norma nº 2216/2007

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Estado de São Paulo
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CRIA O CALÇADÃO JOSE
SABINO DE GODOY DEFRONTE
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REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º. — Fica criado o calçadão José Sabino de
Godoy na extensão da praça São José de frente para a R. Olimpio Braga,
quadra 084, lote, 7 cadastro 167300.
Artigo 2º. — O calçadão de que trata a presente
Lei será executado com piso intertravado de concreto anti-derrapante com
padrão especial de palmeiras e incluirá os seguintes serviços de
comodidades públicas:
IL faixas elevadas para pedestres nas interseções com as vias de
acesso à Rua Pedro Elias e Av. Brasil.
I- | Área para a realização de eventos
II- Áreas de descanso com arborização, ajardinamento e bancos.
Parágrafo único: Na interseção do calçadão com as vias de acesso à rua
Pedro Elias e Av. Brasil serão construídas rampas e rebaixados os
meios-fios.
Artigo 3.º - A placa denominativa deverá conter
os dizeres “CALÇADÃO JOSÉ SABINO DE GODOY”, instituído pela
Lei Municipal n.º 2.216 de autoria do Executivo Municipal, em
10/09/2007.
Artigo 4º. — Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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E Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, 10 de setembro de 2007.
. Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 10 de setembro de
2007.
Ubi ara de Fátima Senatore Ramos
-COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-