| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2237 / 2007 |
| Date | 2007-12-03 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROL DO PROJETO TOBIAS DE AGUIAR. |
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Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL Estado de São Paulo Cod vz mar = º 2237 D 7-PM= REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei; Artigo 1.º- Fica a autorizada a Prefeitura Municipal de Palmital, a repassar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROL DO PROJETO TOBIAS DE AGUIAR o valor de até R$ 3.695,00 ( Três Mil, Seiscentos e Noventa e Cinco Reais). Artigo 2.º O recurso será liberado em duas parcelas mensais, sendo uma em novembro e a segunda em dezembro de 2007. Artigo 3.º As despesas com a aplicação desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 4.º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõegem contrário. e & Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL)/ Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 03 de dezembro 2007. -PREFEITO MUNICIPAL- Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 03 de dezembro de 2007. uso” Ubiramara de Fátima Senatore Ramos - COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-