norma nº 181/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 178 - Caixa Postal 31
Fones. O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptalgwebtal com br
19970-000 - Palmital - SP
DECRETO Nº 181 DE 15 DE JUNHO DE 2.009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS
QUE ESPECIFICA.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, artigo 51, inciso
IV da Lei Orgânica do Municipio e artigo 10, inciso V do Regimento Interno,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento programa da Câmara
Municipal de Palmital, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais), observando as classificações institucionais e funcionais
programática abaixo:
01 — LEGISLATIVO
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
010310101.2.105000 — Manutenção Câmara Municipal
3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil... R$ 10.000,00
TOTAL esccemacarcoytrgo assa css SS GS OA Su igaCa casa R$ 10.000,00
Artigo 2º - As despesas com a execução do presente Decreto
serão cobertas com a anulação parcial das verbas constantes do orçamento do
Legislativo, como segue:
01 - LEGISLATIVO
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
010310101.2.105000 —- Manutenção Câmara Municipal
3.1.90.11.00.0000 — Vencim. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil......... R$ 10.000,00
TOTAL a a aonde papo cem R$ 10.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pq Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptalfewebtal com br
19970-000 - Palmital - SP
Câmara Municipal de Palmital, em 15 de junho de 2.009.
MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN
Presidente ]
E PA Jo
1º Secretário
| MAURO SÉRGIO DE AMORIM
2º Secretário
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em
15 de junho de 2.009.
/ A Pbo.
DARLENE L JISA BARBO FALBO
Diretora da Secretaria