norma nº 2284/2008

25) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL,/
Estado de São Paulo
=LEINº 2284 DE 04 DE JULHO DE 2008=PM=
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM
OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ QUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
CAPÍTULO 1
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1.º - Nos termos da Constituição Federal, art. 165, $ 2.º, Lei n.º 4,320/64
e Lei Orgânica do Município, esta Lei fixa as diretrizes orçamentárias do Município
para o exercício de 2009, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária anual,
dispõe sobre as alterações na legislação tributária e atende às determinações impostas
pela Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 e Portarias da Secretaria do
Tesouro Nacional.
$ Único — As normas contidas nesta Lei alcançam todos os órgãos da administração
direta e indireta.
Artigo 2.º - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes
Legislativos, Executivo, entidades da Administração Direta e Indireta, nos termos da
Lei Complementar n.º 101, de 2000, observando-se os seguintes objetivos estratégicos:
1— combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social;
Il — promover o desenvolvimento do Município e o crescimento econômico;
HW — reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando maior
eficiência de trabalho e arrecadação;
IV — assistência à criança e ao adolescente,
V — melhoria da infra-estrutura urbana;
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ES) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL(/
Estado de São Paulo
CAPÍTULO
METAS E PRIORIDADES
Artigo 3.º - As metas-fim da Administração Pública Municipal para o exercício
de 2009 especificadas nos Anexos V e VI, que integram esta Lei, também estarão
estabelecidas por programas constantes do plano Plurianual relativo ao período
2006/2009.
CAPÍTULO HI
DAS METAS FISCAIS, PASSIVOS CONTIGENTES E OUTROS RISCOS
Artigo 4.º - As metas de resultados fiscais do municipio para o exercício de 2009
são aquelas apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta Lei,
desdobrados em:
Tabela | - Metas Anuais;
Tabela II — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Tabela TI — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores;
Tabela IV — Evolução do Patrimônio Liquido;
Tabela V — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Tabela VI — Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
Tabela VIT - Avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de
previdência do Município;
Tabela VII — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
Tabela IX — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
& Unico — As tabelas 1, e II de que trata o “caput” são expressas em valores
correntes e constantes, caso ocorra mudanças no cenário macro-econômico do pais seus
valores poderão ser alterados, conforme Decreto do Executivo.
Artigo 5.º - Integra esta lei o anexo denominado Anexo de Riscos Fiscais, onde
são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas
públicas, com indicação das providências a serem tomadas pelo Poder Executivo caso
venha a se concretizar.
9X
vez melhor 7
& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL,/
Estado de São Paulo
CAPÍTULO IV
DAS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2009
Artigo 6.º - Atendidas as metas priorizadas para o exercício de 2009, a lei
orçamentária poderá contemplar o atendimento de outras metas, desde que façam parte
do Plano Plurianual correspondente ao período de 2006/2009 e Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2009.
Artigo 7.º - A lei orçamentária não consignará recursos para o início de novos
projetos se não estiverem adequadamente atendidos os em andamento e contempladas
as despesas de conservação do patrimônio público.
$ 1.º - Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja realização fisica
esteja conforme o cronograma físico-financeiro pactuados em vigência.
Artigo 8.º - Para fins do disposto no art. 16, $ 3.º, da Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000, consideram-se irrelevantes as despesas realizadas anualmente até
o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no caso de aquisição de bens ou prestação de
serviços, e de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no caso de realização de obras
públicas ou serviços de engenharia.
Artigo 9.º - Em atendimento ao disposto no art. 4.º, inciso I, alinea “e”, da Lei
Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, os custos dos programas finalísticos
financiados pelo orçamento municipal deverão ser apurados mensalmente mediante
liquidação da despesa.
$ 1.º - As despesas serão apropriadas de acordo com a efetiva destinação dos
gastos, baseados em critérios de custos dos programas.
$2º - A avaliação dos resultados far-se-á a partir da apuração dos custos e das
informações físicas referentes às metas estabelecidas na LDO.
$ 3.º - Para os efeitos deste artigo, considera-se programa finalístico aquele cujo
objetivo estratégico é o de proporcionar a incorporação de um bem ou serviço para
atendimento direto das demandas da sociedade.
Artigo 10.º Quando da execução de programas de competência do município,
poderá este adotar a estratégia de transferir recursos a instituições privadas sem fins
lucrativos, desde que especificamente autorizadas em lei municipal e seja firmado
A
&y Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL 17
Estado de São Paulo
convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e
obrigações de cada parte, forma e prazos para prestação de contas.
Artigo 11º — As transferências financeiras entre órgãos dotados de
personalidade jurídica própria, assim como os fundos especiais, que compõem a lei
orçamentária, ficam condicionados às normas constantes das respectivas leis
instituidoras, leis específicas ou regras determinadas pela Secretaria do Tesouro
Nacional, não se aplicando, o disposto no artigo anterior.
Artigo 12.º — Até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária do
exercício de 2009, o Executivo estabelecerá, a programação financeira e o cronograma
mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização de despesas ao efetivo
ingresso das receitas municipais.
$ 1.º - Integrarão a programação financeira e o cronograma de desembolso:
I — Transferências financeiras à conceder para outras entidades integrantes do
orçamento municipal, inclusive do regime próprio de previdência;
H — Transferências financeiras à receber de outras entidades integrantes do orçamento
municipal;
KH — Transferências financeiras à receber de outras entidades integrantes do orçamento
municipal, inclusive ao regime próprio de previdência;
IV - Eventual estoque de restos a pagar processado de exercicios anteriores;
V - Saldo financeiro do exercicio anterior.
$ 2.º - O cronograma de que trata este artigo dará prioridade ao pagamento das despesas
obrigatórias e de caráter continuado do município em relação às despesas de caráter
discricionário e respeitará todas as veiculações constitucionais e legais existentes.
$ 3.º - As transferências financeiras ao Poder Legislativo serão realizadas de acordo
com o cronograma anual de desembolso mensal, respeitando o limite máximo
estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal de 1988, introduzido pela Emenda
Constitucional n.º 25, de 14 de fevereiro de 2000.
Artigo 13.º — A lei orçamentária conterá reserva de contingência vinculada ao
regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais, para fins de
equilíbrio orçamentário, classificada com a codificação 7.7.99.99.
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Er) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL(/
Estado de São Paulo
Artigo 14.º — Excluidos os valores de que trata o artigo anterior, a reserva de
contingência do Poder Executivo e demais órgãos da administração indireta, será
equivalente a no máximo 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida prevista na
proposta orçamentária de 2009 , e será destinada a:
T- cobertura de créditos adicionais; e
H - atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Artigo 15.º — Na forma do artigo 13 da Lei Complementar 101, até 30 (trinta)
dias após a publicação da lei orçamentária, o Executivo estabelecerá metas bimestrais
para a realização das receitas estimadas, inclusive as receitas próprias dos órgãos da
Administração Indireta.
$ L.º - Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustração
na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados nominal e
primário fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias
subsequentes, o Executivo e o Legislativo determinarão a limitação de empenho e
movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados
estabelecidos.
$ 2.º - Ao determinarem a limitação de empenho e movimentação financeira, os Chefes
dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão critérios que produzam o menor impacto
possível nas ações de caráter social, particularmente a educação, saúde c assistência
social.
$3.º - Não se admitirá a limitação de empenho e movimentação financeira nas despesas
vinculadas, caso a frustração na arrecadação não esteja ocorrendo nas respectivas
receitas.
$ 4º - Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as
despesas que constituam obrigações legais do Município, inclusive as destinadas ao
pagamento do serviço da divida e precatórios judiciais
$5º- A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na
hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada em
relação à meta fixada no Anexo de Metas Fiscais, obedecendo-se ao que dispõe o art. 3
da Lei complementar n.º 101 de 4 de Maio de 2000.
e A
14
&) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo
Artigo 16.º — A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o
artigo anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração
de receitas se reverta nos bimestres seguintes.
Artigo 17.º — Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas de
responsabilidade de outras esferas de Governo, desde que firmados os respectivos
convênios, termo de acordo, ajuste ou congênere e haja recursos orçamentários
disponíveis.
Artigo 18.º — O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado de forma
consolidada, em conformidade com as diretrizes fixadas nesta lei, com o art. 165, 88 5.º,
6º,7º,e 8º, da Constituição Federal, com a Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de
1964, assim como à Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, portaria
interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, da secretaria do Tesouro Nacional e
atualizações posteriores.
$ 1º - A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
To orçamento fiscal; e
H — o orçamento da seguridade social.
$ 2.º - Os orçamentos fiscal e de seguridade social discriminarão a despesa por unidade
orçamentária, detalhada por categoria econômica, grupos de despesa, e modalidade de
aplicação, nos termos da Portaria interministerial n.º 163, de 2001, do Ministério da
Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Artigo 19.º — A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária
para o exercício de 2009 e a remeterá ao Executivo até 30 (trinta) dias antes do prazo
previsto para remessa do projeto de lei orçamentária àquele Poder.
$ Único — O Poder Executivo colocará a disposição do Poder Legislativo, no mínimo 30
dias antes do prazo determinado no “caput” deste artigo, sua proposta orçamentária
consolidada, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente,
inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo, na forma prevista no
art. 12, $ 3.º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS COM PESSOAL
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Prefeitura Municipal de Palmital PALMITALS
É stado de São Paulo
Artigo 20.º - O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de qualquer
das medidas relacionadas no art. 169, $ 1.º, da Constituição Federal, poderá ser
realizado mediante lei especifica, desde que obedecidos os limites previstos nos art. 20,
22, $ único, e 71, todos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e
cumpridas as exigências previstas nos art. 16 e 17 do referido diploma legal, fica
autorizado o aumento da despesa com pessoal para:
I - concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos,
empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras; e
1 — admissão de pessoal ou contratação a qualquer título.
$ 1.º - Os aumentos de que trata este artigo somente poderão ocorrer se houver:
I — prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de
pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
H lei especifica para as hipóteses prevista no inciso 1 do “caput”; e
HI — observância da legislação vigente no caso do inciso J do “caput”.
$ 2º - No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, adicionalmente, aos
limites fixados nos art. 29 e 29-A da Constituição Federal.
Artigo 21.º — Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art.
22 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a manutenção de horas extras
somente poderá ocorrer nos casos de calamidade pública, na execução de programas
emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente
reconhecida por decreto do Chefe do Executivo.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Artigo 22.º — Todo projeto de lei enviado pelo Executivo versando sobre
concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em
caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique
redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que
correspondam a tratamento diferenciado, além de atender ao disposto no art. 14 da Lei
Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, deve ser instruído com demonstrativo de
que não prejudicará o cumprimento de obrigações constitucionais, legais e judiciais a
cargo do município; que não afetará as metas de resultado nominal e primário, bem
como as ações de caráter social, especialmente a educação, saúde e assistência social.
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EEN) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo
Artigo 23.º - O poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projeto
de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
1 revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções;
1 — revogações das isenções tributárias que contranem o interesse público e a justiça
fiscal;
HI — revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços
prestados e ao exercício do poder de policia do Município;
IV — atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de
valorização do mercado imobiliário; e
V — aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e
arrecadação de tributos.
VI — eventual plano de recuperação fiscal.
Artigo 24.º - Se a Jei orçamentária não for promulgada até o último dia do
exercício de 2008, fica autorizada a realização de despesas até o limite mensal de um
doze avos de cada programa da Lei Orçamentária do exercicio de 2008, enquanto a
respectiva lei não for sancionada.
$ 1.º - Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da lei orçamentária a utilização
dos recursos autorizada neste artigo.
Artigo 25.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 04 de julho de
2008.
stódio da Silva.
= PREFEITO MUNICIPAL =
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA da DE PALMITAL, em 04 de julho de 2008.
Aus ros bu
Ubirámara de Fátima Senatore Ramos
=COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
LDO 2009 — | PALMITAL
META FISCAL MONTANTE DA DÍVIDA Coda vez meinor
Es ESPECIFICAÇÃO
Resultado Nomina [5.070 000,00) (920.000,00) ] 1.050.000,00
DIVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA) | 2.400.000,00 2.100.000,00 2 000.000,00 1.850.000,00
Divisa Imobsiária - E
(200.000,00)
1.500.000,00
4.500.000,00
1.700.000,00
1.700.000 00
2.400 900,00 2.100.000,00 2.000 000,00 4.850.000,00
4.400 000,00 5.000.000,00 5 .400,000,00 4.200.000,00 4.200.000,00
* 9.000.000,00 5.800.000,00 8.200.000,00 5.000 000,00 5.000.000,00
500.000,00) (209 000 00) (800.000. 1800. (800 000.00)
ECONHECIDOS (VI
DIVIDA FISCAL LIQUIDA qui+V-v)
FONTE: BALANCETES CONTÁBEIS
(2.900.000,00)
Tá
Helinton Beline
or CRC 1SP 242.235/0-0
Prefeito Municipal
PER Prefeitura Municipal de Palmital - SP PALMITAL
EE
Es META FISCAL - RESULTADO NOMINAL Cada vez metor
E ESPECIFICAÇÃO 2011
DivIDA PÚBLICA CONSOLIDADAS) 1.500.000,00
Divisa Imobdiária
Outra: vidas
2.400.000,00
2.400.000,00
2.100.000,00
2.100.000,00
1.850.000,00 1.700.000,00
1.850.000,00 1.700.000,00 1.500.900,00
DECUÇÕES (11) 4.400.000,00 5.000.000,00 4.200.000,00 4.200.000,00 4.200.000,00
Atua Disponivel 5.000.000,00 5.800.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5 000.000,00
naveres Finenceiros - E E o
(Restos a Pagar Processados (800 009,00) (800.000,00) (800.000,00); (800.000,00) (800.000,00) (800.000,00)
DiviDa CONSOLIDADA LIQUIDA (llyy=(i-11) (2.000.000,00)]] 4(2900.000.00)] (3.400.000.00)] (2:350000,00)] (2.500.000,00)] (2.700.000,00)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (ly E - = o Ã
PASSIVOS RECONHECIDOS (4) - « = á
DÍVIDA FISCAL LIQUIDA qui=[V-v) (2.000.000,00) (2.900.000,00)! 13.400.000.00)]] (2-350000,00)] (2.500.000,00)] (2.700.000,00)
Resultado Nominal (1.070.009,00) (200.000,00)
=inaldo Custódio da Silva
Prefeito Municipal
Helinton Beline
dor CRC 1SP 242 235/0-0
ce fo Custódio da Silva
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
ES PALMITAL
E, LDO 2009
REM TOTAL DE DESPESAS Coda vez melhor
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESA PREVISÃO
: 2009 — 2010. 2011
DESPESAS CORRENTES (ill) 30.466.200,00 33.094.000,00 36.347.000,00
Pessoa! e Encergos Soclas 15,199.200,00 15,740.000,00 18.500.000,00
Aposentadorias 4.800.000,00 2.100.000,00 2.500.000,00
Persões 400.000,00 440.000,00 500.000,00
Demais Despesas com Pessgal e Encargos Socais 13.888 200,00 14.200 000,00 15.700,000,00
Juros & Encargos da Divida (DO 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Outras Despesas Correntes 14 285.000,00 16352,000,00 17.845.000,00
Demais Desoesas com Quadras Despesas Correntes 14.258.000,00 16.352.000,00 17.845.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VII! - IX) 30.454 200,00 33.092.000,00 36.345 000,00
DESPESAS DE CAPITAL (XI) e 2.833.000,00 3.213.000,00 3.503.000,00
investimentos 2.700.000,00 2.980.000,00 3.270.000,00
Inversões Financeiras 3.000,00 3.000,00 3.009,00
Demais Inversões Financeras 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Amortização da Divida (Xv) 230.000,00 230.000,00 230.000,00
PESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL OCW) = (XXI = UM = XIV) 2.703.000,00 2.883.000,00 3.273.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (Xv)
PESA PRIMÁRIA TOTAL OW = 4X + XU + XT + XI)
TOTAL
340.000,00
33.739 200,00
410.000,00
40.028.000,00
40.280.000,00
373.090,00
35.680.000.00 E
Prefeito Municipal
Eca Prefeitura Municipal de Palmital - SP
ss LDO 2008 PALMITAL
TOTAL DAS RECEITAS Cada vez meinor
ESPECIFICAÇÃO - Portaria STN 248/2003 PREVISÃO
2008 2010 2011 ;
RECEITAS PRIMASIAS CORRENTES (1) 33.844 200,00 36,575 000,00 40 145 000,00
Receitas Tributáras 3.855.000,00 4.200.000,00 4.580.000,00
impostos 3.030 000,00 3.300.000,00 3.600.000,00
Taxas 780.000,00 860 000,00 949.000,00
Contebuição de Melhoria ; 35.000,00 40.000,00 +0.000,00
Recaltas de Contrbuções 20.000,00 1.000.000,00 4.100.000,00
Contribuições Sociais 820.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00
Outras Contribuições Previdenciárias s20.000,00 1.900.000,00 1.160 000,00
Receita Patrimonial Liquida 5.090,00 5.000,00 5.000,00
Receita Patr o (525.000,00) (585.000,00) (755.000,00)
Receitas imobiliárias 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Receitas de Valores Mebikários 3.000,00 3.000,00 3.000,00
E) Aqicações Finsnceras (830.000,00) (850.000,00) (760.000,00)
Receita de Serviços 2.850.000,00 3.140.000,00 3.450.000,00
Transferências Correntes 24 484 200,00 26.545.000,00 28.160.000.00
Transferências Intergovemamentais 23.789.200,00 25.780.000,00 28.320.000,00
Transferências da União 11.028 200,00 11.730.000,00 12.870.000.00
Participações na Receta da Uno 7.228 200,00 7.559.000,00 8.270.000,00
Dema Transfecências ca União 3.780.000,00 4.180.000,00 4.890.000,00
Transferências dos Estados 9.850.000,00 10.680.000,00 11.730.000,00
Particoações na Receita do Estado 9.480.000,00 10.450.000,00 11.480.009,00
2, quiras Receitas do Estado 210.000,00 230.000,00 250.000,00
Transferâncias dos Municipios 3.070.000,00 3.370.000,00 3.720.000,00
Transferências do FUNDEF 3.070,000,00 3.370.000,00 3.720.000,00
Transferências inst' : Privadas 130.000,00 145 000,00 160.000,00
Transferências de Convênios 565.000,00 20.000,00 680.000,00
| Outras Receitas Correntes 4.530.000,00 1.685.000,00
| Multas e Juros de Mera 265.000,00 250.000,00
| nenizações « Restituições 155.000,00 170.000,00
| Receita ds Divisa Ativa s0s.000,00 395.000,00 1.095.000,00
Receta da Divida Atva Trbutária 810.000,00 875.000,00 240.000,00
Raceta da Divda Atva Não Tributária 295.000,00 320.000,00 355.000,00
Receitas Civersas. 205.000,00 230.000,00 250.000,00
RECEITAS DE CAPITAL (1) 725.000,00 785.000,00 875.000,00
Alenação de Bens (IV) 10.000,00 10.000,00 10.009,00
Transferências de Capas! 745.000,00 785.000,00 885.000,00
Transterências Intesgowernamentais 715.000,00 785.000,00 855.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (ui) = (ll =H = 14 - W) 745.000,00 785.000,00 88 000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VI) = q + Vi) VR PT 34 359.200,00 37 360,000.00 41.0:0.000,00
TOTAL 35.680.000.00 40 260 000,00
FONTE: DEMONSTRAÇÕES CONTÁREIS CONSOLIDADAS
ho da Silva
Prefeito Municipal
Helinton Beline
dor CRC 1SP 242 235/0-0
E PÁGINA 1DE 1
28/05/2008 11:40
PALMITAL
Cod vez meihor
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
LDO 2009 E
META FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (1) 26032 000,00 | 2956696155 | 30871.19000 | 33644.200,00 | 3857500000 | 40.145000,00
Receitas Tricutárias 3.288.000,00 3 158,300,00 3.535.210,00 3.855.000,00 4.200.000,00 4.580.000,00
Impostos 2.480.000,00 2.518.000,00 2.778.700,00 3.030.000,00 3.300 000,00 3.600.009,00
Taxas 731.500,00 582.000,00 724.880,00 780.000,00 sao 000,00 540.000,00
Contribuição ce Molhoria 75.500,00 80.300,00 31.830,00 35.000,00 40.000,00 40,000,00
secaitas de Cortrsuições 776.000,00 786 100,00 844 210,00 920.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00
Contrmuições Socais 726.000,00 786.100,00 844.210,00 s20.000.00 1.900.000,00 1.100.000,00
Ouaras Contrisuições Prewdenciárias 726.000,00 758.100,00 844.210,00 220.000,00 1.000.000,00 +,100.000,00
Cortouições Económicas so 000,00 5 - -
Recesa Patrimonial Liquida 541.000,00 550.400,00 578.040,00 5.000,00 5.000,00
Receita Patrimonial 7.209,00 1.300,00 7.430,00 (885 000.00) (755.000,00)
Receitas Imcailiárias 5.200,00 5.200,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Receitas de Valores Moolliarios 535.800,00 545.200,00 577.040,00 3.009,00 3.000,90
(+) Aplicações Financeiras (533,800,00) (543.100,00) (871.910,00) (830.000,00) (880.000,00) (760.000,00)
Receita de Serviços 2.147.000,00 2.356.100,00 2.591.610,00 2.859.000,00 3.440.000,00 3.450.000,00
Transferências Correntes 4765750000 | 2129691155] 21.530020,00| 24484.200.00 | 26 545.000,00 | 29.150,000,00
Transtarências Intergavernamentais s74g1ES000 | 2108595155) 2128702000 | 2378920000 | 2578000000 | | 28320.000,00
Transftcências da Uniao 7.967 800,00 9.284.010,00 9.595.300,00) 1102820000 | 4173000000 | 1287000000
Participações na Receita da Unizo 4714750,00 8.385 ns0,00 6.218.300,00 7.239.200,00 7.590.000,00 8.270.000,00
Demais Transferências da União 3.252.850,00 2 948.000,00 3.477.000,00 3.790.000,00 4.180.000,00 4.800.000,00
Temtsferências dos Estavos 7.437.550,00 8.838 238,09 8.811.300,00 9.690.000,00 | 10.880.000.00 | 1173000000
Fanicipações ns Recall do Estao 1.211.700,00 2 782.238,09 8.624 000.00 9.480.000,00 | 10.450.000,00 | 11.480.000.00
éR Qutras Receitas do Estado 185.850,00 «6.000,00 187.300,00 210.000,00 230.000,00 250.090,00
Transfarências dos Municípios 2.085.500,00 2.973.663,45 2750.420.00 3.970.000,00 3.370.000,00 3.720.000,00
Trensterências 49 FUNDEF 2 085. 500.00 2.979.68248 2.790.420,00 3.070.000,00 3.370.000,00 3.720.090,00
Transforôncias Instituições Privadas 9.250.00 83.000,00 120.000,00 130.000,00 145.000,00 160.090,00
Transferências de Convénias 180.500,00 232.000,00 543.000,00 565.000,00 820.000,00 80.000,00
Outras Rreceitas Correntes * 1.842.500,00 1.308.150,00 1.391.100,00 1.530.000,00 +,885,000.00 1.850.000,00
Multas e Juros de Mora 86.200,00 245.650,00 239.400,00 265.000,00 290.000,00 320.000,00
indenizações e Restituições sa 550,00 71.800,00 140.780,00 155.000,00 170.000,00 185.000,00
Receita ca Divisa Ativa 1.225.000,00 776.600,00 822.710,00 205.000,00 85 000,00 1.095.900,00
Receita da Divida Atva Trbutária 1.055.000,00 529.100,00 558.210,00 610.000,00 875.000,00 740.000,00
Receita da Divida Ativa Não Tributária 228.000,00 247.500,00 288.500,00 285.000,00 320.000,00 355.000,00
Recotas Diversas 182.750,00 215.100,00 188.210,00 205.000,00 230.000,00 250.000,00
RECEITAS DE CAPITAL (11) 994.000,00 2.881.400,00 657.810,00 725.000,00 785.000,00 875.000,00
Alionação de Jens (Iv) 28.000,00 7.100,00 8.219,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Transferências de Capital 95 000,00 2.874.000,00 549.600,00 715.000,00 785.000,00 ags.000,00
Transforências inlerpovernamentais s65 000,00 2.874 000,00 549.600,00 715.000,00 785.000,00 85.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL qU= tt = ses 090,00 2.674.000,00 649.600,00 715.000,00 785.000,00 855.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (ul) = (1 + My 2658700000 | 3224096155] 31.520.79000| 3435920000 | 3736000000 | 4101000000
Receta não Hinencera E 26.997 000,00 | 3224096185 | 31.520790,00 37.380.000,00 | 41.010.900.00
| DESPESAS CORRENTES (vil) 24574.79000| 2713174000] 2852154000] 30455.20000 | 3309400000 | 38,347.000,00
Pessoal e Encargos Seciais 1247165000 | 14.292.680. 1486805000 | 16.199.200,00 | 16.740.000,00 | 18.500.000,00
Aposentadorias 1.708.670,00 1.742.300,00 1.938.330,00 1.800.000,00 2.400.000,00 2.300.000,00
=, Pensões 401.000,00 ass 200,00 443.520,00 400.000,00 449.000,00 500.000,00
Demais Despesas com Pessoal e Encargos Soci 1096188000 | 12.455460,00]| 1258590000 | -13.899.200,00 | 1420000009) +5.700.000,00
Juros e Encargos da Divida UX) - - 2.000,00 2.000,00 2.000.00 2.009,00
Outras Despesas Correntes 41.802.140,00 | 1253208000 | 1355148000 | 1426500000 | 15.35200000 |] 17.845.000,00
Demais Despesas vom Outras Despesas Corron) 1180214000 | 1283908000 | 1355148000] 14.265000,00 | 1635200000] 17.845.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (0 = (VIII -| 26374.19000| 2713174000] 2551953000] 3048420000 | 33.092000,00 | 36.345,000,00
DESPESAS DE CAPITAL (Xi) 2.521.900,00 2.241.400,00 2.684 820,00 2.833.000,00 3.213.009,00 2.503.000,00
Investimentos 2.174.150,00 1.978.500,00 2.452 500,00 2.700.000,00 2.880.000,00 3.270.000,00
Invorsães Financeiras 2.000.00 220000 242000 3.000,00 3.000,00 3000.00
Demais Inversões Emancoras E 2.000,00 2.200,00 2.420,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Amonização 03 Divida (XIV) 34575000 230.000,00 230 000,00 230.000,00 230.000,00 230.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (X4) = DX - 2.281.800,00 1.881.100,00 2.454.920,00 2:703.000,00 2.963.000,00 3.273.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (Xv) 277-310,00 303.080,00 322 550,00 340.000,00 373.000,00 430.000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) =[X=X4-X4 2680755000] 2941592000] 3128700000 | 3250720000] | 35.445.0001 40028.099,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS 26.907 690,00 | 2941592000 | 3129700000 | 3350720000) 3644800000] «0.028.000,00
RB
Primário
&9.310,00 2,825,041,55 [ 223.780,00 852.000,00
82.000,00
Helinton Beline
ntador CRC 1SP 242.235/0-0
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Hed
—— ANEXO DE METAS FISCAIS
e MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2009
LRF, art 4º, $ 2º, inciso V
EVENTO Valor Previsto 2009
Aumento Permanente da Receita 30.000.000,00
-) Transferências Constitucionais 20.400.000,00
(-) Transferências 20 FUNDEF 3.000.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (|) 6.500.000,00
Redução Permanente da Despesa(ll) E 1.500.000,00
Bruta (My = (1 + 1) 8.100.000.00
lizado(IV) 6.800.000,00
e Novas DOCC 6.600.000,00
Margem Liquida de Expansão do DOCC (ill - IV) 1.580.000,00
f 1 gi
Xp
RA Eb
f RE e.
odio da Silva inton Beline
Prefeito Municipal Contador CRC 1SP 242.235/0-0
PÁGINA: 1 DE 1
29/05/2008 11:19
Prefeitura Municipal de Palmital - SP PALMITAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ç da vez melhor
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA /
2008 14 /
NÃO HÁ PREVISÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA
Helinton Beline
Contador CRC 1SP 242 235/0-0
O Custódio da Silva
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Palmital - SP na
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ca )
ANEXO DE METAS FISCAIS !
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2009
(a) (o)
9.800,00
9.800,00
LRF, art 4º, 8 2º, inciso ll]
RECEITAS
REALIZADAS
” RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
4.222,00
4.222,00
9.800,00 4.222,00
DESPESAS 2007
LIQUIDADAS (by (e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Investimentos 22,00
Inversões Financeiras - =
Amortização da Divida -
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA -
Regime Geral de Previdência Social 3
Regime Próprio dos Servidores Públicos -
TOTAL dl) RESET RE
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (lil) = (t-11) EEE EE
; élnton Beline
or CRC 1SP 242.235/0-0
es ado Custódio da Silva
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Palmital - SP e
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PALMITAL 7
Cada vez meinor 7
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2009
LRE, art 4º, 8 2º, inciso Il E E
— PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 2007. % 2005 2005 . %
PasrimônialCasital 5.581.318,75 2512] 3.564 758,50 3.554.758,50 | 21,20
cum E 16.639 2 74,88 15.040.155.06 13.089.583,01
22.221.208,57 Í 400,00 | 18.604 913,56 100,00
— REGIME PREVIDENCIÁRIO
| PATRIMÔNIO LIQUIDO "2007
/
é Helinton Beline
To ca Silva
Contador CRC 1SP 242 235/0-0
Prefeito Municipal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS É
E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2009
Prefeitura Municipal de Palmital - SP PALMITAL 14
Cada vez melhor
LRF. art 4º, 8 2º, inciso |
letas Previstas em — Metas Realizadas em
2007
ESPECIFICAÇÃO %o
(o —Jej=(b-a) (cia) x 100
Receita Total 31.704 061,55 30 328,382,89 [0,005 (1.376.568,02) 4,34
Receita insncaira dl) 2.240.061,55 30.753.799,54 [0.005 (1.487.162,01) 461
Despesa Tola 29.845.920,00 21,263,861,18 [0,005 1.617.941,18 5.6
Despesa Não-Firanceira (1) 2.415.920,00 30.966.861,62 [0.005 1.552.961,52 5.28
Resultado Púmário (1 - 11) 2.825.041,56 (215.082,08)/0.000 (3.040.103,63) 07,51
Resuitado Nominal (800 000,00) [0.00 (867.425,67)[0.000 a2 574,33 -362
2.400.000,00 [0,000 2.082.094,03 [0,000 (47.905,97) -085
(2.919.958.44)/0.000 119.958 44)
elinton Beline
Contador CRC 1SP 242.235/0-0
(2.800 009,00)/0,000
Prefeito Municipal
(es! og zee'a)
48h | Op'ogr'ger'L
8892 |lzs!s9/ 24h)
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3 5 Prefeitura Municipal de Palmital - SP
E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PALMITAL
ANEXO DE RISCOS FISCAIS Cada vez melhor
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2009
LRF, art4º. 83º esahiinie
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição | Valor
do Repasse do Iems 1.000.000,00 |Redução de Despesas Correntes e | 1.000.000,00
Investimentos com Recursos Próprios |
|
Pagamento de Sentenças Judiciais de Peq 150.000,00 Redução de Despesas Correntes [a RR 150.000,00
Valor
1.150.000,00 | TOTAL 1.150.000,00
ES car A rage] his
NOTA EXPLICATIVA:1-) O índice de repasse de ICMS ainda refletrã os maus resultados na agricultura do municipio nos anos de 2005 e 2007
devido às secas e má remuneração do produtores. 2-JExiste em julgamento na justiça pagamento EA RR de pequeno valor
referente a INSS descontados de aposentados municipais em administrações anteriores.
Helinton Beline
tador CRC 1SP 242.235/0.0
E Custódio da Silva
Prefeito Municipal