norma nº 2230/2007

&) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITALj/
Estado de São Paulo
TO, T D
PALMITAL A CELEBRAR
CONVÊNIO “COM OQ
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS
E ENERGIA ELÉTRICA
(DAEE), ÓRGÃO VINCULADO
À SECRETARIA DE ESTADO
DE. SANEAMENTO E
ENERGIA, OBJETIVANDO A
EXECUÇÃO DE GALERIAS
r
PLUVIAIS NO MUNICIPIO.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1.º - Fica o município de Palmital autorizado a
celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica
(DAEE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Saneamento e Energia,
objetivando a execução de Galerias de Águas Pluviais no Município.
Parágrafo único- Fica o Poder Executivo também
autorizado a aditar o Convênio de que trata esta Lei sempre que assim
determinar o interesse público. CD.
&) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL)/
Estado de São Paulo
Artigo 2.º As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
E de Sia
=PREFEITO MUNICIPAL=
29 de outubro de 2007
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 29 de outubro de
2007.
als
Ubiramara de Fátima Senatore Ramos
-COORDENADORA DE ADMINISTRA ÇÃO-