norma nº 2368/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
=LEINº 2368 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009=PM
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CELEBRAR CONVÊNIO. COM A
SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTE, LAZER | TURISMO.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1I- Fica o Poder Executivo
autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte,
Lazer e Turismo bem como assinar os respectivos Termos Aditivos
posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para a
realização da 56º Festa de Santo Reis.
Artigo 2º As despesas decorrentes
desta Lei correrão por conta de créditos especiais a serem abertos
posteriormente.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 11 de dezembro de 2009.
=<Reinaido Custódio da Silva
-PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO | DE
DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 11 de dezembro de 2009.
Ubiramara de Fátima Senatore Ramos
-COORDENADORA DA ADMINISTRAÇÃO-
PALMITAL
Cada vez melhor