norma nº 43/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE Eu AL
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RESOLUÇÃO Nº 43 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
DA MESA DA CAMARA
TRANSFERE PARA A PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, VEÍCULO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL.
MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN, Presidente da Câmara
Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
Faz Saber que a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São
Paulo, aprovou e eu promulgo a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São
Paulo, autorizada a transferir para a Prefeitura Municipal de Palmital, Estado de São
Paulo, o veículo abaixo discriminado, de propriedade do Legislativo:
“UM VEICULO MARCA GM, MODELO ASTRA EXPRESSION, ANO:
2002, MOD: 2002, COR: AZUL, COMBUSTIVEL: GASOLINA, CHASSI
9BGTT69B02B159270, PLACA: CPV-8124, PATRIMÔNIO Nº 302”.
Artigo 2º - O veículo ora transferido passa para a responsabilidade
do Executivo Municipal, podendo o mesmo ser alienado a critério do Executivo
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação
Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmital, em 15
de dezembro de 2.009
MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 15 de
dezembro de 2.009. ,
DARLENE VUISA BARBO FALBO
Diret da Secretaria