norma nº 2405/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
=LELN" 2.405 DE 06 DE AGOSTO DE 2010=EM
ALTERA O ARTIGO 2.º DA Lei
2.324 DE OL DE ABRIL DE 2009.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º- Fica alterado o Artigo 2.º da
Lei Municipal n.º 2.324 de 01 de abril de 2009, passando a vigorar com a
“Artigo 2. O Contrato de comodato
terá prazo de vigência de 20 anos.”
Artigo 2 Permanecem inalterados os
demais artigos da referida Lei.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Artigo 4 Ficam revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, 06 de agosto de 2010.
Custódio da Silva
-PREFEITO MUNICIPAL-
PALINTAL O
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
Publicado na DIVISÃO DE
DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 06 de agosto de 2010.
EM de Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DA ADMINISTRAÇÃO-
feel À
Cada vez melhor