norma nº 2221/2007

e
. & Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo
=LEINº 2.221 DE 24 DE SE TEMBRO DE 2007=PM
AUTORIZA A PREFEITURA
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1.º Fica a Prefeitura Municipal de Palmital,
autorizada a conceder contribuição à ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE
DE JIU-JITSU, no valor de R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais),
como forma de incentivo às conquistas apresentadas possibilitando a
participação dos palmitalenses em futuras competições regionais, estaduais
e nacionais.
Artigo 2.º- O recurso será liberado em três parcelas de
R$ 500,00 (quinhentos reais) relativos aos meses de outubro, novembro e
dezembro de 2007.
Artigo 3.º As despesas com a aplicação desta Lei,
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 4.º Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
24 de setembro de 2007.
Z ustódio da Silva
=PREFEITO MUNICIPAL=
Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo
Publicado na DIVISÃO DE
DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 24 de setembro de 2007.
Ubindmara de Fátima Senatore Ramos
- COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-