| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 185 / 2009 |
| Date | 2009-11-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Posta! 31 Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptalgêwebtal com br 19970-000 - Palmital - SP DECRETO Nº 185 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, artigo 51, inciso IV da Lei Orgânica do Município e artigo 10, inciso V do Regimento Interno, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento programa da Câmara Municipal de Palmital, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil, quinhentos reais), observando as classificações institucionais e funcionais programática abaixo: 01 — LEGISLATIVO 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL 010310101.2.104000 — Modernização do Processo Legislativo 4.4.90.52.00.0000 —- Equipamentos e Material Permanente................. R$ 8.000,00 010310101.2.105000 - Manutenção Câmara Municipal 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo... R$ 4.000,00 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..... R$ 1.000,00 288460112.0.004000 — Inativos e Pensionistas Câmara Municipal 3.1.90.01.00.0000 — Aposentadorias e Reformas... R$ 5.500,00 RE cms rosas oo nen a R$ 18.500,00 Artigo 2º - As despesas com a execução do presente Decreto serão cobertas com a anulação parcial das verbas constantes do orçamento do Legislativo, como segue: 01 — LEGISLATIVO 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL 010310101.2.105000 - Manutenção Câmara Municipal 3.1.90.11.00.0000 — Vencim. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil......... R$ 13.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31 Fones: O xx 18 3381-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptalgewabtal com.br 19970-000 - Palmital - SP 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais............. EN E E R$ 2.500,00 3.3.90 35.00.0000 — Serviços de Consultoria .. asa UnSIUS « R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros-Pessoa Jurídica ......... R$ 2.000,00 Ls sp USER RARE OCDE ND EAR RSA E SR R$ 18.500,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação Câmara Municipal de Palmital, em 25 de novembro de 2.009. MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN Presidente nu Mm n |) ro gica mo 1º Secretário , A Nr, — Ed » Gba DE AMORIM 2º Secretário Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 25 de novembro de 2.009. || IVA) DARLENE LUISA BARBO FALBO Diretora da Secretaria