norma nº 180/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 180 DE 19 DE MAIO DE 2009
Dos Vereadores Homero Marques Filho e Eduardo Apolinário de Vasconcellos
CONCEDE (o) TÍTULO DE CIDADÃO
PALMITALENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ARLINDO CHINAGLIA, DD. DEPUTADO FEDERAL.
MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN, Presidente da Câmara Municipal
de Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV
do Artigo 52 da Lei Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990,
Faz Saber que a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São
Paulo, aprovou e eu promulgo O seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o título de “CIDADÃO PALMITALENSE” ao
Excelentíssimo Senhor Arlindo Chinaglia, DD. Deputado Federal em reconhecimento
aos relevantes serviços que vem prestando à população Palmitalense.
Artigo 2º - A entrega do referido título será procedida em Sessão
Especial a ser previamente convocada pelo senhor Presidente da Câmara Municipal.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a aplicação do presente
Decreto correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Palmital, em 19 de maio de 2009.
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MARGOS ANTONIO RETT SEBRIAN
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 19 de
T/ A,
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DARLENE LUISA BARBO FALBO
Diretora da Secretaria
maio de 2009.