norma nº 2218/2007

& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITALS
Estado de São Paulo
=LEL Nº 2.218 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007=
DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO PARA
DA MUNICIPALIDADE E DÁ
QUTRAS PROVIDÊNCIAS
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1.º - Fica a Prefeitura Municipal
autorizada a alienar para leilão, terreno da municipalidade, medindo 10m
de frente para a R. Barão do Rio Branco € 8$m para a Joaquim Nascimento
Lourenço, por preço não inferior ao da avaliação em anexo.
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da execução
da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento
vigente.
Artigo 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
24 de setembro de 2007
p= Custódio da Silva
=PREFEITO MUNICIPAL=
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 24 de setembro de
2007.
UNO
Ubiramara de Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-