norma nº 2398/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
=LELN" 2.398 DE 18 DE JUNHO DE 2010=PM
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º
DA LEINº 1.754 DE 08 DE ABRIL DE
1997, ALTERADA ATRAVÉS DA LEI
Nº 2.262 DE 30 DE ABRIL DE 2008.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º- O artigo 3º da Lei nº 1.754 de
08 de abril de 1997, alterada através da Lei nº 2.262 de 30 de abril de 2008,
passa a vigorar com a seguinte redação:-
“Artigo 3- O Conselho Municipal do
Meio Ambiente de Palmital - COMDEMA, será composto de forma
paritária por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, tendo
como finalidade a defesa da qualidade do meio ambiente com atuação no
âmbito do Município, a saber:-
“REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:-
IL 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do Departamento
Municipal de Educação; E
PALINTAL
Cada vez melhor
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Il- 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do Departamento
Municipal de Saúde;
HI- 01 (um) representante titular e O! (um) suplente do Departamento de
Agricultura e Meio Ambiente;
IV- 01 (um) representante titular e Ol (um) suplente da Casa de
Agricultura Municipalizada de Palmital; e,
V- 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Câmara Municipal
de Palmital;
“REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:-
I 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do Sindicato Rural de
Palmital;
Il. 01 (um) representante titular e O! (um) suplente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Palmital;
HI- 01 (um) representante titular e O! (um) suplente escolhido entre as
seguintes Associações:- Microbacia Hidrográfica da Anhumas, Microbacia
Hidrográfica do Palmitalzinho e Produtores de Leite;
IV- 01 (um) representante titular e Ol (um) suplente da Associação
Palmitalense Protetora de todos os animais — São Francisco de Assis; e,
V- 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Cooperativa dos
Cafeicultores da Média Sorocabana. ”
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na
x
data de sua publicação.
ei À
Cada vez melhor
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Artigo 3º- Revogam-se as disposições
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, 18 de junho de 2010.
— incido Custódio da Silva
-PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 18 de junho de 2010.
od reárima Senatore Ramos
“COORDENADORA DA ADMINISTRAÇÃO-
PALMITAL
Cada vez melhor