norma nº 2157/2006

& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITA
Estado de São Paulo
=LE/ N.º 2.157 DE 02 DE OUTUBRO DE 2006=
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE
CONTRATO DE COMODATO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
E O CERONE (CENTRO EDUCACIONAL
ROSE NEGRÃO..
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar Contrato de Comodato com o CERONE, tendo como
objeto uma área total de 455 m2, localizada na quadra 297, da rua Prof. Carlos
Xavier da Costa, conforme croqui em anexo.
Artigo 2 O Contrato de Comodato terá prazo
de vigência de 20 anos.
Artigo 3 Os encargos que a Prefeitura vier a
assumir no referido Contrato correrão por conta de verbas próprias constantes
do orçamento vigente.
Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Artigo 5º Revogam-se as disposições em
contrário. DA A
mr)
E Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL//
9,
Estado de São Paulo a vem
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 02 de outubro de 2006.
Reinaldo Custódio da Silva
“PREFEITO MUNICIPAL-
. Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 02 de outubro de 2006.
Ubiraldaros A Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-