norma nº 57/1999

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
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=LEI COMPLEMENTAR Nº 57 DE 02 DE MARÇO DE 1999=
(du Mesa da Câmara)
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
JOSE ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital
APROVOU c cu PROMULGO a seguinte Lei Complementar:-
Artigo 1º- Ficam extintos do quadro de pessoal da
Câmara Municipal de Palmital. os cargos de provimento em comissão de ASSESSOR
fÉCNICO — DAS-4 e ASSESSOR DE COMUNICA ÇÃO SOCIAL - DASA.
constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 32 de 06 dc abril de 1.995.
Artigo 2º- Esta lei complementar entrará em vigor na
data de sua publicação.
Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
PREEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
02 de março de 1.999. . É)
Ds ds
osélRoberto Leão Rego
EITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTA ÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 02 de março de 1.999.
Joaquirik Amâncio Jepreira Netto
“COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO»