norma nº 196/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - S
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONEIFAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e cu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º Ficam incluídas na descrição do
perímetro urbano da cidade sede do Município de Palmital - SP., o objeto
da matrícula 13.853 com área total de 18,6085 há; a matrícula 13.611 com
área total de 1,4334 há; e área desmembrada da matricula 4302, com
[,1377 há, totalizando 21.1796 há, sendo constituídos pelas metragens
limites e confrontações a seguir descritas:-
DESCRIÇÃO Matrícula 13.853: Inicia-se no marco 0936, de coordenadas
N7485372,18 e E581226,16m, cravado a margem direita da Rodovia Raposo Tavares —
SP 270, distante 25,00m do seu eixo, sentido Assis / Ourinhos, daí segue com um rumo
de 6106'20,03"SE, confrontando com a Rodovia Raposo Tavares — SP 270,
percorrendo uma distancia de 383,24m, até encontrar o marco 0814, daí segue com um
rumo de 3443'00,97"SW, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440,
percorrendo uma distancia de 6,65m, até encontrar o marco 0813, daí segue com um
rumo de 54º42'53,48"SW, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440,
percorrendo uma distancia de 4,48m, até encontrar o marco 0812, daí segue com um
rumo de 74º19'07,56"SW, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440,
percorrendo uma distancia de 5,66m, até encontrar o marco 0811, daí segue com um
rumo de 8424'09,65"NW. confrontando com a Estrada Municipal PMT-440,
percorrendo uma distancia de 5,54m, até encontrar o marco 0810, daí segue com um
rumo de 73º39'18,50"NW, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440,
percorrendo uma distancia de 37,63m, até encontrar o marco 0809, daí seguc com um
rumo de 694601 ,15“NW, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440,
percorrendo uma distancia de 48,58m, até encontrar o marco 0808, dai segue com um
rumo de 671447, 09"NW. confrontando com a Estrada Municipal PMT-440,
percorrendo uma distancia de 137,1 Im, até encontrar o marco 0807, dai segue com um
rumo de 22º46'11,02"SW. confrontando com a Estrada Municipal PMT-440,
percorrendo uma distancia de 30,00m, até encontrar o marco 0806, dai segue com um
rumo de 67º14'4134"SE, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440,
percorrendo uma distancia de 137,77m, até es marco 0805, dai segue com um
PALMITAL
Cada vez melhor
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rumo de 6946'34,40"SE, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440,
percorrendo uma distancia de 52,27m, até encontrar o marco 0804, daí segue com um
rumo de 5322'09,85"SE, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440,
percorrendo uma distancia de 6,70m, até encontrar o marco 0803, daí segue com um
rumo de 2725'57,1 "SE, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440,
percorrendo uma distancia de 6,79m, até encontrar o marco 0802, daí segue com um
rumo de 03%00'05,49"SE, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440,
percorrendo uma distancia de 5,35m, até encontrar o marco 0801, daí segue com um
rumo de 11º22'17,31"SW, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440,
percorrendo uma distancia de 5,48m, até encontrar o marco 0800, daí segue com um
rumo de 01º15'28,04"SW, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440,
percorrendo uma distancia de 10,02m, até encontrar o marco 0799, daí segue com um
rumo de15º11'26,30"SE, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440, percorrendo
uma distancia de 14,8Im, até encontrar o marco 0798, daí segue com um rumo de
34º53'35,32"SE, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440, percorrendo uma
distancia de 15,19m, até encontrar o marco 0797, daí segue com um rumo de
5237'27,09"SE, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440, percorrendo uma
distancia de 11,78m, até encontrar o marco 0796, daí segue com um rumo de
46º20'15,46"SE, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440, percorrendo uma
distancia de 13,93m, até encontrar o marco 0795, daí segue com um rumo de
16º20'47,01"SE, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440, percorrendo uma
distancia de 16,49m, até encontrar o marco 0794, daí segue com um rumo de
06º43'28,26"SW, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440, percorrendo uma
distancia de 107,18m, até encontrar o marco 0919, cravado a uma distancia de 14,00m
do eixo da Estrada Municipal PMT-440, daí segue com um rumo de 77º45'28,03"NW,
confrontando com a Halotek Fadel Industrial Lida ( matricula 4302 ) e com a Fazenda
Santa Helena ( matricula 340355 de propriedade do Sr. Irineu Marcondes ). percorrendo
uma distancia de 898,82m, até encontrar o marco 0920, daí segue com um rumo de
02º01'31,78"NE, confrontando com Sitio São José ( matricula 10379 de propriedade da
Sra. Carmen Maria Marques e outros ), percorrendo uma distancia de 83,18m, até
encontrar o marco 0921, daí segue com um rumo de 85º17'58,89"SE, confrontando com
Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão
Bitencourt ), percorrendo uma distancia de 48,08m, até encontrar o marco 0922, daí
segue com um rumo de 78º37'18,34"SE, confrontando com Fazenda Nova Boa Vista (
matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ). percorrendo
uma distancia de 18,09m, até encontrar o marco (0923, daí segue com um rumo de
71º53'52,82"SE, confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e
19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ), percorrendo uma distancia de
94,69m , até encontrar o marco 0924, dai segue com um rumo de 63º40'42,29"NE,
confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade
do Sr. Roberto Leão Bitencourt ), percorrendo uma distancia de 15,79m, até encontrar o
marco 0925, daí segue com um rumo p 60º17'25,38"NE, confrontando com a Fazenda
PALMITAL
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Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão
Bitencourt ), percorrendo uma distancia de 64.49m, até encontrar o marco 0926. dai
segue com um rumo de 64º31'46,46"NE, confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista
( matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ),
percorrendo uma distancia de 24,35m, até encontrar o marco 0927, daí segue com um
rumo de 67º55"37,66"NE, confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula
19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ), percorrendo uma
distancia de 31,75 até encontrar o marco (0928, daí segue com um rumo de
70º16'08,71”"NE, confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e
19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ), percorrendo uma distancia de
32,99m, até encontrar o marco 0929, daí segue com um rumo de 70º27'59,09"NE,
confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade
do Sr. Roberto Leão Bitencourt ), percorrendo uma distancia de 96,48m, até encontrar o
marco 0930, daí segue com um rumo de 68º50'47,36"NE, confrontando com a Fazenda
Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão
Bitencourt ), percorrendo uma distancia de 24,47m, até encontrar o marco 0931, daí
segue com um rumo de 70º24'52,60"NE, confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista
( matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ),
percorrendo uma distancia de 18,58m, até encontrar o marco 0932, daí segue com um
rumo de 72º32'14,71"NE, confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula
19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ), percorrendo uma
distancia de 18,26m, até encontrar o marco 0933, daí segue com um rumo de
6300'53,87"NE, confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e
19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ), percorrendo uma distancia de
11,59m, até encontrar o marco 0394, daí segue com um rumo de 68º55'00,99"SE,
confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade
do Sr. Roberto Leão Bitencourt ), percorrendo uma distancia de 74,06m, até encontrar o
marco 0935, dai segue com um rumo de 65º35'44,96"NE, confrontando com a Fazenda
Nova Boa Vista ( matricula 19250 ec 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão
Bitencourt ), percorrendo uma distancia de 37,34m, até encontrar o marco 0936. Ponte
de partida da presente descrição.
DESCRIÇÃO Matrícula 13.611: Inicia-se no marco 0815, de coordenadas
N7484952,03 e E581558,92m, cravado a margem esquerda da Estrada Municipal PMT-
440, distante 14,00 do seu eixo, sentido a Palmital, dai segue com um rumo de
22º43'40,52"NW, confrontando com a Fazenda São José ( matricula 6918 / 6673 e
6674 de propriedade do Espólio de Maria Clara Pamplona Pyles ), percorrendo uma
distancia de 23,66m, até encontrar o marco 0913, dai segue com um rumo de
22º43'40,52ºN'W, confrontando com a Fazenda São José ( matricula 6918 / 6673 e 6674
de propriedade do Espólio de Maria Clara Pamplona Pyles), percorrendo uma distancia
de 208,80m, até encontrar o marco (1914, daí segue com um rumo de 72º02'04,64"SW,
confrontando com a Fazenda São José ( po 6918 / 6673 e 6674 de propriedade do
PALMITAL
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PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
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Espólio de Maria Clara Pamplona Pyles), percorrendo uma distancia de 105,72m, até
encontrar o marco 0915, daí segue com um rumo de 72º02'04,64"SW, confrontando
com a Fazenda São José ( matricula 6918 / 6673 e 6674 de propriedade do Espólio de
Maria Clara Pamplona Pyles), percorrendo uma distancia de 18.03m, até encontrar o
marco 0816, daí segue com um rumo de 49º39'39,80"SE, confrontando com a Estrada
Municipal PMT-440, distante 14,00m do seu eixo. percorrendo uma distancia de
272,27m, até encontrar o marco 0815. Ponto de partida da presente descrição,
DESCRIÇÃO Matrícula 4.302- área desmembrada: Inicia-se no marco 0919, de
coordenadas N74849962,72 e ES81531,23m, cravado a margem direita da Estrada
Municipal PMT-440, distante 14,00 do seu eixo, sentido a Palmital, daí segue com um
rumo de (6%43'28,26"SW, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440,
percorrendo uma distancia de 60,00m, até encontrar o marco 0942, daí segue com um
rumo de 8509"01,69"SW, confrontando com a Arca remanescente da matricula 4302 (
Halotek Fadel Industrial Ltda ), percorrendo uma distancia de 185,66m, até encontrar o
marco 0940, daí segue com um rumo de 32º43'27,26”NE, confrontando com a Fazenda
Santa Helena ( matricula 340355 — de propriedade do Sr. Irineu Marcondes ),
percorrendo uma distancia de 122,00m, até encontrar o marco 0941, daí segue com um
rumo de 77º45'28,03”SE, confrontando com a Halotek Fadel Industrial Ltda (matricula
13.853 ), percorrendo uma distancia de 129,00m, até encontrar o marco 0919, Ponte de
partida da presente descrição.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 30 de junho de 2011.
o Custódio da Silva
“PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE
DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 30 de junho de 2011.
ramara de Fátima Senatore Ramos .
“COORDENADORA DA ADMINISTRAÇÃO-
PALMITAL
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