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norma nº 2237/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2237 / 2007
Date 2007-12-03
EmentaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROL DO PROJETO TOBIAS DE AGUIAR.
native_id2525

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo Cod vz mar
= º 2237 D 7-PM=
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1.º- Fica a autorizada a Prefeitura
Municipal de Palmital, a repassar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EM
PROL DO PROJETO TOBIAS DE AGUIAR o valor de até R$ 3.695,00 (
Três Mil, Seiscentos e Noventa e Cinco Reais).
Artigo 2.º O recurso será liberado em
duas parcelas mensais, sendo uma em novembro e a segunda em dezembro
de 2007.
Artigo 3.º As despesas com a aplicação
desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 4.º- Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposiçõegem contrário.
e
& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL)/
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 03 de dezembro 2007.
-PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 03 de dezembro de
2007.
uso”
Ubiramara de Fátima Senatore Ramos
- COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-

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