norma nº 1466/1990

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.466 DE 20 DE MARÇO DE 1990
Suplementa verbas do orçamento vigente
BRAZ BIONDI, Prefeito Municipal de Palmital, Es
tado de São Paulo,
FAZ SABER que a Camara Municipal de Palmital ——
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo |Iº - Ficam suplementadas nas importanci-
as que se seguem, as verbas constantes do Orçamento Vigente da ——-
Prefeitura Municipal de Palmital:
OI - Manutenção da Câmara Municipal
Ê JEI — Pessoa! Civbliasas posa ecadmagico Cr$ 200.000, 00
= 3113 = Obrigações PatronaiS.uss s sesssesscs Cr$ 50.000,00
3120 - Material de consumo.......ccccccrvos Cr$ 20.000, 00
3132 - Outros serviços e encargos......... Cr$ 30.000,00
3251 - Inativos...cccccerranercaresneneros Cr$ 30.000,00
02 - Manutenção dos serviços Administrativos
3120 - Material de consumo..............0. Cr$ 200.000,00
3131 - Remuneração de serviços pessoais...Cr$ 50.000,00
3132 - Outros serviços e encargos.l....... Cr$ 300.000,00
3251 - Inativos..... E Mmematanena & mé HMSNINH od mommanas Cr$ 50.000,00
03 - Manutenção da Escola Pre-Primária
3111] - Pessoal Civil.....ciccccs E PEN Cr$ 200.000,00
3120 - Material] de consumo; : isuucos cesso Cr$ 200.000,00
04 — Manutenção do Ensino fundamental
3120 - Material de consumo.........cccvccs Cr$ 300.000,00
05 - Manutenção do Setor esportivo
3120 - Material de consumo.......cccceceasa Cr$ 100.000,00
3132 - Outros serviços e encargos. ........ Cr$ 50.000,00
06 - Manutençao do Transporte Escolar
, 3120 - Material de consumo... .xcvicccccccres Cr$ 600.000,00
132 - Outros serviços e encargos. ........ Cr$ 300.000,00
>
Manutenção do Centro Cultural
3120 - Material de consumo....cccccctaciis CrS 50.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fis. -02-
068 — Manutenção do Serviço de Saude
3120 - Material de consumo........cccccoo Cr$ 200.000,00
3132 - Outros serviços e encargos........Cr$ 100.000,00
09 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
311] — Pessoal Civil....cccccecos cette Cr$ 50.000,00
3120 - Material de consumo.......cccccios Cr$ 100.000,00
Io - Manutenção da Limpeza Pública
3120 - Material de consumo............0.s Cr$ 200.000,00
3132 - Outros serviços e encargos........ Cr$ 300.000,00
[| - Manutenção do Serviço Funerário
3111 —- Pessoal Civil.....cccciciiccciteio Cr$ 50.000,00
Ê S291 = LES RMOS mars é + pagantes UE GOREaDA dA Cr$ 20.000,00
I2 - Manutenção da Iluminação Pública
3132 - Outros serviços e encargos........ Cr$ 200.000,00
I3 - Manutenção de praças, parques e jardins
3120 - Material de consumo.........c.cco. Cr$ 50.000,00
3132 - Outros serviços e encargos,....... Cr$ 80.000,00
08 - Construção do matadouro municipal e dependências
4110 - Obras e instalações........cccccc. Cr$ 500.000, 00
[4 - Manutenção do Matadouro Municipall
Sil) = Pessgal Civil: ;cwasnaos EFE ae Cr$ 30.000,00
15 — Manutenção do serviço de saneamento
3120 - Material de consumo.......cccrccio. Cr$ 50.000,00
I7 - Manutenção de estradas municipais
3120 - Materiai de consumo.......ccccciis Crs 500.000, 00
3132 - Outros serviços e encargos........ Cr$ 300.000,00
COCA) essas às E nais É E DEM o sn eceumimiaa ss » » wrsisrecsma Cr$ 5.460.000,00
Artigo 2º - As suplementaçõoes constantes do ar-
tigo Iº da presente lei terão como recurso o excesso de arrecada-
ção que se verificara no exercício. ”
Artigo 3º - Esta Léi entrara em vigor na data -
de sua publicaçao, revogadas as disposiçoés em contrário.
s (a fics soh mid .
Prefeitura h al “P 20 de =
refeitura Vunie pal dia Palmital, em 20 de mar
de 1990 G 2
so de 1990 47) TONDI - Pref. Municipal
e