norma nº 2229/2007

&) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo Oda ve mato
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1.º - Fica autorizado o município a adquirir
materiais necessários ao treinamento dos cães do canil da Polícia Militar de
Palmital, no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para o presente
exercício.
Artigo 2.” As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
18 de outubro de 2007
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 18 de outubro de
2007.
Ubiramara de Fátima Senatore Ramos
- COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-