norma nº 1494/1990

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.494 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990
[ID DO torADRO DE 1990
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias pa
ra o exercício de 1991 e dá outras provider
cias.
BRAZ BIONDI, Prefeito Municipal de Palmita!
Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmi
tal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - A elaboração da proposta orça--
mentária para o exercício de 1991 abrangerá os Poderes Legisiati
vo e Executivo e a Autarquia do Serviço Autonomo de Água e Esgo )
to, assim como a execução orçamentária obedecerá as diretrizes - |
aqui estabelecidas.
Artigo 2º - À elaboração da proposta orça--
mentária do Municipio, para o exercício de 1991 obedecera as se-
guintes diretrizes gerais, sem prejuízo das normas financeiras -
estabelecidas pela legislação federal. )
$& 1º - O montante das despesas não poderá - ,
E ser superior ao das receitas.
o 8 2º - As unidades orçamentárias projetarão
suas despesas correntes até o limite fixado para o exercício em
t curso, a preços de julho de 1990, considerando os aumentos ou as
diminuições de serviços.
s estimativas das receitas serao --
o
3º -
=
feitas a preço de julho de 1990; considerar-se-ão a tendência -
do presente exercício e os efeitos das modificações na legisla-—
ção tributária, as quais serão objeto Ge projeto de lei a ser en
caminhado à câmara Municipal, até quatro meses antes do encerra-
mento do exercicio.
$ 4º - Os projetos em fase de execução te--
Fá a rão prioridade sobre os novos projetos. não podendo ser paraliz::
=” VA dos sem autorização lepislativa.
é / VA É
semp aee 1 campo E
o)
m
-— O pagamento ac serviço da divida e
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fis. -02-
pessoal e de encargos terá prioridade sobre as ações de expansão
5 6º - O Municipio aplicará 30% de suas re-
ceitas resultantes de impostos, conforme dispõe o artigo 208 da
Lei Orgânica do Municipio, prioritariamente na manutenção e no -
desenvolvimento do ensino fundamental e pré escolar.
8 7º - Constara da proposta orçamentária (o)
produto das operações de créditos com destinação específica e
vinculada ao projeto.
Artigo 3º - O Poder Executivo, tendo em vis
ta a capacidade financeira do Municipio e o Plano Plurianual -——
aprovado pela Lei nº 1.446, de 30 de novembro de 1989 e Lei nº -
1.480, de 17 de julho de 1990, procederá & seleção das priorida-
des dentre as relacionadas no anexo 1 integrantes desta Lei, e-
as orçaráã a preço de julho de 1990.
Parágrafo Único - Poderão ser incluidos pro
gramas não elencados desde que financiados com recursos de ou---
tras esferas de governo.
Artigo 4º - Os valores orçamentários serão-
atualizados monetariamente pela variação do BTN pleno entre o --
mes de julho de 1990 e janeiro de 1991, obedecendo a fórmula-a -
seguir e desprezando as frações de mil cruzeiros após o cálculo.
BIN jujei tora X valor orçamentário = valor corrigido
BIN julho/90 s - E
Artigo 5º - O Poder Executivo podera firmar
convênios, com vigência máxima de um ano, com outras esferas de-
governo, para o desenvolvimento de programas prioritários nas -—-
áreas de educação, cultura, saúde e assistência social, sem ônus
para o Municipio.
Artigo 6º - As despesas com pessoal da --——
Administração direta e da Autarquia ficam ilimitados a 65% (ses-
senta e cinco por cento) da receita corrente.
$ 1º - Entendem-se como receitas correntes-
para efeitos de limites do presente artigo o somatório das race
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fls. -03-
tas correntes da administração direta e das receitas correntes--
próprias da Administração indireta,
E 2º - O limite estabelecido para as despe-
sas de pessoal, de que trata este artigo, abrange os gastos da -
Administração direta e indireta, com salários, obrigações patro-
nais; proventos de aposentadoria e pensões; remuneração do Pre--
feito e Vice-Prefeito e Remuneração dos Vereadores,
& 3º - A concessão de qualquer vantagem ou
aumento da remuneração além dos índices inflacionários, a cria--
ção de cargos ou alterações de estrutura de carreira, bem como -
a admissão de pessoal, a qualquer título, pela Administração di-
reta ou indireta, só poderão ser feitas se houver prévia dotação
orçamentária suficiente para atender as projeções de despesas-
até o final do exercício, obedecendo o limite fixado no "caput".
Artigo 7º - Fica autorizada a concessão de
ajuda financeira as entidades relacionadas, sem fins lucrativos,
reconhecidas de utilidade pública, nas áreas de saúde, educação-
e assistência social.
Oi - Clube Feminino para Proteção à Infância............200 BTNs
02 - Vila Vicentina de Palmital (Asilo)...........0.....200 BINS
O3 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais(APAE).200 BTNs
04 - Associação Palmitalense de Promoção e Assistência... 80 BTNs
os - Serviços de Obras Sociais (SOS).................... BO BTNS
06 - Centro de Recuperação do Alcoolatra (CEREA)........ 40 BTNs
07 - Santa Casa de Misericordia de Palmital. coeso e esses BO BENS
08 - Conferência Santo Antonio........... : + uses qse 40 Bills
O9 - Conferência São Jose ......... Cerne sua + e ceseuces AO BTNS
10 - Conferência Nossa Senhora de PCI: cquenas tusiass . dO BTNs
11 - Hospital Espírita de Marília.......ccccccccccrc0... 400 BTNS
4] $ 1º - Os valores das subvenções constan--
/ tes dos ítens Ol a 10 serão mensais, e o valor constante da ----
ubvenção constante do item 11 será anual.
$ 2º - Os pagamentos serao efetuados após -
> VA = ES
f a aprovaçao, pelo Poder Executivo, dos planos de aplicações ----
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fis. -04-
apresentados pelas entidades beneficiadas.
$ 3º - Os prazos para prestação de contas -
serão fixados pelo Poder Executivo, dependendo do plano de apli
cação, não podendo ultrapassar os 30 dias do encerramento do -—
exercício.
$& 4º - Fica vedada a concessão de ajuda E
nanceira as entidades que não prestarem contas dos recursos ante
riormente recebidos, assim como as que não tiverem as suas con--
tas aprovadas pelo Executivo Municipal.
Artigo 8º - O Orçamento anual obedecerá à
estrutura organizacional aprovada por Decreto, compreendendo a
administração direta e indireta.
Artigo 9º - As operações de Crédito por an-
tecipação da receita, contratadas pelo Municipio, serão totalmen
te liquidadas até o final do exercicio.
Parágrafo Único - As operações de crédito -
por antecipação da receita não poderão exceder ao limite de 25%-
(vinte e cinco por cento) das receitas estimadas.
Artigo 10 - O Prefeito Municipal enviará --
até o dia 30 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara--
Municipal, que o apreciará até o final da sessão legislativa, de
volvendo-o a seguir para sanção.
Artigo 11 - Esta Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em-contrário.
Prefeitura Municipal de Palmital, em 04 de-
/
dezembro de 1990. AL
Z BIONDI
to Municipal
Publicado na Diretoria do Expediente da -——
Prefeitura Municipal de Palmital, em Gs de dezembro de 1990.
Ed
SERG VAZ
Assessor Administrativo
pe E + caem a mem o a ts
4
E PDA SP BEJBINQTIL BOTITIOd Eun ap otdrotuny O Jeg0q
“JEJTITN 0ôTAISS Op egunç é EJIo5 op oJTq
-0 eJed apos EUNn op ogônIugsuo eJed ousJuay sp oeôtsqnby,
*“EAT98JI
-=-Stutupe eutbeuw e opueztuispou s ouTeqesy sp ssgdrpuoo |
opuep *OEdTITUNA Op SOATIEIISTUTUpe sodTAJos so JeJouTan
"SB TIO TSUBU], SIEUOTO
-I9SU0OD S905dTSOdSTPp sep pe OBIgJIE & Texopod oe STn9 tysuag
Ep 6€ OBtyae O Jtudumo sp wty e “Bot tqua OtôtUys TUtupe
- EP SSJOPIAJISS SO BUEd EJTSJJIPO Op oueTd & o9tun ootpta
nº eutBsa woo Teossad sp oupenb ou ceSeztuegio eun aetag
“OA TIBAISTUTtupy OSTtAdISS
O” elouSfoTtys Steli JEEP sp WIy E 'eATIBIISLuUtTupy oedeang
-NJ9S994 eum EUungIsgaJd Ep evotuosy edynba E uwoo J19pooodad
TeJopo4 ovôtnaTtysuo) ep cer oBLyJe op soulsg
sou “spepTo ep STETDOS So0dUNnJ SEp OjuswtaToAussap ouaTtd
-0 JEUSpIO 9 OueEqIN OTOS Op ordednoo a osn o Jeutidtosta
OIHVINATIHL ODTADO OAON
UVLITIN OSIAHHS OQ VENDE 4 VHHÃO dA OUIL VHVd ONTUHA AL
SOULNO 4 OVÔVINANOD dA SOLNAWVAINÕA AQ OvôISINOV
TVdIDINAH
OVÍVULSININSV VA TVOSSAS dA QUavNO Oq OvôvENInHLSaaA
VAILVHLSININAV OVÍVENINHLSAAA !
HOLAHTCA ONVId 0d OvôvHoavIa
OVÍVELSINTHAV
|
- —— em = = Onda em recorre d
SOAILHLHO seueJBoJd
-I0- "STJ — I oOxsuy
T66T — SVIHVININVÔIO SAZIHLANIA dA IA
E66T / 066T OdOlHId = “TVONVIUNTA ONVId
IVLINTVA dA TVAIDINON VENLIAIAHA
à di N
á
|
Lo
ou Elovss eUuNn op ogônigsuos e exed ousJ193 ap oedtstnby
*SounTE op ejuodsueJy ap Jogos o ea
-ed sSetouspusd ap seugno as eutotyo 'wsBeies op oeSn4gsuog
ogoTrd eyurzoo E SJUsuJssuoo *Tegusuepuny outsus ou
- EtJouTSu & o BSdezTuIspou e SOTUESS909U SIETUSjEU SOJJNO
-- e etueped sp sogusuedtnba “eoTUEDSW E9BA Sp ovôtstnby
- ' [EqUswepung eTooss eun sp *etznj equesg ouuteg o JEJ0q
“Jope [9Z eJued esed & SOTIEY TU
BS 'eUUIZOD WO O “eurEqun & [rama euoz Ep seToOoss se Jeg0d
“otdeTidod
E Sion ISS STEUW SOdoJd t SOJTSBUESTINIFT|OU sogynpoJd
sp ovôtrstnbe e o oeSdeZITETDISGUOD E JeITTIqIsSsSOd op wWtJ
[e tedtotuny opeoisu op orônugsuoo 'ouaddas) op oesStstnby
*esor org
| OJI TEM OU TeTOTTOd Oysod um sp *opeysg o wood OTusAuoo wa
' ogônagsuoo e ped sesodsop seugno a OusJ193 ap oeôtsTnby
*otdtotunh op
eoTUeBIO To] é Tenpegsa 'Tesopos OESTNI TISUOD E Wod spep
ISOr OYS OuHIVE ON HVTODSA OIdaHA JA OVÔNULSNOS |
SOULNO 4 WNHDVUVO dA OvândisNOd
UVITONSA HOLHS O Viva SOLNHHVAINÕA AQ OvôIsINÔv
VIZNT VLNVS OHHIVE ON uvIoosa OTA SA OVÔNHLSNOO
SHUVIONSA SOTAYHA dA OVÔÍNHLSNOD |
TVININVANDS ONISNA
TVdIDINON OdVONAN OA OVÍNHLSNOD
dSOr OVS OHHIVE ON “IVIDITOS OLSOd
o SOAILAÇÃO | TT ERES |
- e A a et aii ii an)
-c0- "SIJ -— I OXINV .
T66T — SVIHVYININVÔHO SAZTULANIA Ad [AT
eE66T / 0661 OdoIuUId
= TVANVIHNTA ONVTd
IVLINIVA dA TVAIDINAH VANLIAAAAA
rá
A--tsodxe se eaued opeTudoJde TeooT un sp otdroTunH o J830q (9)
*
|
|
%
mes
VÔISOdXA a OTJdoN aa anôgva od OVÔNELSNOO
“JOPEUTEQEIS Op Jozet O eued segsoy op oe TES 'seutostd
==" 'BAIqJO dse-TTOd eupenb 'Toqgeyna ap odueo ep ogôn4gsuog 4SOr OYS OuuIva ON Hazvi aq Vauy vwn da ovôndisNoo
*oeSeuTuinTr woo “SoqusTeA-TTOd seapenb *“ousTISTIE
-- 9p segs [td 'seutostd sp “S9J0T4 Sep wTpJer OJJIteg ou ep
“EZTIEDOT “iZNID Pp sesta OEPVi SoyJodsg op eSeua e Je30d OAILHOdSA-TTIOS OLNNLNOD WA aa OvôÔnuLsSNoo |
*soa3
No o SOtuETIS9A 'seturgtues setouopuadop a oeSeutunTtTr wo
-- “stOossod TT (Z9P) 000'01T ap epeurxoade speptroedeo uoo
-— 'SEpEoumaInbi e Woo Togsqny sp orpeyss un sp oeônugsuoy TOBILNA AQ OLUVISE WN SA OVônHISNOD
SOLHOdSIAI d VOISTA Ovôvonda
“JETOO SO EpusJou ep OESTNqIIISTPp & Ouedaud o ta
ed Setouspuadop s ogoTtrd euutzoo eum JeBtuqe E opeutysop
== d“ETOOSS OTpoJd un sp ogônIgsuoo s ousJas4 ap oeôrTstnby uvVI0ooSA OIdaHA Ja OvÔNnULSNOD
“OtuBI TSISATUN & OTpou “Teguswepung
-- Outsua dp soume soe eSueangos a Ojuoguod asp seoôtpuoo
-SeJouTau u10o soSTAISS so JvgOp ep UTJ € *sounte op asjuod
“SUEdS O vaEd SOTIESSS0U *tTquoy seried “snatuo ap eaduoy SONNTV 4 HLHOASNVEL VIVA SOLNENVAINOA ZA OVÍTSINOV |
“OpeISH O WOOD OTUGAUOD UG eysa Opuos tasor oeS oJITEg |
SOAILArEO
seueigodaa |
T66T — SVIHVILNAINVÔHO SAZIULANIA AQ IAM
€661 / 0661 OdOTHIS = “IVANVIHNTA ONVIA
IVLINIVA HO TVATOINAW VUNLIASAIA fas ,
"SETOR OIT Sp sOog9foud ap ogdequeTdut eJued eu
-n9 TnotuSy ep ETJuegoI1ds e woo otTdtotuny op oededtoTtIIed
“TeJus euoz eu senatIeoTput seoetd ap ordedoToo é
| 9PepTo ED OJTSUIRI] Sp JOJ91TA OULTA O aSUIOJuos “Oy [SUBI
| - O teJued seatTqQeoTpur seoerd ap oeSeooToo a oeSTHITIsans
“Tetagsnpur enbaed un sp oe5ET
| -EJSUT E sOoTtIESSSDU sOyuawedtnba s OUSJ497 op opdTsTnby
“sSepnu 2Sp soJTagueo woo “eTooTuze oBSeTUTUr op 93
| UEzr|eUuor sstIord eTOoss ap ovSegue | dut e opeulysap 'esed
“98d EP [E 9S9JOT A OJJOH epeuTuousp saurosg sop engy eu ep
EZTIezTI EoIr EP OtdeJoTdxo e eued opegysg o woo OtusAuog
| 98or OES ETTA EP S90SETPSWT Seu sSOUEqUuNn Soguswedrnhba wood
-SESsdSsp satTSN TOUT 'sssetndod seseo O0OT 9P otSnuysuoo e
-eJed seTtJBSsoo su sesodsop SeJJNno q ousI1s3 ap veôpstnby
“VSvVdda ETed opTpso ousuas) wa
' -punoJo feta 'steupenb 'Toqgegnz op odueo un ap oESnIgsuos
“sotopoi sp enbued a stTeTUIsNputoJse sacos
OTOS 0d OvôvAHaSNOS
OLISNVHL dA SVALLVOIANI SVOVIA
AVIHLSNANI aANdHva
JLNITENV OTAN Od VIHVLIHOAS - TVLSTHOTA OLHOH
dSOf OVS OHUIVH ON*SauVINdOS SVsvo ad OLNNENOD
OVÍVLIAVE
TuHOS OONVUA OINOLNV SVIHVHOVZ VOINHAV VN HazvI da V
| “SOAILATHO
eu
-VO- “SIJ -— I OXaANV
T66T — SVIUVININVANO SAZIHLANIA AQ IA
E66T / 0661 OdoIuada
AVLINIVA dA TVAIDINAN VANLIAIAAA
a IVANVISNTA ONVTd
OHN
auy
oe
OtuESSS09U *ouUeETSSJJE TS no oueTSSJIe 050d um JEJNJAISd
(UnH Op EnBe sp oqusutosuãos Su JroTIap 6 Itaugoo el o E Ei
OANNIOHA 050d aq OvÔndaxa
"SETISNPUT 9 Ofoiswos “SETOUSpTSoU ap
-0408S5 O opog 18357092 op utF é toquswedinbs s otuessTuo
=-— WOOD “e TIOJeNSTO 0ESEISS & 070855 op aopou op otônosxg OLONSA HA MANN AQ OVÍNIUNA
"oTdTo tun Op eurqun eoJe e epoy utBurge é eta
-ESSodoU ENTE Op OLôTNqLIIsSTp à EJOJNpe apaa op orônDaxa
vnov da dadas aa ovônoaxa
“BUEJEd OJITRH OU ENTE Sp OtJOgtAI SSI UN Sp oEônagsuoj VAHV dA OTHOLVANASAS JA OvÔNHISNOS
OLNINVINVS
*EDLPpoN
ErousIsTssy ep 09s0oq un sp epetouyurdsy Ep oJiteg O aegod VAVIOHNVASA
-QUHIVE ON VOLAYN VIONJLSISSV JU OLSOd WN Ad OVÔNHLSNOS
“OPneg É eTousgsTssy sp 04S0q O agstxo oeu
apuo “Teana euoz eU ootBoTojzuopo s ovrpou Ojusutpusge ou
(o) 1 o a
- SOpEeUTISSp “soxgno s etoueTAqueE tSoTnIToa ap oedts tuby AVdNA VNOZ VN VOLOQIOLNOCO A VOLdAWN VIONGLSISSV
daNvS V VIDNGLSISSV SA OLSOdA
| “INssnS op Oq TUIsSTA OU *apnes E BTOUSISISSY sp 09s0A
| un 9p soquswedrtTnba a OtBSNIISUOD & OUsJJ9] ap oeStstnby HUNVS V VIONGLSISSV SA OLSOd
| “9SOf OBS OJITEH OU “opuES E ETOUSISTSsy sp oysod
| um sp soqusuedtTnbs a ogônugsuo e ousIJ1s4 ap ovôtstuby
|
|
JANVS
1 SOATLATHO sewesBoJd
erre SN
-SO- “SIJ — I Oxouy
T661 - SVIHVINIHVÔHO SAZTIHLANIA AQ INT
E6bT / 0661 OdOluda = “VANVINNIA ONVAd
IVLINIVA HO TVdIDINDA vVENLIASANA .
eee e ein aiii iii iai
Tedrotunu etueTaopos eureu e epoy wo og
-8FEJ4 Op or dusgnueu e sOTJUESSS0SU 'steutota sepeagso wo
-*'SoJunq egeu o tTOQ essed 'tsoutenq 'sequod sp orSnugsuog
“sogyusuedtnba as Setouspusdap Woo *Tedrotunh 09
-JOdoJsE wn esp oEdnIgsuoo e eued oussasy un sp oeôtstuby
SILNOd A OVÔNHLSNOO
OTHVTAOTON HLHOdSNVHI
AVATOINAN OLHOdOHAV
OJUAV ILHOJSNVEL
Sor OES OJJ TR] OU ENHE op OLJOyrAJSSSU4 UN Sp orônigsuog 4SOr OYS OUUIVH ON VADV da OIHQLVAHASAN AU OVÔÍNHLSNOS
“SEPIO(I90U1
9Pp SeJOpEZTI SATNÁ sequoq 5 senbuey sp OyusuTtosIsege eued
—TeJna euoz ep sootBageJuyso soguod was enge 9p vtUOjENISS
—-8J ep orônIgsuo s souefSojue-quos sodod 9p vBSEInNgadd
“OlJUBy TueS 0708s5 ou sepezTtT
Tqu sende sep Tej09 ezodwutT E eJued setuesssoau *opSegueo
—-ºP op SEXTEO ep Otônagsuoo e vaued ousa) sp oeôtstnby
“OgoBSa op oqusurgeJy or
—SOTJUESSOd9U “SOJJNO 9 ETSIE 9p EXTEOD *SOJJTIJ SOU BUIOJ
—-91 Woo *0708BS9 sp ogusuegedj ap oeSejsa Ep ordBTapouwsy
SOALHrO
—90- “STJ — I oxouy
T66T = SVIHVININVÔSO SAZIHLANIA AQ INT
E66T / O66T Opotusa = “TIVANVIYNA ONVId
IVLINIVA dd TVdIDINAH VANLIASANA
SONVISILHV-IWIS SOS0d dA OVôvVENdUAM
OLO9SA dA OLNIWVLVHL dA OVôVISE VA OvôvIZdoWaa
SVXIVO HO OVÔNULSNOS Viva ONSUHAL dA OVÍISINOV
SVWVHIOHd
- Iedyo Tung canopegew oT
-od opuessed “Gg ZE - ds e se *9sop vES OJI te ou *EITaU
--J94d Ofotreuy uqnbeor ena ep ogSermuTquoo ep oeSEJUSUTArd OVÍVANINIAVA
BEJqo ep ordnosxa vuteed *aseq owos Squagstxa
-——. SJJed opuezITIan 'SETJUBDSId sesoôTpuoo wa SOJusueaouUT
Su Ssossa od sSeprtalsss ef septusae s sena wo oeSeJUoSUTABda OVÔÍVINHWIAVA
OqusuezaToquo é austTELU *oBsgeag =p seoôtpuoo Jep ep wry
e 'Soqususioutaui sessao «od SOPptAISS OEU SOJITEQ SO JRJ0Q SVLACHVS 4 SvIND dq ovôvoo Too *OVÍVINIHIAV A
ONVAHN ALHOASNVHI,
|
= o SeweIZoJa |
T66T — svIHviNaNvô4O SaZINLANIA da IH
SOILALEO
| E66T / 0661 OdoTuada = “TVANVIYNA ONVIA
IVLINTVA SA TVALOINAH VENLIAITHA .