norma nº 33/1995

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº 33 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1.995
ESTABELECE A LINHA DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA
SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MARILENA TRONCO, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL,
ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital APROVOU c eu
PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º- O perímetro urbano da cidade sede do Município de Palmital -
SP., passará a ter área correspondente a 5.324.968,00 m2 iguais a 532,4968 ha, iguais a 220,04 alqueires
ou 5,32 km2 e será constituído pela seguinte linha divisória:-
Tem seu início na estrada que demanda ao distrito de Sussuí (a 30,00 metros
a esquerda da Rua das Dálias, - “Jardim das Flores”), subindo paralela a Rua das Dálias rumo 35º50' NE
na extensão de 530,00 metros até um ângulo à dircita seguindo na extensão de 476,00 metros rumo 52º30"
SE (à 35,00 metros à direita da Rua das Violetas), fazendo ângulo à esquerda caminha 28,00 metros rumo
24º00º NE, faz novo ângulo à esquerda e com rumo 1º00' NE caminha, na extensão de 51,00 metros;
fazendo ângulo à esquerda segue rumo 4º08º NW na distância de 467,80 metros; daí, faz ângulo à direita e
com rumo 19º42' NE caminha 160,00 metros até novo ângulo à direita onde segue rumo 55º48" SE numa
distância de 950,00 metros; daí fazendo ângulo à esquerda caminha 1.040,00 metros rumo 68º42' NE até
encontrar a Água Parada na sua margem direita, descendo a referida água na distância de 975,00 metros até
a divisa do D.E.R.; daí fazendo ângulo à direita, rumo 40º10' SW caminha 350,00 metros até encontrar a
divisa da Fazenda Negrão, onde deflete à direita rumo 7000" na distância de 430,00 metros; faz novo
ângulo à direita e segue com rumo 18º40” NW na extensão de 430,00 metros; segue a esquerda rumo
5800" SW na extensão de 252,00 metros, faz ângulo a esquerda na extensão de 798,00 metros rumo
34º50" SW; deflete à esquerda rumo 54º30º SE na extensão de 587,00 metros, sempre em terras da
Fazenda Negrão, até atingir a cerca divisória do D.E.R. (SP 375) fazendo ângulo à direita caminha
1.280,00 metros com rumo 40º10” SW margeando a cerca da SP-375, até novo ângulo à direita rumo
53º00' NW na extensão de 730,00 m. até o prolongamento da Rua Wady Zugaiar, lado par, deflete à
esquerda e segus acompanhando a Rua, com rumo de 18º27” SP dida
Preieitura Municipal de Palmital
segue, com rumo de 66º27" NW, a distância de 176,58 m.; defletc à direita e segue, com rumo de 53º15”
NW, a distância de 504,50 m. até encontrar o prolongamento da Rua Canaan Tannus, lado impar,
confrontando no trecho entre os prolongamentos das Ruas Wady Zugaiar ce Canaan Tannus com a
propriedade de Clevenice Rainho Leone e Luciana Leone; deflete à direita e segue acompanhando o
prolongamento da Rua Canaan Tannus, com o rumo de 38º15º NE, a distância de 125,00 m.; faz ângulo à
esquerda e segue com rumo de 53º00" NW, a distância de 560,00 m. atingindo a estrada que demanda ao
Bairro da Espanholada; faz ângulo novamente e com rumo 66º30' NE caminha 530,00 metros subindo
acompanhando a estrada da Espanholada até atingir a Rua João Izidoro Leandro, onde deflete à esquerda e
caminha acompanhando a referida rua numa distância de 742,00 metros rumo 56º40' NW; deflete à direita
e caminha 183,00 metros rumo 32º10' NE até atingir o portão da fazenda Oriente na Rua Leonelo
Cobianchi; defletindo a direita novamente, caminha 200,00 metros rumo 45º00' NE dividindo com
Altamiro Arruda de Figueiredo de um lado e Fazenda Oriente do outro lado, até encontrar novo ângulo à
direita rumo 60º30” NE na extensão de 340,00 metros indo de encontro ao ponto de partida na estrada
municipal de Sussuí.
Artigo 2º- Fica estabelecido que os loteamentos, que virem a ser implantados
dentro da área abaixo descrita, pertencente ao perímetro urbano mencionado no artigo anterior, deverão
obrigatoriamente, além de obedecer o disposto na Lei Federal nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1.979 e no
Decreto Estadual nº 13.069 de 29 de Dezembro de 1.978, estarem dotados das seguintes infra-estruturas:-
rede de distribuição de água potável e derivações para os lotes, rede coletora de esgoto e derivações para os
lotes, rede de distribuição de energia elétrica com iluminação pública, guias e sarjetas, pavimentação
asfáltica e arborização, sendo que os custos destas obras, serão de exclusiva responsabilidade do loteador,
sem nenhum ônus para a Municipalidade.
Parágrafo Único- A área mencionada no “caput” deste artigo tem a seguinte
descrição:-
Corresponde a uma área de 102.251,33 m2 e inicia no prolongamento da
Rua Wady Zugaiar, lado par, a 31,62 m. da Zeila Aparecida Moreno, lado par e segue acompanhando a
rua, com rumo de 18º27º SW, a distância de 155,49 m.; deflete à direita e segue, com o rumo de 66º27"
NW, a distância de 176,58 m.; deflete à direita e segue, com o rumo de 53º15"' NW, a distância de 504,50
m. até encontrar o prolongamento da Rua Canaan Tannus, lado ímpar; confrontando no trecho entre os
prolongamentos das Ruas Wady Zugaiar e Canaan Tannus com a propriedade de Clevenice Rainho Leone
ce Luciana Leone; deflete à direita e segue acompanhando o prolongamento da Rua Canaan Tannus, com o
rumo de 38º15' NE, a distância de 156,15 m.; delete à direita e segue, com o rumo de 53º15' SE, a
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distância de 493,24 m., deflete à esquerda e segue, com o rumo de 66º27' SE a distância de 138,06 m. até
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encontrar novamente o ponto inicial localizado no prolongamento da Rua Wady Zugaiar, confrontando no
trecho entre os prolongamentos das Ruas Canaan Tannus e Wady Zugaiar com o Loteamento Vicente
Leone.
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário e, em especial, a Lei nº 1.234 de 30 de junho de 1.982, em sua totalidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 07 de novembro de
1.995.
hi o, o
TRONCO
PREFEITA MUNICIPAL
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 07 de novembro de 1.995.