norma nº 213/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL, ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
=LEI COMPLEMENTAR N.º 213 DE 15 DE MAIQ DE 2012=PM
ALTERA A TITULARIDADE NO
LOTE Nº 05 DO DISTRITO
INDUSTRIAL II CONSTANTES NO
ARIIGO 1º CDA LEI
COMPLEMENTAR N.º 163 DE J0
DE JUNHO DE 2008
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º" Fica alterada a titularidade do donatário do lote
05- Quadra A, com metragem de 861,31m2 de área edificante e 478,52m2
de área não edificante, figurando a partir de então a PEREZBOR
ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA- ME.
Artigo 2º — Os demais artigos permanecem inalterados.
g gos p'
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º” Ficam revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 15
de maio de 2012.
AGA Custódio da Silva
CE PREFEITO MUNICIPAL=
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 15 de maio de 2012.
tramara de Fátima Senatore Ramos
-COORDENADORA DA ADMINISTRAÇÃO-
PALMITAL
Cada vez melhor