norma nº 192/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 192 DE 06 DE MARÇO DE 2012
Do Vereador Mauro Sérgio de Amorim
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao
Excelentíssimo Reverendíssimo Senhor Dom José
Benedito Simão, DD. Bispo da Diocese de Assis.
MANOEL EDUARDO DA SILVA, Presidente da Câmara
Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso IV do Artigo 52 da Lei Orgânica do Município, de 31 de março de
1.990,
Faz Saber quea Câmara Municipal de Palmital,
Estado de São Paulo, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o título de “CIDADÃO
PALMITALENSE” ao Excelentíssimo Reverendíssimo Senhor Dom José
Benedito Simão, DD. Bispo da Diocese de Assis, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados a toda comunidade palmitalense.
Art. 2º A entrega do referido título será procedida em
Sessão Especial a ser previamente convocada pelo senhor Presidente da
Câmara Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação do
presente Decreto correrão por conta de verbas próprias do orçamento
vigente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Palmital, em 06 de março de 2.012.
A SÍ
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MANOEL EDÚARDO DA SILVA
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital,
em 06 de março de 2.012.
MARCIO J DE OLIVEIRA
Direto Secretaria