norma nº 171/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptalQwebtal.com.br
19970-000 - Palmital - SP
DECRETO Nº 171 DE 26 DE JUNHO DE 2.008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS
QUE ESPECIFICA.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, artigo 51, inciso
IV da Lei Orgânica do Município e artigo 10, inciso V do Regimento Interno,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento programa da Câmara
Municipal de Palmital, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.000,00
(trinta e um mil reais), observando as classificações institucionais e funcionais
programática abaixo:
01 — LEGISLATIVO
01 - CÂMARA MUNICIPAL
010310101.2.105000 — Manutenção da Câmara Municipal
3.1.90.13 - Obrigações Patronais R$ 23.000,00
3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 8.000,00
TOTAL asas cases ssasnasae duas ramaaasaas ano R$ 31.000,00
Artigo 2º - As despesas com a execução do presente Decreto
serão cobertas com a anulação parcial das verbas constantes do orçamento do
Legislativo, como segue:
01 — LEGISLATIVO
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
010310101.2.105000 — Manutenção da Câmara Municipal
3.1.90.11 — Venc. Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 20.000,00
3.3.90.14 — Diárias — Pessoal Civil... R$ 11.000,00
DOAR Das R$ 31.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptalQwebtal.com.br
19970-000 - Palmital - SP
Câmara Municipal de Palmital, em 26 de junho de 2.008.
AURO GIO DE AMORIM
Presidente
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1º Secretário
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2º Secretária
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Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em
26 de junho de 2.008-
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Sydney Ábranches Ramos
Diretor da Secretaria