norma nº 2235/2007

E) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo
= o 9 =
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS
E ENERGIA ELÉTRICA
D ÓR
À SECRETARIA DE ESTADO
DE SANEAMENTO E
ENERGIA, OBJETIVANDO A
EXECUÇÃO DE GALERIAS
NO MUNICÍ
REINALDO CUSTÓDIO DA SIL VA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1.º - Fica o município de Palmital autorizado a
celebrar convênio no valor de R$ 316.678,00 (trezentos e dezesseis mil,
seiscentos e setenta e oito reais) com o Departamento de Águas e Energia
Elétrica (DAEE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Saneamento e
Energia, objetivando a execução de Galerias de Águas Pluviais no
Município. L y
& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo
Parágrafo único- Fica o Poder Executivo também
autorizado a aditar o Convênio de que trata esta Lei sempre que assim
determinar o interesse público.
Artigo 2.º As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 3.º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 2.230
de 29 de outubro de 2007.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
09 de novembro de 2007
sã Custódio da Silva
=PREFEITO MUNICIPAL=
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 09 de novembro de
2007.
Ubinâmara de Fátima Senatore Ramos
- COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-