norma nº 174/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
=LEI COMPLEMENTAR Nº 174 DE ló DE JULHO DE 2009=
Cuba DESMEELALÃO DE ARA
PARA EINS INSTITUCIONAIS.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º” Fica desafetada à área abaixo discriminada,
para fim institucional e de lazer;
“um terreno com área de 13.383,92 m2, situado na Rua
Laudelino Batista da Rocha, lado par, no loteamento Parque Residencial
Afonso Negrão, nesta cidade, dentro das seguintes metragens, divisas e
confrontações: medindo 190,00 m. de frente para a mencionada Rua
Laudelino Batista da Rocha, lado par; arco de 13,62 m. na esquina das
Ruas Laudelino Batista da Rocha e Cel. Afonso Negrão; pelo lado direito
mede 68,55 m. para a Rua Cel. Afonso Negrão, lado impar; pelos fundos
90,95 m. e divide com os lotes 07,08,09,10,11,12,13 e 14; daí faz ângulo à
direita e mede 36,00 m. e divide com os lotes 01,02,03 e 04; daí faz ângulo
a esquerda e mede 30,00 m. e divide com o lote 01; daí faz ângulo à direita
mede 25,00 m; divide com o lote 15; daí faz ângulo à esquerda e mede
74,00 m. e divide com os lotes 15,16,17,18,19 e 20; pelo lado esquerdo
mede 42,00 m. para a Rua Joaquim Amâncio Ferreira, lado par, e arco de
13,6! m. na esquina das Ruas Joaquim Amâncio Ferreira e Laudelino
Batista da Rocha, encerrando assim a descrição.Cadastro municipal:
00476700 (L.21-0.271).”
Artigo 2 - As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ce +
PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL, ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 16 de julho de 2009.
-PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE
DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 16 de julho de 2009.
OA E,
amara de Fátima Senatore Ramos
=COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO=
PALMITAL
Cada vez melhor