norma nº 1483/1990

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.483 DE 21] DE AGOSTO DE 1.990
Suplementa verbas do orçamento vigente
BRAZ BIONDI, Prefeito Municipal de Palmital
de São Paulo,
FAÇO SABER que a Camara Municipal de Palmi-
tal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo |º - Ficam suplementadas nas impor--
tancias que se seguem, as verbas constantes do orçamento vigen
te da Prefeitura Municipal de Palmital:
Manutenção da Camara Municipal
3H -
pessoal Civil] ces qucessenesess 1 uccslZ
Manutenção dos Serviços Administrativos
313 -
3120 -
3131 -
3j92 =
obrigaçoes patronais. .ccumrcsccasemelz
material de consumo. .ccuseczuzenano sl?
“o . .
remunetaçao de serviços pessoais. «««lz
outros seriços e encargos. . =. «uz = n«lz
” . e RS do
manutençao da escola pre-primaria
ç Pp
3H -
3113 -
pessoal Civil samsung é ucussslt
obrigações patronaiSeas usos comowus sli
Manutenção do ensino fundamental
311 -
3113 -
3120 -
3131 -
pessoal civil oe sumess cemenes cuco resbÊ
obrigaçoes patronaiS..uzceneceama real
material de consumo... «ccuanacanuu a alz
- . .
remuneração de serviços pessoais, «slz
Manutençao do transporte escolar
3120 -
3132 -
material de consumo... cccrnrcncn was alt
outros seeviços e encargos... z «nz ce «iz
2.000.000, 00
500.000, 00
«2.000.000, 00
500.000,00
3:000:000, 00
1.000.000,00
100.000,00
500.000,00
300.000,00
3.000.000,00
500.000, 00
3:000.000, 00
1.000.000,00
Construção do posto de Assistencia medico-sanitaria
e
4110 - obras e instalações... cazramene mun mnaiz
Manutdnçao do serviço de saude
Pd
2.000.000, 00
+“
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
cont.lei n. 1483- fls 2-
3120 = material de consumo....cecccrcercccc ca nl 3.000.000,00
3132 - outros serviços e encargos. . ..cecvcccsali 1.000.000,00
Construção de casas populares
4110 - obras e instalações, .ccrsnecescacana na alt 3.000.000,00
Manutenção da Impeza publica
3111 - pessoal civil... ccescanacacacaneli 1.000.000,00
3120 - material de consumo. ...cuseczuanea ne neli 1.000.000,00
3132 - outros serviços É ENCANDOS suando Eme al 500.000,00
manutenção da iluminação publica
3!tl - pessoal CIVIL aan penas é CEENIDEMA é CersnaDÊ 200.000,00
3132- obrigações patronaisS..cccememzericrrenaalt 50.000,00
manutenção do matadouro municipal
31HI = pessoal CiVI | aguas neuaiaas à Goa sd 300.000,00
3113 - obrigações patronais. .esesamuacceree cal 100.000,00
3120 - material de consumo, ..cscecccccacuuuasal? 300.000,00
3132 - outros serviços e encargos, ..zzcazessealz 200.000,00
“o .
manutdnçao dos serviços de saneamento
3113 - obrigações patronais, .ccensraaacasco o velz 50.000,00
3132 - outros serviços e encargos. .cecuca uvas slz 50.000,00
manutenção do terminal rodoviário
3111 = pessoal Civil cus eguesuros a naceeses 5 pcssdi 500.000,00
3113 - obrigações patronais, ..cececcantacara cel 100.000,00
3120 - material de consumo. ...ccccsseccecace sal? 300.000, 00
3132 - outros srrviços e encargos. «a cececucenaskt 300.000,00
Construção de pontes, garagens e outros
4110 - obras e instalações. .erecccrennencena sal 500.000,00
manutenção de estradas vicinais
3132 - outros serviços e encargos enerEea cul 1.000,000,00
-
construçao de praças, coretos e outros
4110 - obras é instalações. .cecececcerersesceal 1.000.000,00
Execução de pavimentação, cquias, sarjetas e outros
40 - obras e instalações. .cccrvenemnenane nal 5.000.000,00
“o .
manutenção vde vias urbanas
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
cont. lei n. 1483 - fls, 3
SLB « pessgsl! vivi Lemes arara é pes dlz 1.000.000,00
3120 - material de consumo, ..cccuzascaraalz 300.000,00
3132 - outros sçeviços e encargôs «ess ccali 300.000,00
TOCO) a o cmaraainio id FISICA É Cuctddima 1 x esiereia re mea 40. 450.000,00
Artigo 2º - As suplementações constantes
do artigo Iº da presente lei, coçrrerao por conta do ex---
cesso de arrecadação que se verificará no exercicios
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na-
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá--
rio. .
Prefeitura Municipal de Palmital, em 21]--
Eau
de agosto de 1990, SA
AZ BIGNDI
Municipal
Publicado na Diretoria do Expediente da
Prefeitura Municipal de Palmital, em 21 de agoxto de |990.
SERGIO VAZ
ASSESSOR ADMINISTRATIVO