| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 172 / 2008 |
| Date | 2008-08-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31 Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptalQwebtal.com.br 19970-000 - Palmital - SP DECRETO Nº 172 DE 22 DE AGOSTO DE 2.008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, artigo 51, inciso IV da Lei Orgânica do Município e artigo 10, inciso V do Regimento Interno, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento programa da Câmara Municipal de Palmital, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), observando as classificações institucionais e funcionais programática abaixo: 01 — LEGISLATIVO 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL 010310101.2.105000 — Manutenção Câmara Municipal 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais ............... R$ 44.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — SAS ......... R$ 2.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo... R$ 8.000,00 DONA ass RD iii qo R$ 54.000,00 Artigo 2º - As despesas com a execução do presente Decreto serão cobertas com a anulação parcial das verbas constantes do orçamento do Legislativo, como segue: 01 — LEGISLATIVO 01.01 — CÂMARA MUNICIPAL 010310101.1.124000 — Obras-Câmara Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações ............. R$ 6.000,00 010310101.2.104000 — Modernização do Processo Legislativo 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente ............... R$ 1.000,00 010310101.2.105000 — Manutenção Câmara Municipal 3.1.90.11.00.0000 — Vencim. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........ R$ 10.800,00 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31 Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptalOwebtal.com.br 19970-000 - Palmital - SP 3.1.90.16.00.0000 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil........ R$ 3.500,00 3.3.90.35.00.0000 — Serviços de Consultoria... R$ 7.200,00 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...R$ 1.500,00 010310112.0.004000 — Inativos e Pensionistas Câmara Municipal 3.1.90.01.00.0000 — Aposentadorias e Reformas... R$ 24.000,00 Ron DO DAE Re Ea o R$ 54.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Palmital, em 22 de agosto de 2.008. e asso AMORIM Presidente oa eo cho-cho Ka depoa CARMEM MACHADO NEGRÃO 2º Secretária Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 22 de agosto de 2.008- Sydney A ra ches Ramos Diretor da Secretaria