norma nº 2333/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
=LEINº 2.333 DE 15 D D —
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1.º DA LEI
HAM
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º- Fica alterado o inciso T, do artigo 1.º da
Lei 2.192 que criou a verba alimentícia do Programa de Alimentação do
Servidor Público, a qual será corrigida em 60% de seu valor.
Parágrafo Único: Na correção referida no caput
do artigo 1.º, fica englobados os reajustes contidos no artigo 5.º da
legislação que ora se altera.
Artigo 2º - Ficam mantidos os demais artigos da
Lei 2.192 que autorizou a criação do Programa de Alimentação do Servidor
Público
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
sá
PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543. SUE. ITR MUNICIPA Be PABmiiip ga! .sp.gov.br
15 de junho de 2009.
- PREFEITO MUNICIPAL —
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL j PALMITAL, em 15 de junho de 2009.
puolt-—
Ubirâêmara de Fátima Senatore Ramos
=COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO=
PALMITAL
Cada vez melhor