norma nº 2236/2007

ts Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL,
Estado de São Paulo
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1.º Fica a Prefeitura Municipal
de Palmital, autorizada a conceder contribuição à Escola de Samba Unidos
de São José de Palmital, no valor de até R$ 10.500,00 (Dez Mil e
Quinhentos Reais).
Artigo 2.º O recurso será liberado em
três parcelas quinzenais de acordo com o plano de trabalho a ser aprovado
pelo Departamento de Educação, Cultura e Desporto e cada parcela será
liberada de acordo com a prestação de contas anterior que deverá ser feita
no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a liberação do recurso.
Artigo 3.º As despesas com a aplicação
desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário. h E
&) Prefeitura Municipal de Palmital faHTAL/
Estado de São Paulo
Artigo 4.º- Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 03 de dezembro de 2007.
ustódio da Silva
“PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 03 de dezembro de
2007.
Qua
Ubiramara de Fátima Senatore Ramos
- COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-