RENO R$ 900,00
18- SOCIEDADE FILANTRÓPICA NOSSO LAR... tas R$ 200,00
19- ASSOC. DOS ESTUDANTES UNIVERSIT. DE PALMITAL........R$ 11.000,00
20- ASSOC. DOS VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER
DR. FUAD HADDAD... ieeemeeeeereeereereeerreeaaeerieeerrertseriaas R$ 1.500,00
21- G.A.D.-GRUPO DE APOIO AO DROGADITO DE PALMITAL...R$ 400,00
22- CONFERÊNCIA DE SANTO AFONSO... meses R$ 400,00
23- ASSOC. COMUNIT. "RICARDO ALEXANDRE GOBETTI"......R$ 400,00
24- ASSOC. PROJETO VIDA DE PRESIDENTE PRUDENTE.......... R$ 300,00
25- CONFERÊNCIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS... R$ 400,00
$ 1º- Os valores da ajuda financeira constantes
dos itens de 1 a 25 serão mensais, exceto o constante do item 15 que será anual, e o
item 13 será repassado a título de contribuições correntes.
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4 2º- As prestações de contas serão entregues no
máximo 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício, em conformidade com as
normas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
4 3º- Fica vedada a concessão de ajuda financeira
às entidades que não prestarem contas dos recursos anteriormente recebidos, assim
como as que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder Executivo Municipal.
Artigo 15- O município aplicará, no mínimo, 25%
(vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino, nos termos do artigo 212 da Constituição Federal.
Artigo 16- A proposta orçamentária, que o Poder
Executivo encaminhar ao Poder Legislativo até o dia 31 de agosto, compor-se-á de:-
três últimos exercício.
Despesa por Funções de Governo:
as categorias econômicas;
I- Mensagem;
II- Projeto de lei orçamentária;
HI- Tabelas explicativas da receita e despesas dos
Artigo 17- Integrarão à lei orçamentária anual:-
I- Rol de atividades;
H- Rol de Projetos
II- Relação de Programas;
IV- Sumário Geral da Receita por Fontes e da
V- Tabela Explicativa da Evolução da Receita;
VI- Tabela Explicativa da Evolução da Despesa;
VII- Demonstração da Receita e Despesa segundo
Esleis:2042-2004.doc - —
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VHI- Quadro Legislação da Receita;
IX- Receita segundo as categorias econômicas;
X- Natureza da Despesa segundo as categorias
econômicas - anexo 2;
XI- Programa de Trabalho - anexo 6;
XII- Natureza da Despesa segundo as categorias
econômicas - Consolidação Geral por Órgão;
XIN- Natureza da Despesa segundo as categorias
Econômicas - Consolidação Geral;
XIV- Demonstração da Despesa por Unidades
Orçamentárias - segundo as categorias econômicas;
XV- Demonstrativo de Funções, Sub-funções e
Programas por projeto e atividades;
XVI- Demonstrativo da Despesa por Funções,
Sub-funções e Programas, conforme o vínculo com os recursos; e,
XVII- Demonstrativo das Despesas por Funções.
Artigo 18- O Poder Executivo, enviará até 31 de
agosto o Projeto de Lei Orçamentário Anual à Câmara Municipal, que o apreciará até
o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção.
CAPÍTULO IV
DO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL
Artigo 19- Constarão da proposta orçamentária do
Município, demonstrativos discriminando a totalidade da receitas e das despesas do
S.A.A.E. - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e do S.A.S. - Serviço de Assistência
à Saúde.
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Artigo 20- O orçamento anual das Autarquias
serão aprovados por Decreto do Poder Executivo, conforme determina o artigo 107
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 21- Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 25 de junho de 2004.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE 2 WZ
m
Kteis:2042-2004 doc - 9
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=ANEXO I-
=DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA=
Estrutura Orçamentária
-2005-
CÂMARA MUNICIPAL
Secretaria da Cámara
GABINETE DO PREFEITO
Manutenção do Gabinete
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Coordenadoria de Administração
Reserva de Contingência
COORDENADORIA DE FINANÇAS
Manutenção da Coordenadoria de Finanças
Amortização da Divida
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Obras Construção. Ampliação Prédio da Saúde
Manutenção do Setor de Saúde
Manutenção do Setor de Vigilância Sanitária
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Manutenção do Projeto Brotar
Manutenção do Fundo Mun. Dir. Criança e Adolescente
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇO.
MUNICIPAIS
Manutenção da Junta Militar
Manutenção da Limpeza Pública
Manutenção dos Serviços Hunerários
Obras de Extensão e Ampliação da Rede Elétrica
Manutenção da Huminação Pública
Construção de Praças, Parques e Jardins
Manutenção de Praças, Parques e Jardins
Construção de Casas Populares
Obras de Saneamento em geral
Implantação de Sistema de Drenagem Pluvial sem Defluxo
Obras de Rede de P3goto
Incentivo ao Desen” de Indústrias — Parque Industrial
E leisi2042-2004 doe «10
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Pavim. Remod. Irevos e Pontes
Manutenção de Estradas Municipais
Pavimentação, Recapeamento de Guias e Sarjetas
Manutenção de Serviços Viários
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Construção de Prédios Escolares (FUNDEF)
Fundo Manut. Des. Ens. Fund. e Valoriz. Magistério
Construção de Prédios Escolares (Ensino Fundamental)
Manutenção do Ensino Fundamental
Manutenção da Merenda Escolar
Manutenção do Ensino Profissionalizante
Manutenção do Ensino de Terceiro Grau
Manutenção da Educação Infantil
Construção Prédios Escolares — Infantil
DEPARTAMENTO DE TURISMO, CULTURA
DESPORTOS
Manutenção da Divisão de Cultura
Construção, Ampliação e Reformas Próprios Municipais
Manutenção da Divisão de Turismo
Manutenção da Divisão de Desportos
Construção Área Lazer e Ginásio Esportes
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E MEIO-AMBIENTE
Manutenção do Departamento de Agricultura, Abastecimento
e Meio-Ambiente.
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Manutenção do Departamento de Engenharia
UNIDADES DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Serviço Autônomo de Água e Lisgoto
Serviço de Assistência à Saúde
pá Esleis:2042-2094.doe - 11
PE
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=ANEXO Il
-DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA-
-2005-
ORGÃO/PROGRAMA OBJETIVOS E METAS
1.1- Reforma das instalações doJOBJETIVO:-
Poder Legislativo Proceder reforma do prédio e instalação da Câmara,
Municipal.
METAS:-
Melhorias das condições de trabalho e melhor atendimento
ao publico.
OBJETIVO:-
Dotar a Câmara Municipal de móveis, equipamentos de som el
informática.
METAS:-
Melhorar as condições de trabalho no Legislativo
OBJETIVO:-
Dar maior agilidade aos serviços prestados à municipalidade.
METAS:-
1.2- Reequipar as instalações do
Legislativo
1.3- Aquisição e reforma de
veículos.
Dotar ou reformar os veiculos para melhor atendimento do
Poder Legislativo.
02- GABINETE DO PREFEITO
2.1.- Informatizar o Gabinete doJOBJETIVO:-
refeito. Dotar o Gabinete do Prefeito de condições satisfatórias de
trabalho e possibilitar maior controle de suas atividades.
METAS:-
Manter um sistema integrado que possibilite informações)
precisas.
OBJETIVO:-
Dotar o Gabinete do Prefeito com móveis e equipamentos!
necessários ao desempenho das suas atividades.
MLITAS:-
Proporcionar um atendimento mais ágil à população.
2.2.- Reequipar e Modernizar o
Gabinete do Prefeito.
Administração) Organizar toda a área Administrativa dos Recursos
Humanos, dando funcionalidade aos vários setores da
Prefeitura Municipal.
METAS:-
Equacionar os diversos Departamentos da Prefeitura, dando)
melhores condições de trabalho ao funcionário.
3.3.- Priorizar a aquisição de bens
no comércio local e contratação de
mão-de-obra local.
3+4- Hfemar treinamento e
reciclagem permanente do pessoal.
3.5.- Informatizar a Coordenadoria
Geral de Administração
3.6.- Reformar o Paço Municipal.
4.1.- Recadastramento Imobiliário
e atualização de Planta Genérica
do Município
42.- Definir e elaborar novo
Código Tributário.
4.3.- Informatizar a Coordenadoria
Geral de Finanças.
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MEIAS:-
Concorrer para o fortalecimento de pequenas empresas,
através da diminuição de seus custos operacionais.
OBJETIFO:-
Fortalecer o comércio local adquirindo os bens e serviços)
necessários ao consumo interno e a contratação de mão-de-|
obra local para os serviços e obras públicas diminuindo o
desemprego.
METAS:-
Aumentar o índice de participação dos comerciantes na oferta,
de bens e serviços a Prefeitura, melhorando assim o seu
faturamento e fortalecimento do comércio local.
OBJETIVO:-
Capacitação e melhor aproveitamento de pessoal.
METAS:-
Melhorar qualidade de atendimento a população
OBJETIVO:-
Dotar a Coordenadoria Geral de Administração de condições!
satisfatórias de trabalho e possibilitar maior controle de suas!
atividades.
METAS:-
Manter um sistema integrado que possibilite informaçõe
agieis e precisas.
OBJETIVO:-
Proceder uma melhor adequação para abrigar as diversas
unidades administrativas.
METAS:-
Melhorar as condições de trabalho dos funcionários e
roporcionar melhor atendimento à população.
04- COORDENADORIA DE FINANÇAS
OBJETIVO:-
Proceder o recadastramento imobiliário e atualização dal
Planta Genérica de Valores..
METAS: -
Possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e cobranças
do IPTU.
OBJETIVO:-
Atualizar as deficiências do Código atual.
METAS:-
Oferecer com clareza as obrigações e direitos do
contribuinte.
OBJETIFO:-
Dotar a Coordenadoria Geral de Finanças de condições]
satisfatórias de trabalho e possibilitar maior controle de suas
atividades.
METAS:-
Manter um sistema integrado que possibilite informações
agieis e precióds.
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t4- Reeguipar e Modernizar aJOBJETIVO:-
Coordenadoria de Finanças. Dotar a Coordenadoria Geral de Finanças com móveis e
equipamentos necessários ao desempenho das suas
atividades.
METAS:-
Proporcionar um atendimento mais ágil à população.
os
95- DEPARTAMENTO DE SAUDE
5.1.- Aquisição de equipamentos| OBJETIVO:-
ara as unidades de saúde ligadas) Oferecer e ampliar a cobertura dos serviços prestados pelas
o Departamento Municipal de)Unidades Básicas de Saúde.
Senide. METAS:-
Melhorar a resolutividade dos problemas de saúde.
OBJETIVO:-
Oferecer e ampliar a cobertura de atenção à saúde aos|
núcleos familiares através de uma equipe de saúde atendendo
na unidade local de saúde e na comunidade, com ênfase nas!
ações de promoção e proteção, prioritariamente voltados aos
grupos populacionais expostos a maior risco.
METAS:-
Construção de núcleos de P.S.H. e contratação de equipe de
saúde para o atendimento a nivel primário.
OBJETIVO:-
Ampliar a quantidade e diversificar em mais tipos de)
medicamentos oferecidos à população.
METAS:-
Melhorar o atendimento e qualidade de saúde da população.
OBJETIVO:-
Aquisição de ambulância dotada de equipamentos para,
melhor atendimento aos doentes que necessitam ser
transportados para outros hospitais.
MEIAS:-
Melhorar o atendimento e qualidade de
OBJEZIVO:-
incrementar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde
do Município, melhorando a qualidade do atendimento.
METAS:-
Melhorar a quantidade de atendimento à população.
OBJETIVO:
Q
5.2.- Implantação e Implementação
do Programa de Saúde da Família.
5.3.- Aquisição de medicamentos
para atender à população.
5.4.- Aguisição de ambulância
dotada de equipamentos.
saúde da população.
5.5.- Reforma e Construção de
Unidades Básicas de Saúde no
tunicípio.
5.6.- Aquisição de equipamentos de
informática para as unidades de
saúde ligadas ao Departamento
unicipal de Saúde.
Incrementar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde!
do Município, melhorando a qualidade do atendimento e a
rapidez de transmissão dos dados.
METAS:-
Melhorar a qualidade de atendimento à população.
OBJETIVO:-
Desenvolver o programa de governo no setor saúde.
METAS:-
Levantamento de documentos para análise e diagnóstico.
5.7.- Avaliar o modelo de gestão e
a atenção à saúde.
Esleis: 2042.2004 doe - 14
a
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5.8- Remodelação da fiscalização | OBJETIVO:-
da Vigilância Sanitária. Executar ações capazes de eliminar, diminuir ou preveni
riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de
bens e de prestação de serviços de interesse à saúde.
METAS:-
Melhorar a qualidade de saúde da população.
OBJLTIVO:- Dar condições ao Departamento de Saúde, seto
de odontologia de executar tratamentos de canais e próteses
totais às pessoas carentes.
METAS:- Atendimento as pessoas comprovadamente
desprovida de recursos.
96- DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
6.1.- Atender criança e adolescente JOBJETIVO:-
em periodo não escolar. Proporcionar educação geral, educação cívicas, educação
profissionalizante, alimentação, assistência — médico
odontológico, assistência sócio-pedagógica, esporte e lazer)
em parceria com a Polícia Militar.
METAS:-
Atender de 100 à 150 crianças e adolescentes de 10 à 17 anos
de ambos os sexos.
OBJETIVO:-
Num trabalho desenvolvido em parceria com o Fundo Socia
de Solidariedade, atingir o grupo de idosos que por falta de|
estímulo não participam de atividades na comunidade e
reintegra-lo na sociedade.
META:-
Atender a demanda de idosos, resgatando a sua dignidade
diante da sociedade.
OBJETIVO:-
Promover à clientela de mulheres gestantes mais consciência!
e informações sobre seus direitos e sua própria saúde,
resgatando uma escala de valores que dignifique a mulher e al
maternidade.
METAS:-
Fazer com que as gestantes participem de pré-natal,
incentivar o aleitamento materno, confecção de enxovais para
bebê em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do
Município, atendendo um grupo de 20, com ampliação
conforme a demanda existente.
OBJETIVO:
Distribuição de cestas básicas à população carente, em
situação de desemprego e ou subemprego.
METAS:-
Oferecer as famílias carentes, desempregados, cestas básicas
nara sustento de suas famílias.
OBJETIVO;
Ampliar — assistência
odontológica.
6.2.- Atender a pessoa idosa
roporcionando lazer e
entretenimento.
6.3.- Atender as mulheres gestantes
de baixa renda.
6.4.- Distribuir cestas básicas à
ropulação carente e desem-
regados.
mÓ.5.- Fornecer leite às crianças
carentes de O à 6 anos.
nutricão de nossas criancas carentes na faixa
2042-2004 doc - 15
6.6.- Proporcionar uma opção de
renda à população.
6.7- Oferecer as familias de baixa
renda condição de vida melhor.
6.8.- Implantação do Projeto e
adequação de espaço fisico para
render o adolescente infrator que
são encaminhados pelo Poder
Judiciário.
6.9.- Doação de passagem às
essoas carentes e desempregadas
ra tratamento de saúde em
outros municipios.
6.10- Doação de medicamentos às
essoas carentes para melhorar
suas condições de saúde.
6.11.- Fazer triagem com pessoas
que passaram por tratamento de
vícios.
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etária de O a 6 anos.
METAS:-
Estender o fornecimento de leite para as crianças dos EMEIS|
e CRECHE.
OBJETIVO:-
Oferecer mão-de-obra qualificada visando a geração de
renda, através de oficinas de costura.
METAS:-
Estender gradativamente, o projeto para atender toda «
clientela que necessitar.
OBJETHTO:-
Atender familias carentes oferecendo oportunidades de
geração de renda e melhoria nas condições de vida.
METAS:-
Atender 26 famílias.
OBJETIVO:-
Oferecer um local adequado para dar atendimento aos]
adolescentes infratores através de programas educativos,
recreativos e de iniciação profissional.
METAS: -
Atender adolescentes na faixa etária de 12 a 18 ano.
incompletos, de ambos os sexos que são encaminhados pelo)
Poder Judiciário.
OBJETIVO:-
Atender toda a demanda carente na medida em que ela
necessita para uma qualidade de vida melhor.
METAS:-
Oferecer as familias carentes passagem para tratamento
médico, dando-lhes oportunidade de melhorar o atendimento
imediato..
OBJETIVO:-
Atender toda a demanda carente na medida em que ela
necessitar após triagem social.
METAS:-
Oferecer as familias carentes medicamentos para suprir suas
necessidades imediatas..
OBJETIVO: -
Proporcionar o retorno dessas pessoas a sociedade, fazendo
triagem em firmas para empregá-los.
METAS:-
Fazer com que estas pessoas retorne a sociedade resgatando
a dignidade.
08- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
8.1.- Construção de areas de lazer.
OBJETIVO:-
Dotar os bairros de local adequado para a prática de
esportes e atividades de lazer e recreação.
METAS:-
Intensificar a lida de esporte no Município. tirando as
Esdeist2042-2004 doe - 16
8.2.- Implantação de drenagem
urbana.
8.3- Utilização das áreas da
FEPASA, com urbanização, parque
e travessia dos trilhos.
8.4.- Criação de
permanente de tapa
de calçadas e
serviço
buraco,
lotes
8.5- Construção de
vicinais,
8.6- Asfaltamento e recapeamento
de ruas da cidade.
8.7- Continuar a construção de
abrigos em pontos de embarque e
desembarque da população.
8.8.- Construção e remodelação de
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crianças da rua através de atividades ocupacionais,
melhorando a parte física e mental do adolescente, com
orientação de técnicas especializadas.
OBJETIVO:-
Dotar a cidade de galerias e outros dispositivos para a
correta condução das enxurradas até a região periurbana.
METAS:-
Evitar Os alagamentos e outros transtornos decorrentes dal
ausência de sistemas de drenagem urbana.
OBJETIVO:-
txecutar obras de urbanização da área da FEPASA,
melhorando o trânsito e dando mais conforto aos municipes.
METAS:-
Travessia nos trilhos com segurança e urbanização das área:
da FEPASA.
OBJETVO:-
Dotar a Administração de pessoal específico para serviços
permanentes de tapa-buraco, limpeza de calçadas e terrenos
baldios.
METAS:-
Preparar equipe de trabalho para que possa executa
permanentemente operação tapa-buraco, a conservação dos
lotes vazios e a limpeza das caçadas.
OBJETIVO:-
Em parceria com o Governo do Estado, executar o
asfaltamento de estradas vicinais melhorando a segurança do|
usuário.
METAS:-
Melhoria do trânsito e facilitará o escoamento da safra
agricola produzida na regiã
OBJEHVO:- Dotar todas as ruas dos
pavimentação asfáltica ou de recapeamento.
METAS:-
Pavimentação asfáltica em todas as ruas da periferia, e
recapeamento nos que
OBJETIVO:-
Construir abrigos em pontos de embarque e desembarque da
população.
METAS:-
Oferecer condições dignas para poder aguardar o transporte
que os conduzirá aos seus serviços, dotar todos os locais de
embarque e desembarque de passageiros com abri,
OBJETVO:-
Dotar os terrenos destinados à praças com iluminação,
plantação de gramado, árvores, bancos e outros. Remodelar|
as praças existentes com nova ornamentação e calçamento)
adequado.
METAS:-
Bairros de
EE3eis:2042.2004.doc - 17
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Dar nova visão e embelezamento em terrenos destinados a
praças e promover o embelezamento das praças existentes.
OBJETIVO:-
Dar condições de tráfego durante período de chuva.
METAS:-
Levantar as estradas, dando condições de uso durante todo O
ano.
OBJEZIVO:-
Dar maior agilidade aos serviços prestados à municipalidade.
METAS:-
Dotar ou reformar os veiculos para melhor atendimento do
Poder Executivo.
OBJETIFO:-
Melhorar a iluminação pública no centro e em todos os
bairros da zona urbana.
METAS:-
Através de lâmpadas mais potentes, dotar a iluminação)
ública do centro e dos bairros de uma melhor qualidade.
OBJETIVO:
Melhorar a infra-estrutura e o sistema viário do Município
dando condições de desenvolvimento as empresas do
Município, aumentando a oferta de empregos e estimulando o
crescimento econômico.
METAS:-
Apoiar eficiente as empresas existentes ou as que queiram se
instalar no Município, com serviços básicos como:-
terraplanagem,, extensão de redes de água, energia e esgoto e
outras situações.
OBJETVO:-
Aquisição ou adequação de área destinada a implantação del
Distrito Industrial, com localização adeguada quanto aos
acessos, a infra-estrutura e as conveniências da cidade e al
política de atração de indústrias adequadas.
MEIAS:-
Dotar o Município de assentamento ordenado de novas
indústrias e incentivar as que já existem a investir no novo
local e colocando a disposição toda a infra-estrutura
necessária, como:- água, energia, esgoto e ruas
pavimentadas.
OBJETIVO:-
Dar condições para a aquisição de casa própria, inclusive al
pessoas possuidoras de terrenos, diminuindo o déficil
habitacional.
METAS:-
Organizar, em regime de mutirão, inclusive para os
proprietários de imóvel que não possuam casa própria a
construção de sua casa, melhorando o conforto, a segurançal
e a saúde de seus familiares.
8.9.- Levantamento das estradas
(quebra barranco).
8.10- Aquisição
veículos.
e reforma de
8.11- Manutenção e melhoria da
padronização da iluminação
pública.
8.12- Incentivar o desenvolvimento
das indústrias e empresas já
existentes no Município.
8.13- Criação do Distrito
ndustrial.
8.14- Programa de construção e
melhoria de residências em regime
e Mutirão, inclusive para pessoas
já possuidoras de Terrenos.
Esteis:2042-2004.doe - 18
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8.15- Construção de um Conjunto |OBJETIVO:-
Habitacional por empreitada. Convênio com a Secretaria de Habitação do Estado eou
Governo Hederal para a consirução de Casas Populares para
atender a necessidade da população sem teto do Município.
METAS:-
Dotar a cidade de micleos habitacionais com infra-estrutura,
dando condições de moradia a população necessitada,
melhorando o nível de vida do cidadão.
OBJETIVO:-
Melhorar o tráfego na zona rural.
MEJAS:-
Melhor escoamento da safra agricula.
19- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
9.1- Construção e manutenção dos|OBJETIVO:-
prédios das escolas de ensinolOferecer a população estudantil, melhor atendimento nas
undamental da rede municipal. escolas municipais.
METAS:-
Atendimento a clientela na faixa etária de 07 a 10 anos.
OBJETIVO:-
Oferecer aos alunos de educação infantil melhor atendimento.
METAS:-
Atender crianças na 1º etapa da educação básica na faixal
etária de 04 a 06 anos.
OBJETIVO:-
Oferecer aos alunos do Município melhor condições del
estudo.
METAS:-
Oferecer móveis e equipamentos para melhor atender al
clientela.
OBJETIVO:-
Preservar as acomodações para o bem estar das crianças.
METAS:-
Atendimento as crianças de mães trabalhadoras na faixa
etária de O a 03 anos.
OBJETIVO:-
Minimizar os gastos dos estudantes que procuram escolas del
nossa região para melhoria de sua formação profissional.
MEIAS:-
Incentivar os estudos
OBJETIVO:-
Valorizar o individuo para que recupere sua auto estima.
METAS:-
Acabar com o indice do analfabetismo.
OBJETIVO: -
Melhorar as condições de transporte dos alunos da zona rura
para garantir sua permanência na escola.
METAS:-
Evitar a evasão escolar.
8.16- Construção de pontes e mata-
burros
9.2- Reformas, ampliação e pintura
(manutenção) das escolas de
Educação Infamil da rede
9.3- Aquisição de móveis e
equipamentos para o Ensino
Fundamental e Educação Infantil.
9.+4- Manutenção das Creches da
rede municipal
9.5- Fornecer ajuda de custo aos
alunos universitários do município
gue estudam em escolas da região.
ara melhor qualidade de vida.
9.6- Implantação de programas
vara erradicar o índice de
analfabetismo no Município.
9.7- Aquisição e manutenção de
veículos para transporte de
estudantes da zona rural.
Ebleis:2042-2004 doc - 19
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9.8- Fornecimento de merenda aJOBJETIVO:-
alunos de projetos, almos dalGarantir aos alunos mais carentes as necessidades básicas
ducação Infantil e alunos doldiárias de uma alimentação saudável e balanceada, adequada
Hunsino Fundamental. para o seu desenvolvimento.
METAS:-
Sanar as deficiências alimentares em estudantes em idade de
crescimento.
OBJETIVO: -
Garantir a permanência de alunos carentes na escola
melhorando a renda da família.
METAS:-
Atender alunos carentes na faixa etária de 06 a 15 anos.
OBJETIVO.
Preparar os jovens adolescentes para o mercado de trabalho.
METAS:-
Atingir jovens de 4a 17 anos.
OBJETIVO:-
Distribuição de material escolar e didático para atendimento
aos alunos carentes.
METAS:-
Fornecimento de material escolar às crianças carentes e
material didático para melhor desempenho do professor em
trabalho em trabalho mais diversificado.
OBJETIVO:-
Oferecer a mãe trabalhadora local para deixar seus filhos.
METAS:-
Suprir a faixa etária de 04 a 06 anos com educação integ
OBJETIVO:-
Ensino organizado aliado a uma infra-estrutura de apoio e
atendimento personalizado, com materiais didáticos]
unificados entre as escolas.
METAS:-
Construir uma escola com qualidade, professores treinados e
uma proposta pedagógica avançada que proporcione
motivação, dinamismo e efetivação das práticas no processo
educativo.
OBJETIVO:-
Valorizar, integrar e fazer com o portador de deficiência
recupere sua auto estima, ocupando espaço na comunidade.
METAS:-
Atender crianças, jovens e adultos do Municipio portadores
de deficiências.
9.9- Dar continuidade ao
Programa "Bolsa Escola".
9.10- Implantação de cursos
rofissionalizantes em parceria
com SENAI e SESI.
9.11- Aguisição de material
escolar, didático para os alunos do
msino Fundamental e Educação
Infantil.
9.12- Atender em periodo integral
crianças de 04 a 06 anos.
9.13.- Ensino unificado na Rede
unicipal.
9.17.- Implantação de escola para
atendimento ao deficiente.
OBJETIVO:-
Criar uma Feira permanente de Artesanato local, visando
incentivar o trabalho mamual e difundilo na região
proporcionando a geração de renda e a captação de divisas
ara o Município.
10.1- Criar Feira permanente de
Artesanato.
Eleist2042-2004 doc - 20
10.2- Criar Exposição de Folclore.
10.3- Incentivar as
comemorativas.
10.4- Melhorar o sistema de
sinalização da cidade.
10.5- Promover levantamento para
ins de preservação de áreas rurais,
buscando o turismo.
10.6- Criar o Conselho Municipal
de Cultura.
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METAS:-
Destinar um local adequado para instalação de uma Feira
permanente de Artesanato e adquirir pequenas barracas]
(padronizadas) para exposição dos trabalhos.
OBJETIVO:-
Oferecer a população mais uma opção de lazer, promover
intercâmbio com outras cidades e incluir este evento no
calendário turístico.
METAS:-
Retornar as atividades pertinentes a este evento em parceria
com entidades ligadas ao Folclore e com o Centro Cultural.
OBJETIVO:-
Incluir alguns destes eventos no calendário turístico da
região, oferecer lazer a população, envolver esta população
na participação e realização destes eventos, gerar renda e
trazer divisas para o Municipio. EVENTO: Fundação do
Município/Padroeiro da cidade, Emancipação do Municipio,
Dia do Meio Ambiente, Corpus Christie, Carnaval, 7 del
Setembro, Festa dos Santos Reis, Dia Internacional da
Mulher, etc.
METAS:-
Incentivar, apoiar e participar de datas comemorativas no
Município, envolvendo outros Departamentos, diversos
segmentos e toda a comunidade.
OBJETIVO:
Melhorar e adequar todo o sistema de sinalização existente|
no Municipio para melhor circulação e facilitação no
encontro do logradouro procurado por parte dos turistas quel
nos visitarem.
METAS:-
-Atualizartrocar a sinalização existente;
-Adequar esta sinalização, inclusive dos pontos importantes|
de acordo c: a Legislação da Embratur.
OBJETIVO:-
Desenvolver o eco-turismo, o turismo rural ou o agro-turismc
aproveitando aquilo que a propriedade ou área rural tem
para oferecer, sem que sua constituição natural sofra
quaisquer prejuizos ou alterações; gerar renda com
aproveitamento da mão-de-obra já existente e trazer divisas.
METAS:-
OBJETIVO:-
Selecionar áreas de representatividade
envolvidas para formação do Conselho.
METAS:-
Gerir as atividades culturais desenvolvendo
Município.
Eieisi2042-2004 doe - 21
10.7- Apoio efetivo | para
cumprimento do calendário de
eventos culturais.
10.8.- Aquisição e Construção de
arque de rodeio e exposições.
10.9- Incentivo e apoio à Banda
unicipal "Albino Rainho”.
10.10- Incentivar a prática de
esportes, através de orientações
esportivas ministradas por técnicos
especializados na área.
10.11. Organização de torneios
esportivos locais e intermunicipais.
10.12- Ampliação da Biblioteca
funicipal.
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OBJETIVO:
Apoiar, efetivamente, o calendário de eventos culturais do
Município.
METAS:-
Através do Conselho Municipal de Cultura, preparar o
calendário de eventos culturais, dando total apoio para sua,
realização.
OBJETIVO: -
Dar continuidade a Festa do Peão e FAPIP, propiciar lazer
para a população, gerar empregos temporários e trazer
divisas para o Municipio.
METAS:-
Efetuar em definitivo a aquisição do terreno e avaliar a área,
do parque para que possam ser feitos novos investimentos)
(infra-estrutura), melhorando a qualidade do evento.
OBJETIVO:-
Melhorar as condições da Banda em todos os setores.
Oferecer condições de desenvolvimento e participação da
Banda Municipal em eventos:festivais incentivando a escola
de música através de novos talentos.
METAS:-
Aquisição de instrumentos, melhoria das instalações, estantes)
ara partituras e novo fardamento.
OBJETIVO:
Oferecer a toda a população, sem limite de idade, orientação
esportiva visando melhorar a parte fisica e mental dos
participantes, através da supervisão e monitoramento de
técnicos especializados na área.
METAS:-
Com orientação especifica, preparar o jovem para as diversas]
práticas do esporte.
OBJETIVO:-
Intensificar a participação dos adolescentes do Município em
torneios esportivos da cidade, região e estado.
METAS:-
Promover, nas diversas modalidades esportivas, competições!
com a assessoria da Comissão de Esportes constituida po:
voluntárias interessadas em assuntos do esporte, técnicos
contratados e funcionários gabaritados na área.
OBJETIVO:-
Criar condições satisfatórias e agradáveis para os
pesquisadores usuários da biblioteca, ampliar e atualizar,
através da Internet, o universo a ser pesquisado.
Desenvolveridespertar nas crianças, através da
Brinquedoteca, o desejo pela leitura fregiientando, de
maneira agradável e descontraída, a Biblioteca Municipal.
METAS:-
Aquisição de acervo atualizado e aquisição de brinquedos
edagósgicos e mobiliário para a Brinquedoteca. .
E-leist2042-2004 doc - 22
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10.13- Ampliação das aulas deJOBJETIVO:-
ci Oferecer este benefício, além da comunidade local, aos vários]
projetos e entidades, preparar novos atletas que possam
representar Palmital em competições.
METAS:-
Através de profissional competente, ampliar os horários de
aulas de natação dotando os alunos de pranchas especiais]
ara o aprendizado.
OBJETIVO:-
Oferecer à população local totalmente adequado para a
prática de esportes, visando a realização de campeonatos em
diversas modalidades.
METAS:-
Proporcionar aos usuários melhores condições de uso.
OBJETIVO:-
Oferecer a população, além de mais um local de lazer,
sobretudo, um local de cultura, sensibilizando e desvendando
um pouco da vida daqueles que praticaram o pioneirismo em
nossa cidade. Fazer com que a população tome conhecimento
de fatos, usos e costumes importantes da história de Palmital.
METAS:-
Levantamento de local ideal para instalação de um museu.
Dotar o local de infra-estrutura básica (incentivando o|
paisagismo) manutenção e vigilância; levantamento do
pequeno acervo já existente no Centro Cultural; envolver a
população para contribuir e conscientiza-la da importância
do museu; catalogar todo o material adquirido.
OBJETIVO:-
Criar condições adequadas para usuários do Centro Cultura:
em suas necessidades, cursos e palestras, teatros, exposições,
salas de exposição, pesquisas, biblioteca.
METAS:-
Oferecer melhores condições de trabalho.
OBJETIVO:-
Desenvolver turismo, oferecendo lazer a população,
aproveitando o lago existente.
METAS:-
Oferecer a população algumas mãos de obras cuidando dos
quiosques e do local.
11- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO
AMBIENTE
Hd.- Através do Conselho/OBJETIVO:-
unicipal de Defesa do Meio) Dar continuidade ao programa de tríplice lavagem através de
Ambiente, incentivar campanhas de |educação ambiental.
recolhimento de embalagens deJMETAS:-
agrotóxicos triplices lavagem. Reduzir a contaminação do solo, subsolo, atmosfera e dos)
rios do Municipio, pelos resíduos de agrotóxicos existeníes
nas embalagens utilizadas na agricultura.
10.14- Reforma do Ginásio de
Esportes "Delço Mazetto”.
10.15-
unicipal.
Criação do Museu
10.16- Equipar o Centro Cultural.
10.17.- Dar continuidade ao
Balneário na Barragem Canoas II.
Esteisi2042-2004 doc - 23
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11.2.- Programa de incentivo afOBJETIVO:-
correção do solo. Incentivar o uso de corretivos de solo oferecendo transporte
destes a preço de custo, desde o ponto de venda até a
propriedade rural.
METAS:-
Melhorar os indices de produtividade agricola das
propriedades rurais.
OBJELTIVO:-
Dotar a zona rural de poços semi artesianos comunitários e
reservatórios para o abastecimento de tanques esou
pulverizadores agricolas.
METAS:-
Construir em vários bairros da zona rural reservatórios e
Poços semi-artesianos para atender comunitariamente os|
agricultores no abastecimento dos pulverizadores esou
tanques, evitando com isso a contaminação dos córregos e
rios bem como do meio ambiente.
OBJETIVO:-
Preservar o manancial localizado no Horto Florestal para al
sua perenização e fazer do local uma área de lazer.
METAS:-
Dotar o Horto Florestal de estrutura para que possa ser
preservado. Adquirir a área da floresta confrontante ao Horto
Municipal.
OBJETIVO:-
Dar continuidade em lotes urbanos de propriedade da
Prefeitura ou de particulares a hortas comunitárias com
orientação do Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e
Abastecimento.
METAS:-
Melhorar a oferta de alimentação saudável e rica em
vitaminas para a população.
OBJETHTVO:-
Construir barracão para separação, classificação, prensagem
e compostagem do lixo domiciliar.
META:-
Melhorar as condições sanitárias sociais e ambientais do
Município.
OBJETIVO:
Dar continuidade a sistematização da arborização urbana
com espécies adequadas, e treinamento de equipe para a
conservação e poda das mesmas. Continuar a substituição
das espécies inadequadas existentes, por espécies adequadas]
à arborização urbana.
METAS:-
Melhorar a arborização da cidade.
OBJETIVO:-
Dotar o Município com área turística lindeira ao lago da
UHE Canoas IL /cXom a infra-estrutura necessária ao
11.3- Construção de
abastecedouros comunitários na
zona rural.
!1.+- Remodelação e ampliação do
Horto Florestal Municipal.
11.5.- Programa de incentivo à
horticultura.
11.6.- Implantação do sistema de
aterro sanitário e construção de
barracão para reciclagem e
compostagem.
f1.7- Plantar árvores mais
adequadas na zona urbana, de
modo à evitar quebra de calçadas e
tribulações subterrâneas
interferência na iluminação das
vias públicas.
11.8- Aquisição de terreno e
construção de área de lazer as
margens de Canoas II.
Edeisi2042-2004 doc - 24
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empreendimento. Propiciar área de lazer esou turismo à
população municipal eou intermunicipal, com a construção
de campo de futebol, piscina, quadra poli-esportiva,
quiosques, churrasqueiras, salão de festas, residência del
caseiro e outras benfeitorias.
METAS:-
Desenvolver a atividade turística no municipio, atraindo
turistas dos Estados de São Paulo e Paraná, melhorando a
receita do comércio de Palmital.
OBJETIVO:
Diminuir o problema de falta de mudas de essências florestais
nativas e florestais e frutiferas silvestres para reflorestamento
ciliar, além de dar continuidade à produção de muda:
adequadas a arborização de áreas públicas (praças, parques,
jardins, calçadas), bem como produção de mudas de plantas]
medicinais, para serem implantadas em programas,
comunitários na rede de saúde pública.
METAS:-
Melhorar as condições ambientais do Municipio e da saúdel
da população, através do uso de remédios produzidos no
róprio município.
OBJETIVO:-
Evitar os problemas ambientais e sociais decorrentes dol
enravinamento das regiões periféricas da cidade, bem como)
das nascentes dos córrego.
METAS:- Dotar a cidade de sistemas e dispositivos para
controlar e conter os processos erosivos.
11.9- Ampliação do viveiro de
mudas.
IL10- Construção de dispositivos
que promovam o controle de erosão
ras nascentes.
OBJETIVO:-
Promover a participação da população na solução dos|
problemas ambientais existentes.
METAS:- Através de campanhas educativas, fazendo uso de
jornais, rádios, panfletos, pôsteres, palestras, etc;
conscientizar a população quanto aos problemas ambientais,
viabilizando ações que objetivem a solução desses problemas.
OBJETIVO:-
Integrar dos serviços de assistência técnica, extensão rural e
orientação dos agronegócios e das demais ações voltadas ao
desenvolvimento da agropecuária, dando continuidade à
projetos importantissimos ao Municipio, como por exemplo:
microbacias hidrográficas, estradas rurais, pronaf. feap e
testes regionais dentre outros.
METAS:-
Fornecer aos produtores rurais do Município, assistênciall
técnica e extensão rural para que tornem a atividade agricola
mais produtiva dentro de um patamar aceitável para os
padrões de nosso solo.
Conscientizar osJOBJETIVO:-
agricultores para os problemas de) Conscientização de
HH.II- Conscientizar a população
bara os problemas de natureza
ambiental.
11.12- Manutenção do Convênio de
unicipalização da agricultura
celebrado entre a Prefeitura
unicipal e Secretaria de
odutores rurais quanto a aspectos agro
Esleis:2042-2004 doc - 25
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natureza ambiental. ecológicos e ambientais.
METAS:- Levar ao conhecimento de produtores rurais, bem
como sua família, operacionalização da agricultura, que
Cause o menor impacto possivel ao meio ambiente.
OBJETIVO:-
Promover o desenvolvimento do setor rural e a melhoria das|
condições de vida da população do setor agricola, assessorial
técnica, administrativa e gerencial.
METAS:-
Inserir os mini e pequenos produtores rurais no agri-busines,
tornando-os mais competitivos, administrando melhor os seus
negócios, aumentando a produtividade e gerando novos]
11.14- Convênio com a Secretaria
de Agricultura e Abastecimento
ara manutenção do SAI - Sistema
groindustrial Integrado.
OBJETIVO:-
Promover a melhoria e a preservação dos recursos naturais
através de práticas conservacionistas de uso e manejo
racional do solo e da água e de ações comunitárias, visando O
aumento da produtividade agrosilvopastoril.
METAS:-
Eliminação de erosões, recuperação das estradas rurais,
aumento da produtividade agricola e recomposição de mata:
ciliares.
OBJETTO:-
Dar continuidade ao programa de utilização das margens dal
rodovia SP-375, em ambos os lados, para execução e
conservação de tratamento paisagístico.
METAS:-
Promover o embelezamento das margens da SP-375.
!1.15- Convênio com a Delegacia
Federal de Agricultura para o
stado de São Paulo em programas
de microbacias hidrográficas.
11. 16- Continuidade de Convênio
com o Departamento de Estradas
de Rodagens de Assis (DR-7).
11.17- Fiscalização e Organização
das Feiras Livres.
Terceirização de áreas|OBJETIVO:- Implantar no Município um sistema de
terceirização para manutenção de áreas verdes, permitindo
assim, que o patrocinador da manutenção das mesmas utilize
um espaço para propaganda.
META:-
Promover o embelezamento das áreas verdes de nossa cidade.
OBJETIVO:-
Implemtar no Municipio um sistema de terceirização para
propaganda da iniciativa privada, nos gradis de proteção das
mudas plantadas em nossa cidade.
META:-
Promover o embelezamento de nossa cidade, bem como|
diminuição do vandalismo.
OBJETIVO:-
Receber da Codasp, tecnologia para conservação das
estradas rurais e de proteção dos recursos naturais.
[1.19- Terceirização de espaço
ara propaganda em gradil de
roteção de mudas..
11.20- Convênio com a Secretaria
de Agricultura e Abastecimento
ama melhor caminho.
Esleisi2042-2004 doe - 26
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META:-
Manter as estradas rurais trafegáveis durante o ano todo.
OBJETIFO:-
Apoiar o associativismo através da aquisição de patrulha
agricola, para beneficiar os mini e pequenos produtores
rurais com perfil caracterizado, prioritariamente do Pronaf.
META:-
Atendimento aos agropecuaristas, possibilitando que os)
mesmos mecanizem suas lavouras e adotem tecnologias que
aumentem sua produção, produtividade e renda nas
atividades agropecuárias.
OBJETIVO:
Promover a reciclagem e a compostagem de materiais)
evitando a poluição ambiental e preservando a saúde dos
catadores e da população em geral.
METAS:-
Aprimorar e agilizar a coleta seletiva, atingindo toda a
cidade.
12- DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
12.1.- Elaboração de projetos eLOBJETIVO:-
afins, fiscalização de obras|Dar suporte técnico aos demais Departamentos.
públicas e particulares. METAS:-
Dar garantia de perfeita execução de projetos e fazer cumpri
a legislação pertinente.
OBJETO:
Fornecer as plantas no padrão moradia econômica, paral
construção de moradias com até 60 mº através do
departamento competente.
METAS:-
Apoiar a construção de casas populares com Jornecimento|
das plantas e acompanhamento gratuito de técnicos.
OBJETIVO:-
Dotar o Departamento de Engenharia de condições]
satisfatórias de trabalho e possibilitar maior controle de suas,
atividades.
METAS:-
Manter um sistema integrado que possibilite informações
ágeis e precisas.
OBJETIVO:-
Doar o Departamento de Engenharia com móveis e
equipamentos necessários ao desempenho das suas
atividades.
METAS:-
Proporcionar um atendimento mais ágil à po ulação.
. 4.4. E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
13.1.1.- Manutenção da Lagoa deLOBJETITO:-
Tratamento e do sistema de coleta] Manter o atual sistema em seu pleno funcionamento.
de esgoto. METAS:-
11.21- Convênio com a Delegacia
Hederal de Agricultura para o
Estado de São Paulo no Programa
de Patrulha Agricola.
11.22.- Aquisição de veículos e
equipamentos destinados a coleta
seletiva de residuos sólidos
urbanos.
12.2.- Fornecer plantas para
construção de moradia econômica.
12.3.- Informatizar o Departamento
de Engenharia.
12.4.- Reequipar e Modernizar o
Departamento de Engenharia.
Eleis: 2042-2004 doc - 27
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Buscar eliminar os impactos ambientais pror
sistema de esgoto sanitário urbano.
OBJETIVO:-
Dotar os bairros urbanos que ainda não possuem este
melhoramento.
METAS:- Atingir 100% de ligações de esgoto.
OBJETIVO:-
Lxplorar os mananciais existentes, para aumento da
capacidade de produção de água, substituição de trechos
criticos das adutoras e redes e melhoria do controle da
qualidade da água distribuida à população, com a realização
periódica de exames Fisico-Ouimicos e Bacteriológicos.
METAS:-
ter capacidade de suportar o abastecimento em períodos]
críticos e evitar desperdício de água.
OBJENTO:-
Melhorar a situação fisica do SAA.E. dando melhores
condições de trabalho aos funcionários e melhor atendimento
aos consumidores.
METAS:-
Consolidar a autonomia do S.A.A.E.
OBJETIVO:-
Diminuir o volume de esgoto em dias de chuva.
METAS:-
Eliminação de despejos clandestinos de águas pluviais na
rede de esgoio.
OBJETIVO:
Organizar os mapas existentes, resgatando e registrando as|
informações dos "arquivos vivos”.
METAS:-
Dotar o SA.A.E. de um mapeamento preciso das redes de
esgoto, água e drenagem.
OBJETTVO:-
Fornecer água de melhor qualidade à população e evitar
contaminação do manancial em épocas de chuva.
METAS:-
Adequar o manancial com sistema de proteção em épocas de
chuvas e adquirir equipamentos para o melhor controle dal
ocados pelo
13.1.2.- Ampliação da rede de
esgoto e construção de estações de
recalque.
13.1.3.- Dotar o Município de
oços para a ampliação do sistema
de abastecimento, substituição de
adutoras e redes em pontos
críticos, assim como a construção
de novas redes e adutoras onde se
zerem necessário.
13.14 Construção de
próprio para o S.A.4.E.
prédio
13.1.5.- Cadastrar todos os imóveis
que tenham despejos clandestinos
de águas pluviais na rede de
esgoto.
13.1.6.- Mapear as redes de esgoto,
abastecimento de água e drenagem.
13.1,.7.- Melhorar a qualidade da
gua para o consumo humano e
romover projetos de preservação
dos mananciais que abastecem o
de | OBJETIVO:-
Melhorar o sistema de fornecimento de água.
METAS:-
Atender as novas figações dágua nos novos loteamentos
melhorando a higiene e saúde da população.
OBJETIVO:-
Dotar o S.A.A.E. de móveis e equipamentos de informática.
METAS:-
Melhorar as condições d
13.18. Construção
reservatórios públicos de água..
13.1.9.- Informatizar e reequipar as
instalações do S.4.4.E.
rabalho do S.A.4.E.
Esleis:2042-2004 doe - 28
&. & PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
"ces Estado de São Pauto
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Aquisição OBJETITO:-
equipamentos, máquinas e veiculos] Equipar o SAAE. objetivando permitir a realização de obras
rodoviários. viárias no Município.
METAS:-
Dar melhor atendimento ao contribuinte.
13.2- 8.4.8, - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À
13.2.1..- Informatizcar o SAS. JOBJETIVO:-
Serviço de Assistência à Saúde. Dotar o S.A.S. - Serviço de Assistência à Saúde de condições
satisfatórias de trabalho e possibilitar maior controle de suas
atividades,
Manter um sistema integrado que possibilite informações
agieis e precisas.
13.2.2.- Reequipar e Modernizar oLOBJETIVO:-
S.A.S. - Serviço de Assistência al Dotar o S.A.S. - Serviço de Assistência à Saúde com móveis e|
Saúde. equipamentos necessários ao desempenho das suas)
Proporcionar um atendimento mais ágil à população.
» Eeis:2042-2004 doe « 25
Rd
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=ANEXO Ill=
-DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA=
Consolidação Geral do Programa
01- CÂMARA MUNICIPAL
L1.- Reforma das instalações do Poder Legislativo
1.1.- Reequipar as instalações do Legislativo
1.2.- Aquisição e reforma de veículos.
02- GABINETE DO PREFEITO
2.1.- Informatizar o Gabinete do Prefeito
2.2.- Reequipar e Modernizar o Gabinete do Prefeito.
03- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.- Elaborar organograma funcional da Administração Municipal.
3.2.- Dotar o Município de local para a montagem de encubadora de empresas
3.3.- Priorizar a aquisição de bens no comércio local e contratação de mão-de-obra
local.
3.4.- Efetuar treinamento e reciclagem permanente do pessoal.
3.5.- Informatizar a Coordenadoria Geral de Administração.
3.6.- Reformar o Paço Municipal.
04- COORDENADORIA DE FINANÇAS
4.1.- Recadastramento Imobiliário e atualização da Planta Genérica do Município.
4.2.- Definir e elaborar novo Código Tributário.
4.3.- Informatizar a Coordenadoria Geral de Finanças
4.4.- Reequipar e Modernizar a Coordenadoria de Finanças
05- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
5.1.- Aquisição de equipamentos para as unidades de saúde ligadas ao
Departamento Municipal de Saúde.
5.2.- Implantação e Implementação do Programa de Saúde da Família.
5.3.- Aquisição de medicamentos para atender à população.
5.4.- Aquisição de ambulância dotada de equipamentos.
5.5.- Reforma e Construção de Unidades Básicas de Saúde no Município.
5.6.- Aquisição de equipamentos de informática para as unidades de saúde ligadas
ao Departamento Municipal de Saúde.
+ Eeist2n42.2004 doe - 40
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11.20- Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento para o
programa melhor caminho.
11.21- Convênio com a Delegacia Federal de Agricultura para o Estado de São
Paulo no Programa de Patrulha Agrícola.
11.22- Aquisição de veículos e equipamentos destinados a coleta seletiva de
resíduos sólidos urbanos.
12- DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
12.1.- Elaboração de projetos e afins, fiscalização de obras públicas e particulares.
12.2.- Fornecer plantas para construção de moradia econômica.
12.3.- mformatizar o Departamento de Engenharia.
12.4.- Reequipar e Modernizar o Departamento de E, ngenharia.
13.1-S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO
13.1.1.- Manutenção da Lagoa de Tratamento e do sistema de coleta de esgoto.
13.1.2.- Ampliação da rede de esgoto e construção de estações de recalque.
13.1.3.- Dotar o Município de poços para a ampliação do sistema de abastecimento,
substituição de adutoras e redes em pontos críticos, assim como a construção de
novas redes e adutoras onde se fizerem necessário.
13.1.4- Construção de prédio próprio para 0 S.A.4.E.
13.1.5.- Cadastrar todos os imóveis que tenham despejos clandestinos de águas
pluviais na rede de esgoto.
13.1.6.- Mapear as redes de esgoto, abastecimento de água e drenagem.
13.1.7.- Melhorar a qualidade da água para o consumo humano e promover
projetos de preservação dos mananciais que abastecem o Município.
13.1.8.- Construção de reservatórios públicos de água.
13.1.9.- Informatizar e reequipar as instalações do S.4.A.E.
13.1.10- Aquisição de equipamentos, máquinas e veículos rodoviários.
13.2.- 8.4.8. - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE
13.2.1.- Informatizar o S.A.S. - Serviço de Assistência à Saúde.
13.2.2.- Reequipar e Modernizar o S.A.S. - Serviço de Assistência à Saúde.
a
Eler42042-2004 doc - 34