norma nº 2371/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
=LEINº 2371 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009=PM
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
COM O FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE
SÃO PAULO FUSSESP.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal
autorizado a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do
Estado de São Paulo — FUSSESP, tendo por objeto o recebimento de
recursos financeiros para desenvolvimento de projetos voltados à Geração
de Renda e outros projetos sociais.
Artigo 2º - O instrumento que formaliza
o convênio conterá as obrigações, limites e demais caracteristicas de
cooperação a ser firmado entre os partícipes.
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas 7 disposições em contrário.
E
PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 16 de dezembro de 2009.
alia Custódio da Silva
“PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE
DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE
ADMINISTRA ÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 16 de dezembro de 2009.
Lua '
Ub ara de Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DA ADMINISTRAÇÃO-
PALMITAL
Cada vez melhor