norma nº 2117/2005

Gi) Prefeitura Municipal de Palmital fLima
Estado de São Paulo Code”
-LEILN.º 2117 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005=
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO
PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA OS
FINS QUE ESPECIFICA.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal
de Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º - De acordo com o art. 3º da Lei
1944/2001, fica alterado o Plano Plurianual, incluindo Auxílio de Natal a
todos os Servidores Públicos Municipais.
Artigo 2º - Fica alterada a lei 2042 de
25/06/2004, Lei das Diretrizes Orçamentárias, incluindo o Auxílio de Natal a
todos os funcionários públicos.
Artigo 3º- Fica aberto no orçamento
programa do município de Palmital; um crédito adicional especial, no valor de
até R$ 30.000,00 (Trinta e Mil Reais), observando as classificações
instituições econômicas e funcional programática abaixo relacionadas:
02- EXECUTIVO
02- COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2.007- MANUT. DA COORDENADORIA DE
ADMINISTRAÇÃO &£
&3 Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL(/
Estado de São Paulo Cod ver melo +.
3.3.90.46.00.0000-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO. eeereorererecorenesõos R$ 30.000,00
TOTAL......cceeeeeeremeeereereaecoreenessaanaceaansssnaesrssereecorecerecooceceesannaaads R$ 30.000,00
Artigo 4º- As despesas com a execução
da presente Lei, onerarão as seguintes dotações orçamentárias:
02- EXECUTIVO
01-GABINETE DO PREFEITO
04.122.00002.2.006000- MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL.....cccecreererensercerescrsesresecresorscomesenaas R$ 30.000,00
TOTAL......cecererereeeererereceesaaseanenaenerereererecananenesaaacaneneaencecennsaeannas R$ 30.000,00
Artigo 5º- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 09 de dezembro de 2005.
Reinaldo Custódio da Silva
-PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 07 de dezembro de 2005.
ain Senatore Ramos
-COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-