norma nº 173/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL, ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44,543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º Fica alterada a descrição do
perímetro urbano da cidade sede do Município de Palmital - SP., passando
a ter área correspondente a 5.402,583,00 m” iguais a 540,2583 ha, iguais a
223,2472 alqueires sendo constituído pelas metragens limites e
confrontações a seguir descritas:-
DESCRIÇÃO: Tem seu início no marco 01, localizado na margem direita da
estrada que demanda ao distrito de Sussuí (a 30,00 metros a esquerda da Rua das
Dálias, Jardim das Flores), subindo paralela a Rua das Dálias com Rumo 35º 50' NE
na extensão de 1.055,00 metros até encontrar o marco 02; deflete em ângulo à direita
e segue com Rumo 55º 48º SE na extensão de 750,00 metros até encontrar o marco
03, localizado junto a cerca divisória do Loteamento Parque Independência com
propriedade de sucessores de Nelo Eduardo Montechesi; deflete à esquerda e segue
com Rumo 79º 52º NE na extensão de 79,00 metros até o marco 04, dividindo com a
propriedade de sucessores de Nelo Eduardo Montechesi; segue com Rumo 87º 05' NE
na extensão de 73,75 metros dividindo com sucessores de Odahir Victor até encontrar
o marco 05, localizado no alinhamento da Rua Sete de Setembro, lado ímpar; daí,
deflete em ângulo à esquerda e segue pelo alinhamento da Rua Sete de Setembro
(lado impar), ainda dividindo com sucessores de Odahir Victor até encontrar o marco
06, numa distância de 19,50 metros com Rumo 39º 06' NE; do marco 06, deflete em
ângulo à direita e segue, atravessando a Rua Sete de Setembro, com Rumo 79º 28"
NE na extensão de 134,70 metros até o marco 07, dividindo com a propriedade de
Toshio Taura e outros; do marco 07, segue com Rumo 78º 29º NE numa distância de
85,21 metros até encontrar o marco 08, dividindo neste trecho com propriedades de
Toshio Taura e Outros e de Harold Van Caspel; do marco 08, segue numa distância
de 21,00 metros com Rumo 75º 35' NE até encontrar o marco 09, ainda dividindo
com propriedade de Harold Van Caspel; do marco 09, deflete em ângulo à direita e
segue numa distância de 24,58 metros com Rumo 79º 20" SE até encontrar o marco
10, dividindo com propriedade de José Arantes e outro; do marco 10, deflete à
esquerda e segue acompanhando um muro que divide a propriedade de José Arantes
e outro com a propriedade do São Paulo Clube de Campo, numa distância de 65,50
metros com Rumo 64º 29' NE até encontrar o marco 11; deste, deflete à direita e
segue acompanhando o referido muro, numa distância de 164,40 metros com Rumo
E Á PALMITAL
Cada vez melhor
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39º 53! SE até encontrar o marco 12, ainda dividindo com propriedade de José
Arantes e outro; Do marco 12, localizado junto a cerca divisória da propriedade de
José Arantes e outro com o Conjunto Habitacional Miguel Huertas, deflete em
ângulo à esquerda e segue pela referida cerca, numa distância de 272,00 metros com
Rumo 63º 23' NE, dividindo com José Arantes e outro até encontrar o marco 13; do
marco 13, localizado na margem direita da Água Parada, deflete em ângulo à direita
e segue numa distância de 953,00 metros acompanhando a referida Água com quem
divide até encontrar o marco 14, localizado na divisa do DER — Departamento de
Estradas de Rodagem; do marco 14, deflete à direita e segue numa distância de
350,00 metros com Rumo 37º 26' SW, dividindo com DER -— Departamento de
Estradas de Rodagem até encontrar o marco 15, localizado junto a divisa da
propriedade de Carmem Machado Negrão; do marco 15, deflete à direita e segue
numa distância de 431,00 metros com Rumo 77º 13" SW, dividindo com propriedade
de Carmem Machado Negrão até encontrar o marco 16; deste, deflete à direita e
segue numa distância de 510,18 metros com Rumo 81º 25' SW, até encontrar o marco
20, dividindo com propriedade de Carmem Machado Negrão; do marco 20, deflete à
esquerda e caminha 354,60 metros com Rumo 32º 05" SW até encontrar o marco 21;
daí, deflete à esquerda e caminha 145,30 metros com Rumo 89º 02' NE até encontrar
o marco 22, dividindo do marco 20 ao marco 22 com Horto Florestal da Prefeitura
Municipal de Palmital; do marco 22, deflete à direita e segue numa distância de
184,70 metros com Rumo 31º 57" SW, até encontrar o marco 23; deste, deflete à
esquerda e segue numa distância de 466,66 metros com Rumo 57º 14' SE, até
encontrar o marco 24, dividindo do marco 22 ao marco 24 com propriedade de
Carmem Machado Negrão; do marco 24, deflete à direita e segue numa distância de
1.432,18 metros com Rumo 35º 42' SW, dividindo com DER — Departamento de
estradas de Rodagem até encontrar o marco 25; deflete à direita e segue numa
distância de 742,00 metros com Rumo 50º 33' NW, até encontrar o marco 26,
localizado no prolongamento da Rua Wady Zugaiar, lado par; do marco 26, deflete à
esquerda e segue, numa distância de 176,58 metros com Rumo 66º 27” NW, até
encontrar o marco 27; deflete à direita e segue numa distância de 504,50 metros com
Rumo 53º 15º NW, até encontrar o marco 28, no eixo do prolongamento da Rua
Canaan Tanus; confrontando no trecho entre os prolongamentos das Ruas Wady
Zugaiar e Canaan Tanus, com a propriedade de Clevenice Rainho Leone e Luciana
Leone; do marco 28, deflete à esquerda e segue acompanhando o eixo da Rua
Canaan Tanus, numa distância de 94,28 metros com Rumo 36º 31" SW, até encontrar
o marco 29; faz ângulo à direita e segue numa distância de 422,40 metros com Rumo
53º 37" NW, até encontrar o marco 30; deste deflete à direita e segue numa distância
de 224,18 metros com Rumo 37º'51" NE até encontrar o marco 30-A; deste deflete à
esquerda e segue numa distância de 136,50 metros com Rumo 53º00' NW até
encontrar o marco 31, localizado na Estrada que demanda ao Bairro da
Espanholada; do marco 31, faz ângulo à direita e segue acompanhando a estrada da
Espanholada, numa distância de 530,00 metros com Rumo 63º 30' NE, até encontrar
o março 32, na Rua João Iidoro Leandro; do marco 32, deflete à esquerda e segue
acompanhando a Rua Jodo Izidoro Leandro, numa distância de 742,00 metros com
Rumo 56º 40' NW, até encontrar o março 33, dividindo com Fazenda Calil João;
deflete à direita e segue numa distância de 183,00 metros com Rumo 32º 10º NE, até
encontrar o marco 34, localizado junto ao portão da Fazenda Oriente na Rua
Leonelo Cobianchi; defletindo novamente à direita caminha 200,00 metros com
EY PALMITAL
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Rumo 45º 00º NE, até encontrar o marco 35, dividindo com a Fazenda Oriente; do
marco 35, deflete à direita e segue numa distância de 340,00 metros com Rumo 60º
30º NE, dividindo com Fazenda Oriente, até encontrar o marco inicial 01, na Estrada
| Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em
especial, a Lei Complementar nº 167 de 12 de novembro de 2008.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 22 de junho de 2009.
“PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE
DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 22 de junho de 2009.
de Fátima Senatore Ramos
=COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO=
PALINTAL df
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