norma nº 166/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 166 DE 08 DE ABRIL DE 2008
Dos Vereadores Cássia Scalla Tirollie Manoel Eduardo da Silva
Concede o título de “CIDADÃO
PALMITALENSE” ao Ilustríssimo Senhor
Doutor FÁBIO DE SALLES MEIRELLES, DD.
Presidente da Federação da Agricultura do
Estado de São Paulo — FAESP.
MAURO SÉRGIO DE AMORIM, Presidente da Câmara Municipal de
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV
do Artigo 52 da Lei Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990,
Faz Saber quea Câmara Municipal de Palmital, Estado de
São Paulo, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o título de “CIDADÃO PALMITALENSE”
ao Ilustríssimo Senhor Doutor FÁBIO DE SALLES MEIRELLES, DD. Presidente da
Federação da Agricultura do Estado de São Paulo — FAESP.
Artigo 2º - A entrega do referido título será procedida em Sessão
Especial a ser previamente convocada pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a aplicação do presente
Decreto, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Palmital, em 08 de abril de 2008.
RO SERGIO DE AMORIM
Presidente
Publicado na Secretaria ia Câmara Municipal de Palmital, em 08 de
abril de 2008.
A
si
SYDNEY ABRANCHES RAMOS
Diretor da Secretaria