| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 186 / 2009 |
| Date | 2009-12-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31 Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptalOwebtal.com,br 19970-000 - Palmital - SP DECRETO Nº 186 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. á A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, artigo 51, inciso IV da Lei Orgânica do Município e artigo 10, inciso V do Regimento Interno, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento programa da Câmará Municipal de Palmital, um crédito adicional: suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), observando as classificações institucionais e funcionais programática abaixo: — LEGISLATIVO : 01.01 — CÂMARA MUNICIPAL 010310101.2.105000 — Manutenção Câmara Municipal 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo ................... EP a Eu R$ 3. 000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica ....... R$ 3.000,00 TOTAL is: RG Sena eee csadd one» eras VE diabos RE A Ti » GEARS A R$ 6.000,00 Artigo 2º - Às despesas com a execução do presente Decreto serão cobertas com a anulação parcial das verbas constantes do orçamento do Legislativo, como segue: 01 — LEGISLATIVO 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL 010310101.2.104000 - Modernização do Processo Legislativo 4.4.90.52:00.0000 — Equipamentos e Material Permanente.................. R$ 2.000,00 010310101.2.105000 — Manutenção Câmara Municipal j 3.1.90.11:00.0000 — Vencim. e Vantagens Fixas — Pessoal ta ERA -R$ 2.000,00 3.1.90.13.00. 0000 — Obrigações Patronais EA CARSU DOAR 2) APS GQ A Ge R$ 1.000,00 3.3.90.35.00.0000 — Serviços de Consultoria... iu. bias R$" 500,00 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31 Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email; cmptalQwebtal.com.br 19970-000 - Palmital - SP 3.1.90.16.00.0000 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil.........: R$ 500,00 TOTAL. arise aca PE Sn RAS OP RARE DO SERRA RD R$ 6.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. k Câmara Municipal de Palmital, em 09 de dezembro de 2.009. nascer ANTONIO RETT SEBRIAN Presidente, em Desses de 1º Secretário ————— -— 4 AURO SERGIO DE AMORIM “ 2 Secretário Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 09 de dezembro de 2.009. DARLENE LUI SA BARBO FALBO Diret a Secretaria