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norma nº 185/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 185 / 2009
Date 2009-11-25
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Posta! 31
Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptalgêwebtal com br
19970-000 - Palmital - SP
DECRETO Nº 185 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS
QUE ESPECIFICA.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, artigo 51, inciso
IV da Lei Orgânica do Município e artigo 10, inciso V do Regimento Interno,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento programa da Câmara
Municipal de Palmital, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.500,00
(dezoito mil, quinhentos reais), observando as classificações institucionais e
funcionais programática abaixo:
01 — LEGISLATIVO
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
010310101.2.104000 — Modernização do Processo Legislativo
4.4.90.52.00.0000 —- Equipamentos e Material Permanente................. R$ 8.000,00
010310101.2.105000 - Manutenção Câmara Municipal
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo... R$ 4.000,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..... R$ 1.000,00
288460112.0.004000 — Inativos e Pensionistas Câmara Municipal
3.1.90.01.00.0000 — Aposentadorias e Reformas... R$ 5.500,00
RE cms rosas oo nen a R$ 18.500,00
Artigo 2º - As despesas com a execução do presente Decreto
serão cobertas com a anulação parcial das verbas constantes do orçamento do
Legislativo, como segue:
01 — LEGISLATIVO
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
010310101.2.105000 - Manutenção Câmara Municipal
3.1.90.11.00.0000 — Vencim. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil......... R$ 13.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: O xx 18 3381-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptalgewabtal com.br
19970-000 - Palmital - SP
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais............. EN E E R$ 2.500,00
3.3.90 35.00.0000 — Serviços de Consultoria .. asa UnSIUS « R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros-Pessoa Jurídica ......... R$ 2.000,00
Ls sp USER RARE OCDE ND EAR RSA E SR R$ 18.500,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação
Câmara Municipal de Palmital, em 25 de novembro de 2.009.
MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN
Presidente
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1º Secretário
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A Nr, — Ed
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Gba DE AMORIM
2º Secretário
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em
25 de novembro de 2.009.
||
IVA)
DARLENE LUISA BARBO FALBO
Diretora da Secretaria

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