norma nº 2048/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
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=LEINº 2.048 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004=
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O
EXERCÍCIO DE 2005.
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º- O orçamento do Município de Palmital,
para o exercício de 2005, estima a RECEITA e fixa a DESPESA em R$
25.150.000,000 (Vinte e cinco Milhões e cento e cingiienta Mil Reais), sendo R$
21.600.000,00 (Vinte e um Milhões e seiscentos Mil Reais) da administração direta
e R$ 3.550.000,00 (Três Milhões e quinhentos e cingiienta Mil Reais) das
administrações indiretas Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Serviço de
Assistência a Saúde, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Artigo 2º- A receita será realizada mediante a
arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na
forma da Legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes
desta Lei, com o seguinte desdobramento:-
1- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1.1- RECEITAS CORRENTES
1.1.1- RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 3.051.000,00
1.1.1.2.- RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES P R$ 476.000,00
1.1.3- RECEITA PATRIMONIAL R$ 227.000,00
Eleisi2048-2004. doe - 1
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1.1.4.- RECEITA DE SERVIÇOS
1.1.5- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.1.6- OUTRAS RECEITAS CORRENTES
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES
1.2- RECEITAS DE CAPITAL
1.2.1- ALIENAÇÃO DE BENS
1.2.2- TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DA RECEITA DA PREFEITURA
2- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
S.A.A.E.
2.1- RECEITAS CORRENTES
2.1.1- RECEITA TRIBUTÁRIA
2.1.2- RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
2.1.3- RECEITA PATRIMONIAL
2.1.4- RECEITA DE SERVIÇOS
2.1.5- OUTRAS RECEITAS CORRENTES
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES
2.2- RECEITAS DE CAPITAL
2.2.1- ALIENAÇÃO DE BENS
SOMA DA RECEITA DE CAPITAL
TOTAL DA RECEITA DO S.A.A. E.
SAS
2.3- RECEITAS CORRENTES
2.3.1- RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES |
R$ 5.000,00
R$ 15.956.000,00
R 978.000,00
R$ 20.693.000,00
R$ 25.000,00
R$ 882.000,00
R$ 907.000,00
R$ 21.600.000,00
R$ 45.000,00
R$ 1.300,00
R$ 37.000,00
R$ 2.033.800,00
R$ 231.900,00
R$ 2.349.000,00
R 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 2.350.000,00
R$ 730.000,00
Eileist2048-2004 doc -2
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2.3.2- RECEITA PATRIMONIAL R$ 250.000,00
2.3.3- OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 220.000,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES R$ 1.200.000,00
TOTAL DA RECEITA DO SAS R$ 1.200.000,00
TOTAL DA RECEITA DO MUNICÍPIO R$ 25.150.000,00
Artigo 3º- A Despesa da Administração direta será realizada
segundo a discriminação dos quadros “PROGRAMA DE TRABALHO” e
“NATUREZA DA DESPESA”, integrantes desta Lei, e a autarquia do Serviço de
Água e Esgoto e Serviço de Assistência a Saúde; em seu respectivo orçamento
aprovado por decreto executivo.
1- POR FUNÇÕES DE GOVERNO
1.1- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01- LEGISLATIVA R$ 876.000,00
04- ADMINISTRAÇÃO R$ 4.168.500,00
08- ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 1.036.500,00
10- SAÚDE R$ 4.996.500,00
12- EDUCAÇÃO R$ 5.342.000,00
13- CULTURA R$ 333.500,00
15- URBANISMO R$ 2.149.500,00
16- HABITAÇÃO R$ 10.000,00
17- SANEAMENTO R$ 104.000,00
20- AGRICULTURA R$ 441.500,00
22- INDÚSTRIA R$ 40.000,00
23- COMÉRCIO E SERVIÇOS R$ 7.500,00
26- TRANSPORTE R$ 1.338.000,00
27- DESPORTO E LAZER R$ 294.500,00
28- ENCARGOS ESPECIAIS | R$ 246.000,00
y) E31eist2048.2004 doc - 5
Ed
99- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1.2- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SAAE
17- SANEAMENTO
28- ENCARGOS ESPECIAIS
99- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SAS
10- SAÚDE
99- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
TOTAL DO MUNICÍPIO
2- POR SUBFUNÇÃO
031- AÇÃO LEGISLATIVA
122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
123- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
241- ASSISTÊNCIA AO IDOSO
243- ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
244- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
301- ATENÇÃO BÁSICA
304- VIGILÂNCIA SANITÁRIA
305- VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
361- ENSINO FUNDAMENTAL
363- ENSINO PROFISSIONAL
364- ENSINO SUPERIOR
365- EDUCAÇÃO INFANTIL
392- DIFUSÃO CULTURAL
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R$ 216.000,00
R$ 21.600.000,00
R$ 2.299.000,00
R$ 28.000,00
R$ 23.000,00
R$ 1.188.000,00
R$ 12.000,90
R$ 3.550.000,00
R$ 25.150.000,00
R$ 876.000,00
R$ 3.546.000,00
R$ 622.500,00
R$ 40.500,00
R$ 160.000,00
R$ 836.000,00
R$ 4.952.500,00
R$ 42.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.730.000,00
R$ 46.000,00
R$ 100.000,00
R$ 1.466.000,00
R$ 333.500,00
Es leis:2048-2004 doc - 4
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452- SERVIÇOS URBANOS
482- HABITAÇÃO URBANA
512- SANEAMENTO BÁSICO URBANO
606- EXTENSÃO RURAL
661- PROMOÇÃO INDUSTRIAL
695- TURISMO
782- TRANSPORTE RODOVIÁRIO
812- DESPORTO COMUNITÁRIO
813- LAZER
843- SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
2.2- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SAAE
512- SANEAMENTO BÁSICO
846- OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SAS
302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
TOTAL GERAL
3- POR CATEGORIA ECONÔMICA
3.1- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
3000- DESPESAS CORRENTES
4000- DESPESAS DE CAPITAL
R$ 2.149.500,00
R$ 10.000,00
R$ 104.000,00
R$ 441.500,00
R$ 40.000,00
R$ 7.500,00
R$ 1.338.000,00
R$ 194.500,00
R$ 100.000,00
R$ 246.000,00
R$ 216.000,00
R$ 21.600.000,00
R$ 2.299.000,00
R$ 28.000,00
R$ 23.000,00
R$ 1.188.000,00
R$ 12.000,00
R$ 3.550.000,00
R$ 25.150.000,00
R$ 19.485.000,00
R$ 1.899.000,00
Esleisi2048-2064.dor + 5
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9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
3.2- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SAAE
3000- DESPESAS CORRENTES
4000- DESPESAS DE CAPITAL
9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA — SAAE
SAS
3000- DESPESAS CORRENTES
4000- DESPESAS DE CAPITAL
9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAS
TOTAL DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
4- POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
4.1- PODER LEGISLATIVO
4.1.2- CÂMARA MUNICIPAL
4.2- PODER EXECUTIVO
4.2.1- GABINETE DO PREFEITO
4.2.2- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
4.2.3- COORDENADORIA DE FINANÇAS
4.2.4- FUNDO MUN. DE SAÚDE — DEPTº DE SAÚDE
4.2.5- DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL
4.2.6- DEPTº OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
4.2.7- FUNDO MUN. DES. ENSINO-VAL. MAGISTÉRIO
“
R$ 216.000,00
R$ 21.600.000,00
R$ 2.157.000,00
R$ 170.000,00
R$ 23.000,00
R$ 2.350.000,00
R$ 1.168.000,00
R$ 20.000,00
R$ 12.000,00
R$ 1.200.000,00
R$ 25.150.000,00
R$ 876.000,00
R$ 595.500,00
R$ 2.952.000,00
R$ 868.500,00
R$ 4.996.500,00
R$ 192.000,00
R$ 4.297.500,00
R$ 1.980.000,00
EHleis:2048-2004 doc - 6
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4.2.8- DEPTº DE EDUCAÇÃO — ENSINO
4.2.9- DEPTº DE TURISMO, CULTURA E DESPORTOS
4.2.10- FUNDO MUN,. ASSISTÊNCIA SOCIAL
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
4.3- SAAE
4.3.1- SERVIÇO DE ÁGUA — SEDE
4.3.2- SERVIÇO DE ÁGUA — DISTRITO DE SUSSUÍ
4.3.3- SERVIÇO DE ESGOTO - SEDE
4.3.4- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA — SAAE
4.4- SAS
4.4.1- SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
4.4.2- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA — SAS
TOTAL DO MUNICÍPIO
R$ 3.362.000,00
R$ 635.500,00
R 844.500,00
R$ 21.600.000,00
R$ 2.002.000,00
R$ 86.000,00
R$ 239.000,00
R$ 23.000,00
R$ 2.350.000,00
R$ 1.188.000,00
R$ 12.000,00
R$ 1.200.000,00
R$ 25.150.000,00
Artigo 4º- O orçamento das administrações
indiretas poderão ser expandidos até os limites das efetivas arrecadações.
Artigo 5º- O Poder Executivo fica autorizado a:-
I- Realizar operações de crédito por antecipação
da receita, de acordo com os limites estabelecidos pela Legislação Federal em vigor.
H- Abrir créditos adicionais suplementares até o
limite de 30% (trinta por cento) da Despesa fixada no orçamento, nos termos da
Legislação vigente.
Artigo 6º- Esta Lei entrará em vigor a partir de 01
]
de janeiro de 2005.
+ r
Esleiss2048-2004 doc «7
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Artigo 7º- Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
Asia Rego
<T.. -PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL (env 05 de novembro de 2004.
05 de novembro de 2004.
Esfeisi2048-2004.doç - 8