norma nº 184/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Poslai 31
Fones 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - [ax 3351-2442 - email emplalBwabial com br
19970-000 - Palmital - SP
DECRETO Nº 184 DE 22 DE SETEMBRO DE 2.009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS
QUE ESPECIFICA.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, artigo 51, inciso
IV da Lei Orgânica do Município e artigo 10, inciso V do Regimento Interno,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento programa da Câmara
Municipal de Palmital, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais), observando as classificações institucionais e funcionais
programática abaixo:
01 — LEGISLATIVO
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
010310101.2.105000 - Manutenção Câmara Municipal
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo... R$ 10.000,00
DEDE trevo raça ceia ic ec ag SS RS R$ 10.000,00
Artigo 2º - As despesas com a execução do presente Decreto
serão cobertas com a anulação parcial das verbas constantes do orçamento do
Legislativo, como segue:
01 — LEGISLATIVO
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
010310101.2.105000 - Manutenção Câmara Municipal
3.1.90.11.00.0000 — Vencim. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 5.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais... Nessa n Ca R$ 5.000,00
TOTAL aa SESC a R$ 10.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones. O xx 18 3351-1714/3351-2443 - fax 3351-2442 - email cmptalffwebtal com br
19970-000 - Palmital - SP
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Palmital, em 22 de setembro de 2.009
MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN
Presidente
HOMERO AMtEs FILHO
1º Secretário
E ; Ar SERGIO DE AMORIM
2º Secretário
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em
22 de setembro de 2.009.
DARLENE LUISA BARBO FALBO
retora da Secretaria