norma nº 183/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 183 DE 19 DE AGOSTO DE 2009
Dos Vereadores Homero Marques Filho e Márcio Bocardo
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
PALMITALENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ÊNIO TATTO, DD. DEPUTADO ESTADUAL.
MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN, Presidente da Câmara Municipal
de Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso |V
do Artigo 52 da Lei Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990,
Faz Saber quea Câmara Municipal de Palmital, Estado de São
Paulo, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o título de “CIDADÃO PALMITALENSE" ao
Excelentíssimo Senhor Ênio Tatto, DD. Deputado Estadual, em reconhecimento aos
relevantes serviços que vem prestando à população Palmitalense.
Artigo 2º - A entrega do referido título será procedida em Sessão
Especial a ser previamente convocada pelo senhor Presidente da Câmara Municipal.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a aplicação do presente
Decreto, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Palmital, em 19 de agosto de 2009.
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MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 19 de
agosto de 2009.