norma nº 329/1960

.L;0 I TA NO 3
I NQ 329 , DE 12 DE DEZ'
ORG A ; RFC-.I'1 1 F1 .A A DO IM110]
0 D')U':'')R t',A'.DYR F:RO, Prefeito Municipal de Palmital , Estado de 0 .
C A F I T U L O I
D A R I, C''I TA G ERAL
Artigo - It Receita Gera' du L;unici_:io de Palmital , Para o Exereicio de
trrec Id:.da de confor.: dada com a legislagao em vigor, obedeoendo a seguinte cia
C' DIGOS
10 0
20 0
30 0
40 0 11 1
50 0
51 0111
60 0 1:' 1
70 0
71 0121
72 0121
8o 0 17 3
90 0
100
101 17 3
102 17 3
110 183
120 0
121 018 3
122 0 18 3
130 0 27 3
110 0
4 41 0273
11 60 8
170 9
260 1214
270 1
271 1 21 4
'272 1 21 4
230 1 234
290 1
300 1
310 1
311 1 23 4
312 1 23 4
330 1 241
.350 1
51 1 24 1
60 1
X70 1
?1 1 `41
80 1 25 1
1
TI TULO
§19 - RECEI A ORDINARIA
A - R- lA
a) Impostoe
Imposto Territorial
Impoeto Territorial Urbano
Da Sede
Imposto Predial
Impo :3 to Pre di al Urbano
Da ;ede
Do Distrito de Susaui
Impostor fibre Industries e
Profiesoes
Imposto de Industries e Profi:3aoes
Impo to de Licenga
Da 3ede
Do Di stri to de Su:auui
Imposto de Lieenga
Da 3ede
Do Diotrito do Suesui
Imposto s8bre Jogos e Diversoes
Imposto a8bre Jogo3 a Dive sues
Da Oede
Total doe Imposota
b) Taxas
Taxes de T'.xpediente
Taxa do Expediante
Da Sede
Do Distrito de Su:^sui
Taxa de Fiscalizagao e Se vigor
Diveraos
Taxa de Af rigao do Pesos e
Medi das
Da Se de
Do Di stri to de aus3ui
Taxa de Limpesa Pfiblica
I - Taxa do Remo4ao de uixo
Domiciliar
Da Jede
II - Taxa de rimpesa de Vias
Publica s
Taxa de Vi' -.ao
Da 'Jede
I - Taxa de Exeougao de Calgamento
Da :cede
Paz
2.000
10
1.550
.... 80
310
20
15
10
1
3.4.0
DE DEZ-],',-BRO DE 1260
MUNICIPIO DE P , F, 'MITA .,, PARA 0 FXFRCICIO DE 1961
do de `3ao Paulo , FAQO SAB":R que a Camara Municipal decreta e eu promulgo a seguin￾R A L
ebcio de 1961 6 orgada em Cr$ 12.000. 000,00 ( doze milhoea de Cruzeiroe), e Berri
me clas ifieacaos
z, A-1 T
Total
REC ','ITA A
PA iRILtONI !.I S "F :TIVA
400.000 , 00 400. 000,00
2.000.000,00
10.000,00 2.010. 000,00
1-550 -000900
80.000100 1.630.000,00
310.000,00
20. 330.000,00
2.010.000,00
1.630.000,00
330.000,00
8.000,00 8.000,00
4.378.000,00
15.000,00
500,00 15.500,00
10.000,00
1.000,00 11. 000,00
200.000,00
200.000,00
540.000,00
15.500,00
11.000,00
200.000,00
200.000,00
540.000,00
TITULOI-A
P:
axa do C01oCagao de Guias e
430 1
431 1 251
480 8
480 9
490 2
530 2020•
540 2
541 2020
550 9
560 3
630 3030
60
641 3030
650 3
651 3 03 0
770 9
780 4
790 4 11 0
800 4
8 2 4
4 11 0
822 4110
830 4120
840 4
841 4 12 0
842 4 12 0
850 4
851 4 13 0
860 4
861 4140
870
871 4 15 0
830
881 4 18 0
890 9
900 6
910 6 11 0
911 6 11 0
920 6120
921 6120
930 6130
931 6130
940 6 14 0
941 6 14 0
950 6 21 0
951 6 21 0
952 6 21 0
960 6 23 0
961 6 23 0
970 9
sarj etas
Da5ede
Total do Taxas
Total da Reoeita Tributdria
B - REC ' `I T.: PATRIMONIAL
Ronda de Capital a
Juror de Depositoe
Da Sede
Total da Receita Patrimonial
C - RECEITA IND'J.)'TRIAL
Servigoe Urbanos
I - Tana de Conaumo de Agua
Da ede
II - Tana de 74gagao do Agua
Da Jede
Total da Receita Induotrial
D - REC--I"'AS DIV"RAJ
Reoeita de Mereados, Feira© e
Matadouros
Reoeita do Matadouro
Da Sede
Do Distri to de Sussui
Receita do Cemi terio s
Reoei ta do Cemi tdri o
Da Sede
Do Distrito de Sus aui
Receita de Contribuigoee Diversas
Recei ta de Combu tiveis a :mbrifieantea
$rtigo 15, nQ III, e / 2Q da C. Fed. (Pud R;;do
vi :4rio Naci onall
Contribuigao da Uniao
Quota Frevieta no Art . 15Q § 40 da C. Federal
Contribui,ao do Estado
I-Quota prevista s/ Excesso de Arreoad...gao, Artigo
20 da C. Federal
II-Quota prevista do impo :3to de Transagoes, Artigo
21 da C. Federal
Imposto Unico e/ Energia ElStrica
Quota-parte do Impoato Qnico a/ Energia Ebtriea
Total da3 Reoeit;.► s Diversas
§ 20 - REC':ITA EXTRAORDINARIA
Alienagao de Bane Patrimoniais
Da cede
Cobranga da Divida Ativa
Da Sede
Reeei,as do Exei•cfcios Anteriores
Da Soda
Indenizagoes a Reatituigooa
D. Sede
Mul to s
Da Sede
Do Di cztri to de Suu oui
1.2
2
Eventuai a
Da Sede
Total da Recei ta. xtr:.sodrinuria
TOTAL GIRAT. .....................
Prefeitura Municipa l do Pal.mi tal, 12 de dezembro de 1960.
Publicado na Diretori .). do ExpFdiente, em 12 do dezoabro do 1960.
0 Di r for d(.
MUTA96ES
P: RI`"ORIAI:;
300.000.00 300.000,00
1.266.500,00
5.644.500,00
2.000000 5.000900
5.000,00
1.200.000, 00
40.000,00 1240.000,00 1.240.000,00
1.240,000,00
250-000,00
5.000900 255.000,00 255.000,00
20.000900
500,00 20.500,00 20.500,00
200.000,00 200.000,00
1.300. 000,00 1.300.000,00
2.800. 000,00 2.800.000,00
15. 000,00 15.000,00
loo. 0:;000 100.000,00
4.690.500,00
5. 000900 5.000,00
250. 000,00 250.000,00
10. 000,00 10.000,00
80.000,00 80.000,00
60.000900
3.000,00 63.000,00 63.000,00
12.00;,00 12.000900
1
19 w.
DOUT1)R WALDYR FARO
20.000,00
000.000,0C
0 Pry.Seito Muaicipa1, r\ A &'
50.x, 00
r'!tor do Eapediente,
Pedro Rocha
C A P I T
D A D E S P E
10 Artigo 29 - A D^-,spnsa Geral do Municipio de Palmital, pare o exE
ra realizada, obdecendo a seguinte classificageot
C 0 D I G 0 S T I T U L 0 S
cal "0 ra
100 § 1Q - ADMINISTAACaO MUNICIPAL
110 Poder Legisbativo
111 8 00 0 Pessoal Fixo
111 8 00 2 Material Permanente
111 8 00 3 Material de Consumo
111 8 00 4 Despesas Diversas
120 Poder Executivo
121 8 02 0 Pessoal Fixo
121 8 02 4 Despesas Diversas
130 Prefeitura
131 Distrito da Sede
131 8 07 0 Pessoal Fixo
131 8 09 0 Pessoal Fixo
131 8 09 1
,
Pessoal Variavel
131 8 09 2 Material Permanente
131 8 09 3 Material de Consumo
131 8 09 4 Despesas Diversas
131 9 13 0 Pessoal Fixo
132 Distrito de Sussuf
132 8 13 0 Pessoal Fixo
200 § 29 - SERVICOS PtJBBICOS MUNICIPAIS
210 Matadouro
211 Distrito da Se
10
de
211 8 89 1 Pessoal Variavel
211 8 89 2 Material Permanente
211 8 89 3 Material de Co}sumo
211 8 89 4 Despesas Diversas
230 Cemfiterio
231 Distrito da Sede
231 8 89 0 Pessoal Fixo
231 8 89 3 Material de Consumo
231 8 89 4 Despesas Diversas
240 Limpesa Publica
241 Distrito da Sede
241 8 85 1 Pessoal Variavel
241 8 85 3 Material de Cot-sumo
241 8 85 4 De spesas Diversas
250 Servigos Industr1ais
251 Distrito da Sede
251 8 63 0 Pessoal Fixo
251 8 63 1 Pessoal Variavel
251 8 63 2 M a t eri a l Permanente
251 8 63 3 Material de Consumo
251 8 63 4 Despesas Diversas
260 Jardins Publicos
261
,
Distrito da Sede
261 8 81 0 Pesso =i1 Fixo
261 8 81 1 Pessoal Variavel
261 8 81 2 Material Permanente
261 8 81 3 Material de Consumo
261 0 81 Despesas Diversas
T U L 0 II
P E S -A 2 E R A L
o exerc{cio de 1961, e' fixada em (.12 .000.000, 00 (doze
D E S P S A
Total da. VQrba Total Para^r^fo_
mi.lhoes de cruzeiros), e se.
,DE SPESA
ErETIVA
A
MUTAc O:S
PATRIMONIAIS
( ( (
73.200,00 73.200,00
20.000,00 20.000,00
10.000,00 10.000,00
56.000,00 56.000,00
126.000900 126.000,00
54.000,00 54.000,00
243.000,00 243.000,00
534.000,00 534.000,00
66.ooo,oo 66.000,00
30.000,0 30.000,00
100.000,00 100.000,00
173.200,00 173.200,00'
249.000,0 2490000900
78.000800 1.812 . 400,00 78 . 000,00
190.000,00 190.000,00
10.000,00 10.000,00
15.000,00 15.000,00
10.000,00 10.000900
84.000 , 00 84.000,00
10.000,00 10.000,00
20.000,00 20.000,00
492.800,00 492.800,00
20.000,00 20.000 00
20.000,00
,
20.000,00
358.000,00 358.000,00
150.000,00 150.000,00
50.000,00 50.000,00
80.000,00 80.000,00
290.000,00 290.000,00
84.000,00 84.000,00
61.200,00 61.200,00
20.000,00 200000,00
20.000,00 20.000,00
20.000,00 20.00n,0O
630
631 8 38 4
640
641 8 98 4
700
710
711 8 90 0
720
721 8 91 4
800
810
811 8 13 0
811 8 13 4
900
910
911 8 92 4
9 20
921 8 94 4
9 30
931 8 99 4
T I T U L 0 S
Divereoes P(iblicae
Despesas Divereas
Auxilios Diversos
Despesas Diversas
§ 74 - APOSENT,::-,ORIA6 E PENSaES
Peaso- 1 Inativo
Pessoal Fixo
Contribuicao pare Previdencia
Despesas Divereae
§ 82 - DESPESA:; JUDICIAIS
Exeoutivos Fiscais
Pes3oal Fixo
Despesas Diversas
§ 99 - DESPESA;i DIVERSAS
Indenizacoes e Restituicoes
Despesas Diversae
Seguro s e Aci dente s
Despesas Divereas
Eventuai s
Despesas Diversas
Artigo 32 - Pica o Poder Executivo autorizado a realiz .r operag
Artigo 42 - Esta Lei entrar& em vigor no dia 14 do Janeiro de 1
Prefeitura Municipal do Palmitel, 12 de do
Publica.io na Diretoria do Expediente da Prefeitura Municipal de Pal
12 1
D 3 7 E S A
Total da Verba
DESPESA
EFFTIVA
MUTA^ft3
PATRIM'%NIAI S
24.000,00
105.000,00
Total do Parag.
cis
24.000,00
744.000,00 105.000,00
400.200,00 400.200,00
45.000,00 445.200,00 45.000,00
12.000,00 12.000,00
40.000, 00 52.000,00 40.000,00
CF9
40.000,00 40.000,00
60.000,00 60.000,00
-16-873. 00 1 6.87 00 6.87 00
12.000.0009UO 10-709.666960 4
operagoes de cidito por anteeipagao da Receita at* o 3Q trimeatre de 1961. 'o de 1961, revogadas as dispo sigoes em oontr4rio.
e dezembro de 1 960.
0 Prefeito Municipal,
Doutor Waldyr Faro
de Palmital, ao s 12 de dezembro de 1960.
0 Diretor do Expediente,
Pedro Rocha