norma nº 174/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptal webtal.com.br
19970-000 - Palmital - SP
DECRETO Nº 174 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS
QUE ESPECIFICA.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, artigo 51, inciso
IV da Lei Orgânica do Município e artigo 10, inciso V do Regimento Interno,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento programa da Câmara
Municipal de Palmital, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 63.000,00
(sessenta e três mil reais), observando as classificações institucionais e funcionais
programática abaixo:
01 — LEGISLATIVO
01.01 — CÂMARA MUNICIPAL
010310101.2.104000 - Modernização do Processo Legislativo
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente ................ R$ 14.070,00
010310101.2.105000 - Manutenção Câmara Municipal
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo... R$ 21.000,00
3.3.90.35.00.0000 — Serviços de Consultoria... R$ 5.930,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... R$ 8.600,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. R$ 13.400,00
DR NO SDL ETTE TER e E REAR RR RO R$ 63.000,00
Artigo 2º - As despesas com a execução do presente Decreto
serão cobertas com a anulação parcial das verbas constantes do orçamento do
Legislativo, como segue:
01 — LEGISLATIVO
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
010310101.2.105000 —- Manutenção Câmara Municipal
3.1.90.11.00.0000 — Vencim. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil......... R$ 50.000,00
148154/0]/71) Go
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptalQ webtal.com.br
19970-000 - Palmital - SP
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais ..............s R$ 2.000,00
3.1.90.16.00.0000 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil......... R$ 300,00
3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil... R$ 4.900,00
010310112.0.004000 — Inativos e Pensionistas Câmara Municipal
3.1.90.01.00.0000 — Aposentadorias e Reformas R$ 5.800,00
RR rosncE sd asquu Bana EIia aan TEUaCASTAUTE o eLa Ta Tuna asassss unas R$ 63.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Palmital, em 15 de dezembro de 2.008.
ques
AURO SÉRGIO DE AMORIM
Presidente |
| ME Meia
1º Secretário
Apm och ado Náepeio
2º Secretária
(o)
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em
15 de dezembro de 2.008.
Rosangela A ida Parrilha
Diretora da Secretària - Substituta