norma nº 2047/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Estado de São Paulo
Departamento Jurídico
www. palmital.sp.gov.br
=LEINº 2.047 DE 26 DE OUTUBRO DE 2004-
(Dos Vereadores José Antônio dos Santos e Valdeci Zaqueta)
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DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO
MUNICIPAL.
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º- Fica denominada “EM.E.F.
VEREADOR MIGUEL BUENO VIDAL”, a Escola Municipal de Ensino
Fundamental, localizada na Rua Joaquim Amâncio Ferreira, parte do lote 01, quadra
231, Jardim Paulista no Bairro São José, em nossa cidade.
Artigo 2º- A placa indicativa terá os seguintes
dizeres: “E.M.E.F. VEREADOR MIGUEL BUENO VIDAL”.
Artigo 3º As despesas decorrentes com a
aplicação da presente lei, correrão por conta de verbas próprias constantes do
orçamento vigente.
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
|
em 26 de outubro de 2004.
€ Roberió Leão Rego
EFEITO MUNICIPAL-
EsTeis: 2047-2004, doe =
Ram PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
A = õ Estado de São Paulo
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E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em/26 de qutubro-de 2094
Opa
gorro j
-COORDENADOR-DE ADMINISTRAÇÃO-
Feisi2047-2004 doc - 2