| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 182 / 2009 |
| Date | 2009-08-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 2843 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31 Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptalbwebtal com.br 19970-000 - Palmital - SP DECRETO Nº 182 DE 19 DE AGOSTO DE 2.009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, artigo 51, inciso IV da Lei Orgânica do Município e artigo 10, inciso V do Regimento Interno, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento programa da Câmara Municipal de Palmital, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), observando as classificações institucionais e funcionais programática abaixo: 01 - LEGISLATIVO 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL 010310101.2.104000 - Modernização do Processo Legislativo 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente................ R$ 70.000,00 4,6 + DP RSS SR PN ER RES R$ 70.000,00 Artigo 2º - As despesas com a execução do presente Decreto serão cobertas com a anulação parcial das verbas constantes do orçamento do Legislativo, como segue: 01 - LEGISLATIVO 01.01 — CÂMARA MUNICIPAL 010310101.2.105000 - Manutenção Câmara Municipal 3.1.90.11.00.0000 — Vencim. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........ R$60.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica ...... RS 5.000,00 010310101.1.124000 —- Obras — Câmara Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações ............iiiie: R$ 5.000,00 OTA E ea ato ip R$ 70.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL Pç. Marechal Arthur da Casta e Silva, 179 - Caixa Postal 31 Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptalêbwebtal. com br 19970-000 - Palmital - SP Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Palmital, em 19 de agosto de 2.009. MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN Presidente n Sa 1 HOMERO MARGUES FIL 1º Secretário O , = eis AQ! ir Ei MÁURO O SÉRGIO DE AMORIM 2º Secretário Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 19 de agosto de 2.009. DARLENE LUISA BARBO FALBO Diretora da Secretaria