norma nº 2304/2008

Es Prefeitura Municipal de Palmital FALMITAL/
Estado de São Paulo
ALTERA O ARTIGO 9.º DA LEI 2204-
2007 QUE INSTITUI O FUNDO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO . -
MH.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º Fica alterado o artigo 9.º da Lei n.º 2204-2007,
que passa a ter a seguinte redação:-
“Artigo 9.º - O Conselho Gestor do F.M.H. terá a seguinte
composição:
I- o Coordenador de Finanças e Orçamento, que exercerá a presidência;
IN - o Diretor de Obras, que exercerá a vice-presidência;
HI - 1 (um) representante do Departamento de Obras Serviços Públicos e
Projetos;
IV - 1 (um) representante da Divisão de Planejamento, Desenvolvimento
Urbano e Meio Ambiente;
V- 1 (um) representante da Câmara Municipal de Palmital;
VI - 2 (dois) membros indicados por entidades representativas de
organizações comunitárias;
VU - 1 (um) representante da Caixa Econômica Federal”
81.º Cada entidade ou órgão com representação no Conselho indicará um
titular e um suplente
82.º O mandato dos conselheiros será de 2 (dois) anos, permitida uma
recondução.”
e W
ici tal PALMITALY/
4 Prefeitura Municipal de Palmital ditiro
Estado de São Paulo
Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, 12 de
novembro de 2008
to da silva
=PREFEITO MUNICIPAL=
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 12 de novembro de
2008.
|
y
Ubiramara de Fátima Senatore Ramos
=COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO=