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norma nº 1495/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1495 / 1990
Date 1990-12-04
EmentaDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS IMPÓSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id294

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 26

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
LEI Nº 1495 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990
Dispõe sobre regulamentação dos Impostos Pre
dial e Territorial Urbano e dá outras Pro
vidências.
BRAZ BIONDI, Prefeito Municipal de Palmital,
Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmi
tal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
“ Artigo 1º - Os impostos prediel e territori-
al urbano serão arrecadados de conformidade com o que dispõe o ca
pítulo I, seção I a VII e capítulo II, seção 1 a VII, da Lei Muni
cipal nº 1.276, de 11 de novembro de 1983 (Código Tributário Muni
cipal).
Artigo 2º - O critério a ser adotado para a
apuração do valor do terreno terá como base os seguintes elemen
tos:
a) LOCALIZAÇÃO
b) MELHORAMENTOS PÚBLICOS
c) VALOR DO METRO QUADRADO
d) FATORES
1- Esquina
. 2- Profundidade
. 3- Gleba
Artigo 3º - Para ser apurado o valor do ter
reno, conforme determina o artigo arterior, serão obedecidas as s
lo
guintes tabelas:
TABELA 1
LOCALIZAÇÃO
ZONA 01 - 25 pontos
Quarteirões entre as ruas Dr. Ge
reido Coelho e João Leone;
Quarteirces entre as rues João
Mc=sira da Silva e João Leone:
a 1
Q
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Prefeitura Municipal de Palmita
Estado de São Paulo
Ver. Clovis C. Bueno .......
Dr. Geraldo Coelho..........
7 de Setembro ..
Xv de Novembro .
Padre Martins ..
Rui Barbosa ....
Barão do Rio Branco .........
Marechal Castelo Branco .....
José Florêncio Dias ........
Duque de Caxias
Caânasn PARUS. sus oc vens snes
Candido Dias de Mello ......
fls. -02-
Quarteirões entre as ruas João
Moreira da Silva e Barão do Rio
Branco;
Quarteirões entre a Avenida Regi
nalda Leão e a rua Francisco Se
verino da Costa
Quarteirões entre a Avenida Regi
nalda Leão e a rua Francisco Se-
verino da Costa;
Quarteirões entre a Avenida Regi
nalda Leão e a rua Vereador Cio
vis de Camargo Buenc;
Quarteirão entre as ruas Ver Clo
vis de Camargo Bueno e Francisco
Severino da Costa;
Quarteirões entre a Avenida Regi
nalda Leão e a rua Francisco Se
verino da Costa;
Quarteirão entre a Avenida Regi
nalda Leão e a rua Manoel Leão -
Rego;
Quarteirões entre as ruas Duque-
de Caxias e Pedro Machado da sil
va;
Quarteirões entre as ruas Duque-
de Caxias e Candido Dias de Mel-
Lo;
Quarteirões entre as ruas José -
Florêncio Dias e Av. Reginalda -
Leão.
Quarteirao entre as ruas José -——
Florêncio Dias e Mal Castelo -——
Branco;
Quarteirões entre as ruas José -
Florêncio Dias 'e Marechal Caste-
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
ZONA 02 - 18 pontos
Avenida Reginalda Leão .....ces
Rua Manoel Leão Rego .......cc...
Rua das Acacias ..cccecso
Rua Ver. Clovis C. Bueno
Rua das Camélias
Rua Francisco Severino da Costa .
Rua das Hortências ........
Rua Joaquim Nascimento Lourenço .
Rua das Rosas ..
Rua Santos Dumont
Rua das Violetas
-Neison da Cunha Bastos ......
g
fls. -03-
Quarteiroes entre a divisa da --
propriedade de Guilhermino Alba-
no e rua Dr. Geraldo Coelho; ---
entre as ruas João Leone e Bene-
dito Pereira Pontes;
Quarteirões entre as ruas dos Lí
rios e Joao Moreira da Silva; en
tre as ruas João Leone e Benedi-
to Pereira Pontes;
Quarteirões entre as ruas dos Li
rios e Avenida Oriente;
Quarteirões entre a Avenida Ori-
ente e a rua Joãc Moreira da Sil
va; entre as ruas Barão do Rio -
Branco e Benedito Pereira Pontes
Quarteirões entre a rua dos Li--
rios e a Avenida Oriente;
Quarteiroes entre a Avenida Ori-
ente e rua Olegário Pinheiro Ma-
chado;
Quarteirões entre a rua dos Li--
rios e a Avenida Oriente;
Quarteirões entre a Avenida Ori-
ente e a rua Joao Leone;
Quarteirões entre as ruas dos Li
rios e Avenida Oriente;
Quarteirões entre a Avenida Ori-
ente e a rua João Moreira da Sil
va;
Quarteirões entre a rua dos Li -
rios e a Avenida Oriente;
Quarteirão entre a Avenida Orien
te e a rua José Holmo;
Rua
Rua
Rua
Prefeitura Municipal
de
Palmita
Estado de São Paulo
Goes: Lisos « cms sw eaneunsros vo
005 OFQUÍCCAS emacs rama uvas
dos Jacintos .......ccccerees
Avenida: Oriente ses o vs usensasa w 6 vs
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
HE
Av.
BETNRO s cursa sé nazises é
Jose HOLHO ucsm é e pamuea 5 ns
João Moreira da Silva .......
Dr. Geraldo Coelho ..........
7 de Setembro
Padre Martins
Rui Barbosa .......cccccccc.
Barão do Rio Branco ...... 5
.
João Leone ....ceccccrereno .
Benedito Pereira Pontes
Zacharias Antonio Franco So--
fis. -04-
Quarteirões entre as ruas Manoel
Leão Rego e das Violetas;
Quarteirões entre as ruas Manoel
Leão Rego e das Violetas;
Quarteirões entre as ruas Manoel
Leão Rego e das Violetas;
Quarteirõoes entre as ruas Manoel
Leão Rego e das Violetas;
Quarteiroes entre as ruas Santos
Dumont e Nelson da Cunha Bastos;
Quarteirões entre a Avenida Regi
nalda Leão e rua Santos Dumont;
Quarteirão entre as ruas Francis
co Severino da Costa e Joaquim -
Nascimento Lourenço;
Quarteirões entre as ruas Fran--
cisco Severino da Costa e Joa--
quim Nascimento Lourenço;
Quarteirão entre as ruas Francis
q Severino da Costa e Joaquim -—-
Nascimento Lourenço;
Quarteirão entre as ruas Francis
co Severino da Costa e Joaquim -
NaSCIMENTO Lourenço;
Quarteirões entre as ruas Manoel
Leão Rego e Joaquim Nascimento -
Lourenço;
Quarteirões entre a Avenida Regi
nalda Leão e a rua Joaquim Nasci
mento Lourenço;
Quarteirão entre os trilhos da
Estrada de Ferro Fepasa e a rua-
Vereador Clovis de Camargo Bueno
Quarteirões entre as ruas Arthur
Rua
Prefeitura Municipal de Palmita
Estado te São Paulo
José Paulino .....ccccremeo
Praça São Vicente de PaULO.......
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Marechal Castelo Branco .....
José Florêncio Dias .........
Eduardo Zacarelli ..ccciccc cu
Ézio Antonio Tirolli ......
Duque de Caxias ......ccc..es
Canaan TanB sssnascasa ss ngas
Candido Dias de Mello .......
Pedro Machado da Silva ..... E
fls. -05-
Maciel de Oliveira e Pedro Macha
do da Silva;
Quarteirac entre as ruas Pedro -
Machado da Silva e Vereador Lo--
pes;
Quarteirões entre as ruas Ézio -
Antonio Tirolli e Duque de Caxi-
as;
Quarteirão entre as ruas Pedro -
Machado da Silva e Vereador Lo -
pes;
Quarteirões entre as ruas Ézio--
Antonio Tirolli e Duque de Ca---
xias; entre as ruas Candido --
Dias de Mello e Vereador Lopes;
Quarteirões entre as ruas Ézio -
Antonio Tirolli e Pedro Machado-
da Silva;
Quarteirões entre a rua José Flo
rêncio, Dias e 4 Avenida Zachari-
as Antonio Sobrinho;
Quarteirão entre as ruas Eduardo
Zacarelli e José Florêncio Dias;
Quarteirão entre as ruas Eduardo
Zacarelli e Jose Florêncio Dias-
e entre a rua Marechai Castelo -
Branco e Avenida Zacarias Antoni
o Franco Sobrinho;
Quarteirões entre as ruas Eduar-
do zacarelli e José Florêncio --
Dias, e entre a rua Marechal Cas
telo Branco e Avenida Zacarias -
Antonio Franco Sobrinho.
Quarteirões entre as ruas Eduar-
doa PasnawalTsS cs Taca mil Sao
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fls. -06-
Rua Vereador Lopes .............. Quarteirão entre a rua Marechal-
Castelo Branco e Avenida Reginal
da Leão;
ZONA O3 - 15 pontos
Avenida Reginalda Leão........... Quarteirões entre a rua Benedito
Pereira Pontes e Rodovia SP 375;
Rua Manoel Leão Rego ............ Quarteirões entre as ruas Benedi
to Pereira Pontes e João de Arru
da Meyer; e entre as ruas das Dá
lias e dos Lírios;
Avenida Anchieta ................ Quarteirões entre a rua João de-
Arruda Meyer e SP 375;
Rua Ver. Clovis C. Bueno ........ Quarteirão entre as ruas Benedi-
to Pereira Pontes e Joaquim sil
vério da Cruz;
Rua Marechal Rondon ............. Quarteirão entre as ruas Olegã -
rio Pinheiro Machado e Joaquim -
Silvério da Cruz;
Rua das Palmas .......c.......... Quarteirão entre as ruas das Dá-
lias e dos Lírios;
Rua Joaquim Nascimento Lourenço . Quarteiroes entre as ruas João -
Leone e Joaquim Silvério da Cruz
Rua Santos Dumont .....cccci. . Quarteirões entre as ruas João -
Moreira da Silva e Joaquim Silvé
rio da Cruz;
Rua das Margaridas .............«. Quarteirão entre as ruas das Dá-
lias e dos Lírios:
Rua Nelson da Cunha Bastos ...... Quarteirões entre as ruas José -
Holmo e Dr. Geraldo Coelho;
Rua Melo Peixoto ..s.ces 0... Quarteirões entre as ruas Dr. -—
Geraldo Coelho e Olegáio Pinhei-
ro Machado;
Ruã Maria do Rosário Soares ..... Quarteirões entre a propriedade-
cad |
« a de João Aparecido Toníollo (qua-
dra 65 e a rua das Palmeiras;
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fis ,.-07-
Rua Moyses Guglielmetti ......... Quarteirões entre as ruas Dr. Ge
raldo Coelho (prolongamento) o
das Palmeiras;
Rua Oilton José Pedrotti ........ Quarteirões entre as ruas Dr. Ge
raldo Coelho (prolongamento) e -
das Palmeiras;
Rua Geremias de Mattos .......... Quarteiroes entre as ruas Dr. —
Geraldo Coelho (prolongamento) e
Primavera;
Rua das Dálias ....cccccsceiacos Quarteirões entre as ruas Manoel
Leão Rego e das Margaridas;
Avenida dos Esportes ............ Quarteirão entre as ruas das Pal
mas e das MaRGARIDAS;
Rua João Moreira da Silva ....... Quarteirão entre as ruas Santos
Dumont e Nelson da Cunha Bastos;
Rua Dr. Geraldo Coelho ......... . Quarteirões entre as ruas Joa--—
quim Nascimento Lourenço e Gere-
mias de Mattos;
Rua 7 de Setembro ............... Quarteirões entre as ruas Joa--—
quim Nascimento Lourenço e Gere-
mias de Mattos;
Rua Padre Martins ............... Quarteirões entre as ruas Joa--—
quim Nascimento lourenço e Gere-
N mias de Mattos; o
Rua Rui Barbosa ................. Quarteirões entre as ruas Joa--
' quim Nascimento Lourenço e Gere-
mias de Mattos;
Rua Barão do rio Branco ......... Quarteirões entre as ruas Joa---
quim Nascimento Lourenço e Gere-
mias de Mattos;
Rua João Leone ....ccccccrcvo.... Quarteirão entre as ruas Joa----
quim Nascimento Lourenço e San--
tos Dumont;
PrIMAVEDA ss caesid sa use “.... Quarteirões entre as ruas Moyses
Guglielmetti e Geremias de Mat--
LOS;
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fls. -08-
Rua das Palmeiras................ Quarteirões entre as ruas Mello-
Peixoto e Geremias de Mattos;
Rua Olegário Pinheiro Machado ... Quarttirões entre as ruas Verea-
dor Clovis de Camargo Bueno e --
Mello Peixoto;
Rua Joaquim Silvério da Cruz .... Quarteirões entre a Avenida Regi
nalda Leão e rua Santos Dumont.
Rua José de Campos Leite ..... -«.. Quarteirão entre a Avenida Regi-
nalda Leão e Manoel Leão Rego;
Rua José Casagrande ............. Quarteirão entre a Avenida Regi
nalda Leão e a rua Manoel Leão-
Rego;
Rua João de Arruda Meyer ........ Quarteirão entre a Av. Reginalda
Leão e a rua Manoel Leão Rego;
Rua Raphaela Ortega Moreno ...... Quarteirão entre a Avenida Regi-
nalda Leão e a rua Manoel Leão -
Rego;
Avenida Rotary ...........0...... Quarteirão entre as Avenidas Re-
ginalda Leão e Anchieta;
Rua José Paulino ................ quarteirões entre as ruas Verea-
dor Lopes e Gregório Telles;
Quarteirão entre a rua Vereador-
Rua Marechal Castelo Branco .
o Lopes e Paulo Verginio;
Rua José Florêncio Dias.......... Quarteirão entre as ruas Verea -
A dor Lopes e Paulo Virginio;
Rua Eduardo Zacarelli ........... Quarteiroes entre as ruas Pedro-
Machado da Silva e Paulo Virgini
o.
Rua Francisco Cardodo dos Santos. Quarteirões entre as ruas Ézio -
Antonio tirolli e Wady Zugaiar;
Rua Ézio Antonio Tirolli ........ Quarteirão entre as ruas João -—-
cá o ” x
O E Izidoro Leandro e José Florencio
, , Dias;
1
%
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
ZONA 04 -
Rua
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
Duque de Caxias
Canaan Tanus .
Salime Zugaiar Gebaile ......
Candido Dias de Mello
Pedro Machado da Silva
João Medeiros .ccsesiscsmenio
Alfredo Constantino da Rocha.
Luiz Piva
Vereador Lopes .
Wady Zugaiar ...
Paulo Virginio .
10 pontos
Francisco
Mariano
Sobrinho
fls. -09-
Quarteirces entre as ruas Profes
sor Mário Correia de Lima e Edu-
ardo Zacarelli
Quarteirões entre as ruas Profes
sor Mário Correia de Lima e Edu-
aRDO Zacarelli;
Quarteirão entre as ruas Profes-
sor Mário correia de Lima e Fran
cisco Cardoso dos Santos;
Quarteirões entre as ruas Profes
sor Mário correia de Lima e Edu-
ardo Zacarelli;
Quarteirões entre as
ruas Profes
sor Mario correia de Lima e Edu-
ardo Zacarelli;
Quarteirão entre as ruas Profes-
sor Mário correia de Lima e Fran
cisco Cardoso dos Santos;
Quarteirão entre as ruas Profes-
sor Mário Correia de Lima e Fran
cisco Cardosc dos Santos;
Quarteirão entre as ruas Profes-
sor Mário Correia de Lima e Fran
cisco Cardoso dos Santos.
quarteirões entre as ruas Eduar-
do Zacarelli e Marechal Castelo-
Branco;
Quarteirões entre a Praça Arthur
Soares (rotatória) e rua Eduardo
Zacarelli;
Quarteirão entre a rua Marechal-
Castelo Branco e Trilhos da Es--
trada de Ferro (FEPASA);
Quarteirão entre as ruas Manoel-
e.
pd
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo fIEs «LO
Moreira da Silva e Carlos Manfio
Ver. Clovis Camargo Bueno ... Quarteiroes entre as ruas Joa---
quim Silvério da Cruz e José: Ca
sagrande;
Marechal Rondon ............. Quarteirões entre as ruas Joa--—
quim Silvério da Cruz e José Ca-
sagrande;
Joaquim Nascimento Lourenço . Quarteirão entre as ruas Joaquim
Silvério da Cruz e José de Cam--
pos Leite;
dois (Pque. Res. Afonso Negrão Quarteirão entre a rua Coronel—
Afonso Negrão e Fazenda Carmem--
Machado Negrão;
Santos Dumont ............... Quarteirões entre as ruas Joa---
quim Silvério da Cruz e Cel Afon
SO Negrão;
São Mateus .................. Quarteirão entre as ruas José de
Campos Leite e Cel Afonso Ne--—
grão;
Augusto dos Santos .......... Quarteirões entre as ruas Joa --
quim Amancio Ferreira e Cel. --—
Afonso Negrão;
Alfredo Garcia. sum v us «+ Quarteirões entre a Praça João -
Montanher e rua Joaquim Amancio-
Ferreira;
José Luiz de Oliveira ....... Quarteirões entre as ruas "B! do
, Jardim dona Iridia) e João Paulo
EE:
Angelo Briganôó ........ «..... Quarteirões entre as ruas "B" do
Jardim Dona Iridia) e João Paulo
Lils
Amando Valério .............. Quarteirões entre as ruas 7 de -
Setembro (prolongamento) e Rui -
Barbosa;
Paulo VI ..ccccccccccrr ro.» Quarteiroes entre as ruas Rui --
Barbosa e Emilio Rorato
Rua Manoel Alves Ribeiro
Rua Pedro Menocci
Rua Rafael Bergonso ..ccccesccrcs
Rua Maria Candida Ferraz ..
Rua Amancio de Goes
Rua Moyses Guglielmetti .........
Rua Oilton José Pedrotti ........
Rua Geremias de Mattos
ecra.
Rua Dr, Geraldo Coelho (prolonga-
mento)
encore rn corona raros
Rua "B'! do Jardim Dona Iridia...
Rua "A" do (Jardim Dona Iridia....
.
Rua 7 de Setembro (prolongamento)
Padre Martins
Rua
Prefeitura Municipal
Estado de São Paulo
de
Palmital
fls, -11-
Quarteirões entre as ruas 7 de -
Setembro (prolongamento) e São -
Nicolau;
Quarteirões entre as ruas Padre-
Martins e João Paulo 1
Quarteirões entre as ruas 7 de -
Setembro (prolongamento) e João-
Paulo I;
Quarteirões entre as ruas Padre-
Martins e São Nicolau;
Quarteirão entre a rua Indalécio
Marques de Lima e Zona Agrícola;
Quarteirão entre a rua das Pal--
meiras e Avenida Brasil;
Quarteirão entre a rua das Pal -
meiras e Praça João Montanher;
Quarteirão entre as ruas Primave
ra e Estados unidos;
quarteirão entre as ruas Geremi-
as de Mattos d "B" (do Jardim Do
na Iridia);
Quarteirão entre as ruas Dr. Ge-
raldo Coelho e Angelo Brigano;
Quarteirão entre as ruas Geremi-
as de Mattos e Luiz José de Oli-
veira;
Quarteirões entre a rua Geremias
de Mattos e divisa com terras de
Takeo Tanno;
Quarteirão entre a rua Geremias-
de Mattos e Divisa com terras de
Takeoc Tanno;
o
”
"C" (do Terras de Santa ClarajQuarteirãoc entre a rua Maria Can
dida Ferraz e Divisa com terras-
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
Rua Rui. Barbosa . « csesenos + e musa é
Rua Barão do Rio Branco .........
Rúa São NEGOLAM), « emas 5 é vaú
Rua Indalécio Marques de Lima ...
Rua João Paulo II .........
Rua João XXIII .....cc.vees
Rua Pão MEL «o ee mw aces
Rua Horácio da Silva Leite.
Rua Estados unidos ....ccs..
Averide .BrasEl se cenas
Rua Pedro Elias ....... Ra
Rua Joaquim Amancio Ferreira
Rua José de Campos Leite ..
Rua Cel. Afonso Negrão ..........
Rua Prof. Carlos Xavier da Costa
fls. -12-
Quarteirão entre as ruas Geremi-
as de Mattos e Maria Candida Fer
raz;
Quarteirões entre as ruas Geremi
as de Mattos e Manoel Alves Ri -
beiro;
Quarteirão entre as ruas Manoel-
Alves Ribeiro e Pedro Menocci;
Quarteirões entre as ruas Rafael
Bergonso e Amancio de Goes;
Quarteirões entre as ruas Geremi
as de Mattos e Paulo VI;
Quarteirao entre as ruas Emilio-
Rorato e Pio XII;
Quarteirão entre as ruas João -
Paulo II e João XXIII;
Quarteirões entre as ruas Geremi
as de Mattos e Henrique Alberto-
da Silva;
Quarteirão entre a rua Geremias-
de Mattos e Cel. Olimpio Braga;
Quarteirões entre as ruas Moyses
Guglielmetti e Cel Olimpio Braga
Quarteirões entre o final da rua
e a rua Cel Olimpio Braga;
Quarteirão entre as ruas Mello -
Peixoto e Alfredo Garcia;
Quarteirões entre as ruas Manoel
Leão Rego e Joaquim Amancio Fer-
reira;
Quarteirões entre as ruas Mare--
chal Rondon e Augusto dos Santos
Quarteirão entre as ruas Verea--
dor Clovis de Camargo Bueno e Ma
rechal Rondon;
Rua José Casagrande ......ccceos
Rua Manoel Moreira da Silva .....
Rua Carlos Manfio
Rua Francisco Gonçalves Gil .....
Rua João José de Andrade ........
Avenida Serafim Gonçales ........
Rua Marechal Castelo Branco .....
Avenida Nossa Senhora da Paz ....
Rua Leonelo Cobianchi ...........
Rua José Florêncio Dias,...... sea
Rua João Izidoro Leandro
Rua Eduardo Zacarelli
Rua Rosa Marques Rainho
Rua Rosalina Candida Franco......
DP /Á
Quarteirão entre
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fis.
ucfBia
as ruas Manoel-
Leão Rego e Marechal Rondon
Quarteirão entre
Mariano Sobrinho
nalda Leão;
Quarteirão entre
Mariano Sobrinho
nalda leão;
Quarteirao entre
Moreira da Silva
a rua Francisco
e Avenida Regi-
a rua Francisco
e Avenida Regi-
as ruas Joaquim
e Arthur Maciel
de Oliveira;
Quarteirões entre as ruas Joa-—
quim Moreira da Silva e Arthur -
Maciel de Oliveira;
Quarteirões entre as ruas Tonin-
Benedito Bergamaschi e Ézio Anto
nio Tirolli;
Quarteirão entre as ruas Paulo -
Virginio e Gregório Telles;
Quarteirão entre as ruas Gregó--
rio Telles e Francisco Baptista;--.
Quarteirão entre as ruas Vituri-
no Pinheiro de Goes e Ézio Anto
nio Tirolli;
Quarteirões entre as ruas Paulo-
Virginic e Francisco Batista;
Quarteirões entre as ruas Vituri
no Finheiro de Goes e Ézio Anto-
nio Tirolli;
Quarteirões entre as ruas Paulo-
Virginio e José Tirolli;
Quarteirões entre as ruas Wady -
Zugaiar e José Tirolli;
Quarteirão entre a rua Ézio Anto
nio Tirolli e Hermantina Franco-
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
Sátyro Molitor
Prof. Mário Correia de Lima..
Teresiano dos Santos ........
Joaquim Moreira da Silva ....
Tonim Benedito Bergamaschi ..
Viturino Pinheiro de Goes ...
Pedro José Monteiro .........
José Luiz de Oliveira .......
Arthur Maciel de Oliveira ...
Ézio Antonio Tirolli ........
Hermantina Franco de Oliveira
n Tanus ..cccccccrercaes
p
Cana
Salime Zugaiar Gebaile ......
fis. -14-
de Oliveira;
Quarteirões entre a Praça Arthur
Soares e Zona Agrícola;
Quarteirões entre a rua Ézio An-
tonio Tirolli e Praça Arthur So
ares;
Quarteiroes entre as ruas Canan-
Tanus e Wady Zugaiar;
Quarteirões entre as ruas Pedro-
José Monteiro e Francisco Gonçal
ves Gil;
Quarteirões entre a Avenida Sera
fim Gonçales e Francisco Gonçal-
ves Gil;
Quarteirão entre as ruas João 1-
zidoro Leandro e Leonelo Cobian-
chi;
Quarteirões entre a rua Leonelo-
Cobianchi e a Avenida Serafim --
Gonçales;
Quarteirão entre as ruas João --
mesdsro Leandro e Leonelo Cobian
eh
Quarteirão entre a divisa (fun -
dos), lote 10 da quadra 122 e a-
Avenida Serafim Gonçales;
Quarteirão entre as ruas Profes-
sor Mario Correia de Lima E João
Izodoro Leandro;
Quarteirões entre as ruas Profes
sor Mário correia de Lima e Fran
cisco Cardoso dos Santos;
Quarteirão entre as ruas Terezia
no dos Santos e Prof. Mário Cor-
reia de Lima;
Quarteirao entre as ruas Teresia
Rua Candido Dias de Mello
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
Rua Pedro Machado da Silva....
Rua João Medeiros .....ccccece
Rua Alfredo Constantino Rocha
Rua Wady Zugaiar ........
Rua Paulo Virginio ....c.cccs
Rua Gregório Telles..........
Rua Pedro Alves de Oliveira ..
Rua Francisco Baptista .
Rua Mariano de Barros ....... E
Rua José Tirolli ........
Rua Mário Zacarelli .....
ZONA OS - 08 PONTOS
Z
Rua Alfredo Garcia ......
N a
fls. - 1E-
no dos Santos e Professor Mario-
Correia de Lima;
Quarteirão entre as ruas Terezia
no dos Santos e Prof. Mário Cor-
reia de Lima;
Quarteirão entre as ruas Terezia
no dos Santos e Prof. Mario cor-
reia de Lima;
Quarteirão entre as ruas Terezia
no dos Santos e Prof. Mário Cor-
rea de Lima;
Quarteirão entre as ruas Terezia
no dos Santos e Prof. Mário cor-
reia de Lima;
Quarteirão entre a rua Zélia Apa
recida Moreno e Praça Arthur Soa
res;
Quarteirões entre a Praça Arthur
Soares e Marechal Castelo Branco
Quarteirões entre as ruas Sátyro
Molitor e José Paulino;
Quarteirões entre as ruas Satyro
Molitor e Eduardo Zacarelli;
Quartierões entre as ruas Eduar-
do Zacarelli e José Camacho;
Quarteirões entre as ruas Satyro
Molitor e Eduardo Zacarelli;
Quarteirões entre as ruas Satyro
Molitor e Eduardo Zacarelli;
Quarteirão entre a rua Tereziano
dos Santos e Praça Arthur Soares
Quarteirões entre as ruas Joa---
quim Amancio Ferreira e Cel. A--
fonso Negrão;
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
Rua Nossa Senhora do Carmo......
Rua Cel. Olimpio Braga .
Rua São Joao ......
Rua Henrique Alberto da Silva ..
Rua São Felipe ....ccccrecereraa
Rua Edgard Luzio Filho
Rua Santo André ...ccccccccees
Rua São Judas Tadeu ...........
Rua Uruguai
Rua São José
Rua João Paulo I
Rua Emilio Rorato ... «ouso or wo
Rua Pio XII ....
Rua Horácio da Silva Leite .....
fls. -1€6-
Quarteirões entre as ruas Joa---
Amancio Ferreira e Cel, Afonso -
Negrão;
Quarteirões entre as ruas Horáci
o da Silva Leite e Joaquim Aman-
cio: Ferreira.
Quarteirão entre as ruas Olegári
o Torres Galvão e Cel. Afonso Ne
grão;
Quarteirões entre as ruas João -
Paulo I e Cel. Afonso Negrão;
Quarteirão entre as ruas Ólegá--
rio Torres Galvão e Cel. Afonso-
Negrão;
Quarteiroes entre as ruas João -
Paulo I e Joaquim Amancio Ferrei
ra;
Quarteirões entre as ruas Joa--——
quim Amancio Ferreira e Cel. A--
fonso Negrão;
Quarteirão entre as ruas Olegári
o Torres Galvão e Cel. Afonso Ne
grão;
Quarteiroes entre as ruas João -
Paulo I e Joaquim Amancio Ferrei
ra;
Quarteirão entre as ruas Joaquim
Amancio Ferreira e Olegário Tor-
res Galvao;
Quarteirões entre a rua Paulo VI
e zona Agricola;
Quarteirõoes entre a rua João --—-
XXIII e Zona Agricola;
Quarteirões entre a rua João ---
XXIII e Zona Agrícola;
Quarteirões entre as ruas Henri-
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fls. -17-
que Alberto da Silva e Zona Agrí
cola;
Rua Estados: Unidos ..csuou os us Quarteirões entre as ruas Cel, -
Olimpio Braga e Argentina;
Avenida Brasil ................. Quarteirões entre as ruas Cel. -
Olimpio Braga e Argentina;
Rua Pedro Elias ................ Quarteirões entre as ruas Cel, -
Olimpio Braga e Argentina;
Rua Joaquim Amancio Ferreira ... Quarteiroes entre as ruas Alfre-
do Garcia e Argentina;
Rua Olegário Torres Galvão ..... Quarteirões entre as ruas Alfre-
do Garcia e São José;
Rua Cel. Afonso Negrão ....... «. Quarteirões entre as ruas Alfre-
do Garcia e Laudelino Batista da
Rocha:
Rua José Camacho ............... Quarteirão entre a rua Francisco
Baptista e Rodovia SP - 375;
Rua Leonelo Cobianchi .......... Quarteirões entre a Fazenda Ori-
ente (limite do perímetro urba--
no) e a rua Viturino Pinheiro de
Goes;
Rua João Izidoro Leandro ....... Quarteirões entre a Fazenda Ori-
ente (limite do perímetro urba--
no) e a rua Viturino Pinheiro de
Goes;
Rua Eduardo Zacarelli ...... ««.« Quarteirão entre a rua José Ti-
rolli e Rodovia SP - 375;
Rua José Molero Ortega ......... Quarteiroes entre as ruas Um (do
Jardim Alvorada) e Canaan Tanus;
Rua Dois (do Jardim Alvorada) .. Quarteirão entre as ruas Lázaro-
Delfino da Silva e um (do jardim
Alvorada);
Rua Tereziano dos Santos ....... Quarteirões entre as ruas Um (do
Mo s t Jardim Alvorada) e Canaan Tanus;
Rua Três - Benjamim Ortega MorenoQuarteirões entre as ruas Messi-
: / as Candida de São José e Canaan-
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo fls, -1ºe-
Rua Quatro-Francisco Elias da -
Silva cccoscocrrccro corro. co» Quarteiroes entre as ruas Messi-
as Candida de São José e Canaan-
Tanus;
Rua Zélia Aparecida Moreno ..... Quarteirões entre as ruas Canaan
Tanus e Wady Zugaiar;
Rua Messias Candida de São José. Quarteirões entre a rua Ézio An-
tonio Tirolli e Zona Agrícola;
Rua Natal Moreno Parra ......... Quarteirão entre as ruas João 1-
zidoro Leandro e Leonelo Cobian-
cha :
Rua João Holmo ................. Quarteirão entre as ruas João I-
zidoro Leandro e Leonelo Cobian-
Ent;
Rua Ézio Antonio tirolli ....... Quarteirão entre a zona agricola
e a rua Prof. Mário correia de -
Lima; ,
Rua Lázaro Delfino da Silva .... Quartierão entre as ruas Messias
Candida de São José e Professor-
Mário correia de Lima;
Rua UM (Jardim Alvorada) ....... Quarteirão entre as ruas Messias
Candida de São José e rua Dois -
(Jardim Alvorada).
Rua Duque de Caxias .......c.... Quarteirão entre a Zona Agrícola
e a rua Prof. Mário correia de -
Lima;
Rua Canaan Tanus .....cesciccics Quarteirão entre a Zona Agrícola
rua Tereziano dos Santos;
Rua Salime Zugaiar Gebaile ..... Quarteirão entre as ruas Zeila A
parecida Moreno e Tereziano dos-
Santos;
Rua Candido Dias de Mello ..... . Quarteirão entre as ruas Zeila A
parecida Moreno e Tereziano dos-
Santos;
Rua Pedro Machado da Silva ..... Quarteirão entre as ruas Zeila -
7 Aparecida Moreno e Tereziano dos
Santos:
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fls. -19-
Rua João Medeiros ......ccca. Quarteirões entre as ruas Zeila-
Aparecida Moreno e Tereziano dos
Santos;
Rua Alfredo Constantino Rocha .. Quarteirão entre as ruas Zeila A
parecida Moreno e Tereziano dos-
Santos;
Rua Dolores Parra Garcia ....... Quarteirão entre as ruas Zeila A
parecida Moreno e Tereziano dos-
Santos;
Rua Manoel Figueiredo .......... Quarteirão entre as ruas Zeila A
parecida Moreno e Tereziano dos-
Santos;
ZONA 06 - 06 PONTOS
Rua Argentina .................. Quarteirões entre as ruas Esta--
dos Unidos e Joaquim Amancio Fer
reira;
Rua Guilherme Magrinelli ....... Quarteirões entre as ruaa Esta--
dos Unidos e Joaquim
Amancio Fer
reira;
Rua Bolívia ....cccccecceetas Quarteirões entre as ruas Esta -
dos Unidos e Joaquim Amancio Fér
reira;
Rúã SãO PAULO cecomsmaiiciies Quarteirões entre as ruas Esta -
É dos Unidos e Joaquim Amancio Fer
reira;
Rua Estados Unidos ..... trace Quarteirões entre as ruas Arten-
AVENSÃS BrABII suvo srta comia
Rua
Rua Joaquim Amancio Ferreira
POUPO ELIGE causrumasãs
ZONA 07 - 04 PONTOS
Rua Laudelino Batista da Rocha..
tina e São Paulo;
Quarteirões entre as
tina e São Paulo;
Quarteirões entre as
tina e São Paulo;
Quarteirões entre as
tina e São Paulo;
Quarteirões entre as
ruas Argen-
ruas Argen-
ruas Argen-
ruas Joa---
quim Amancio Ferreira e Ceara;
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo PE: «SOL
Rua Bahia ....cccec crer... .. Quarteiroes entré as ruas Joa---
quim Amancio Ferreira e Ceará;
Rua Pernambuco .......0.00...... Quarteirões entre as ruas Joa--
quim Amancio Ferreira e Ceará;
Rua Maranhão .....ccccec oc...» Quarteirões entre as ruas Laude-
lino Batista da Rocha e Pernambu
eos
Rua Amazonas ....ccccccr. rr... .. Quarteirões entre as ruas Laude-
lino Batista da Rocha e Pernambu
co;
Rua COMBA eceça v pasa E SMEGaS 5 Quarteirões entre as ruas Laude-
lino Batista da Rocha e Pernambu
co.
TABELA 11
MELHORAMENTOS PÚBLICOS
ASBaT BO unos ow araravema dd aval É EESC 5 EE EMEA ET locras À pontos
GULAS cuaiiizsi ken» + CiSIeZIA E E emeImreçais d 4 é eua evao a é & é ceara q É ponto
Paralelepípedos . 2 pontos
.
.
.
.
“
.
ponto
BBUA. espe né * memoria 9 E eieianens E WONEUNO É 6 EUUELSMUAIS 4 E WSMEEESA A 6 E
CSBOLO .scsemseres É É CESNEA d E REED É à é FSM À É Gemas a sm ponto
Ena Gê PUB comem meias é RSTCSINEA E E HAUNAICIE E E REEOHAE É É TE ponto
Luz dE 24 HOPER-S , sopa é E NEGINLA EE Eoctieeno a 4 é cioisUNima É E vaio ponto
[RR
ponto
CD a ereto SGEaNATS 66 UMMSNIEATS 4 GrUPEISNSSS 5 E É PELES É E E Mate E E É nas
TABELA III
VALOR DOS PONTOS -(CR$)
Com OL PONTO ssa zansana paes » q aroxmennoreo » & é epenmuaiars 6 w E Exacaii tais 11,65
com O2 pontos ...... à é é PEA DEE SEMA E E E Saad O é À metegsmenaga 13,68
com 03 pontos .....cccccceccerercsrcra raso é E ESTES 5 16,31
tem 04 PONTOS . sauna siso coco rrenan oras rece ss 18,64
com DS DONMBOS! esses é warecei é é & enem E E Ena UNO E E DETEINA E E É 27,96
com 06 PONTOS casa ENE É sms CNCOIA O 0 O MSjeNCeNO A & WISASINCANA O É 6 E 34,94
COM DA BOLD ess = suas 4 EEBDUIFS E EE USAS E EZEGGLA TA o 46,59
com 08 pontos ....crccccercccceno oc CinaaDiaos q | ELEEINIGOS SÉ Sula 58,24
com! OS BOMBAS sms u vamas 5 rem d 5 E cEsMsNs ssa) 4a mes 69,89
com 10 pontos ..ccscerrcrcncmsucerrecerese ca cesar é 3 = esspre 81,54
YA cem 11 pontos eu as asas rs ENSUNO E ER verao is 5 É Eta o = é mo e 93.18
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fls. -21-
com 12 PORNbOS! aceno é é à VERINEAE EEE Ni Etdora o 0 compania Xe a 116,48
com: TS Pontos ausasss si CEGEOR A Ed cessa * enectacado 5 q 6 ara 139,78
com 14 pontos ...... VE VESDE E E E LATER É TE Ee s erra 186,37
com 15 Pontos. see sw é espanio dd E RASA É GE Gio a o a emas 232,96
Com LS PENhOS sermos ms é o eraiinaa 6 EE E SLDAO 6 É E SEA É E amarei 279,55
com LP BONDOS aupssr nonaAdE TE Licores é é mentes PRA 326,25;
cem LÊ PONDOS sus snamaes EEE E NEM E TESE a a 0 recentes 349,44
com 19 pontos ....... eceeio é é » é UsENDAMA É É E ESA E É Equmonaea é 372,74
com 20 pontos .......... TERES RES SERRO TT 396,04
com 2) PONTOS sssusueaaaa ZE Esso O OM RE CISSASSOO MM ECMANINRSS E q É 442,63
COM 22 PONDOS » » s eneseneenis 0 & cruterencaça 4 EU DANOS 4 ES DER 6 E ds 489,22
EO! 29! PONTOS .samaai sd É noeimees o o o acuiaiacais od cama a dd To 535,81
com 24 NONBOS: «cms é E GNCGUEA EE EE FASE TE EbMMida a 0 dam 582,41
com 25 pontos ..cccerccccreeneercrreaeses e rerercsáccccs 652,29
Com: BO DONPOS: asso 3 EEE E EE SEADE ÉS Gees a & emo 722,18
com 27 pontos ......cccccceccencereceraras rca 615,97
com: 28 PONTOS «en us passa EEE à à meses q é é erearersto 931,85
Com, ES IPOMÃOS. esmo a xs eocuaminNa & BW REESGENTADU E 3 ESA E 5 SE É 1.048,33
com 30 PONTOS .sunccsisamisiccaso NR E DS = cem iasa q é 1.164,81
com Sh PONOS es o ae ereraraneis É 7 E GDE Té E SGIDES E DES o o 1.281,29
com 32 pontos .........ccccccceersnece ce ciccrccria cce. 1o889,77
Com 8 Pontas «ss é mesas s CREMES SIZAS Allen é oem a msi 1.514,25
COM (th POMBO oe x moniCSunT A NESIOCENIEAA WWW EOSRANISANTES 17 IINEDES E Gm 1.680,79
e COM OS PONTOS scscamspua SESC ds co carmem » o ensaia é 6 & ancis 1.863,70
. 01 - FATORES
A) Esquina ...cccrcco 1,20
5 Femviinadiidado (vide tabela - metros fato--
res)
ed CLeDE scenes sas (Vide Tabela)
O2 - METROS FATORES
LADO reu os» emtmeinms é é Wisiidizpãá Ed EULANSUASO 6 E E GUEST É E ESSA À E ELES 1,58
12,50 ceccaciminmtos E ditames o» comiam no» a quulninica é aleiniia 6 4 é ale 1,55
14 TODO «uu u crencas od WS E E EMENDA E SS HOMES E SÉio o » messi 1,82
Aa EGOR] EEE E dipdeneuro a» SOUInDeteRo SR SDNIEICINNONS [NG UE GUSSSUZAS | 7 VIII SE STE 1,49
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fls. -20=
DADO sum o ensesnos é é GUIAS EE GENMEE TE ESSO a a e emma a cerres 1,46
14,50 .ecicci eras icrranãs ERGEONOS É E E E lidieaes o» Ra 1,44
1500 4d dias » ESSRUENIDEA 1º VINTANCANEA Nº ORNETICE É = PORNOS US . 1,41
15 BO! q 5 Daponsos EE MANIM É « oxsiomris + « aicisianosa à 5 E é saiam é E q nam sas 1,38
LEGÕO! 2 aeee vs urgavet 5 É GENE E SEISERA dE Ca nasua a o RR 1,37
16,50 .eccccceccii cereais erre 1,35
LEO sensiio a * mean pq a sito rs 5 é mma E 5 E EONNATEEE É E EUERS é . 1,33
ET USO! pegas À LOTA É é cacto x o vtesano a é EE CETRDERS E 5 E MEMES TE ao 1,31
BBDO pesmjaneo Ed CANETAA 5 E Délts é é msn é» & CROISTENANENA 6 E O HANSEN É E ua 1,29
DOIDO sms a us paIgaÇO E E GUIADAS E Qu a no mecntetenei a x 4 maes Goa cmo LH
19,00 .ecccciceeeereeeeee eres 1,26
DOM uz A EINE E EMC É É Edo O é mermeicinio dd mtREna 4 E Das . T24
ERA mom euemgesa | RIREATADINOSO VESGAREIE SE GUECINAÇER E O O ESSES À irem a 1,22
DO DO sq ur Naa EE GEAR é egoresEIR M ECODEIANNTANO 6 * E ELEVEN E EANES 5 6 1,81
E, OD: su navemeres é 0 peççE 4 E SIN É EST a a ecommerce da es 1,19
Bo BO! sp omaas E e eerenerentoo * eNeuERiSIa E ALENSUEINI SO E EATENSEND É SINES EST 1,18
BBDO! o cnmumens 3 WEST E E SEMDE E EEN O é é ec mmiemiaio 0 ercumian 6 é um 117
BRO: souatlimo é omemom mo o eUMLeNECO 3 CNMIESUIG Md E E HAINAUT É E RES SS RSA 1,15
BENI! eonssentara 3 E EEN E E EIS E E EGOR E E E e messes ow mierases é ersacers 1,14
2BDO: gissaee o à amimmnna 4 + MeiacEm 6 SUEMENTSI 5 E E ASSAD E É ERES ET STR 1,13
24,00 .eccccceas E E ESEIDA E GENS É dn omuereieiemeio » e resecana RE 1,12
24,50 ceceeeemeeee raras dera 1,10
DBO acer pé RESIDE EE DANERIC E EMMA 5 É aermemanea e o emma é E ueetes é 1,09
26,00 .eccccras * ecenavemeno & SU SPISA E E GENTUIDIÇ E EE EVER SE faceis a a 1,07
z DO suvs pSEsg E EAMEE É Edlaçios é é mammimiano O A O E tieaeiaie é EUSTEESSD 4 dO 1,05
, DMD xs e morenas é EANES 3 E GRITA E GEINTNOS E SE ELSE» mes a DO . 1,03
EO, OO Es nMaad É» eciernd Pe cueno * ceseeme a a a E o sia ae a 6 aa 6 dd dê 1,01
B0,00! à campos s E EEABIDA E ESMENA EE EDRÃO a o e emma é meremsaa é Ema 1,00
31,00 ..cccccccciie ereta 0,98
BELO! paremeoy p MANSÃO SERIE É e murais e a é aioMeaiMdada (6 4 Grata té & E aiGaarS :— G89)
BB ITON veroraemaos x ucamsesmo 1 é amar = POISRI E É E ENGINE US SBES E nec 0,95
SEND mEsaaaMeA E E IES É E E memos a aoniNo & x aataceainIia É E MESMAS O E FUREVOS 0,93
25,00 avnuzos 5 = SMgao E E NEDE E GAME E É E SERES É E Lidia o meme e 0,92
36,00 .eccccceeeeereesacereata Ceres SER ES 0,91
-
110,00
pa,
EA 115,00
Prefeitura Municipal de Palmito
e e
Estado de São Paulo
e -23-
0,89
0,88
0,86
0,85
0,84
0,00
0,82
0,81
0,80
0,79
0,78
0,77
0,76
0,75
0,74
0,73
0,72
0,71
0,69
0,68
0,67
0,66
0,65
0,64
0,63
0,62
0,61
0,60
0,59
0,57
0,56
0,55
0,54
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UM cmo ds sb ss sw BEE ME RENO MIM KONA (6 E ES EO TECOLISO 6 E l
sw aso DM O Cndobumos MO ay DOUnU O 8 E OS NAO IN E E bl Na
130 ,.0€
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& ODE. = sigo E ua SD EEE pise ma o cereais 16%
ê To00) & CAPAMDO E 6 O8 OEIBINIDO 6 O O CINIUSN UE 8 TES ROGER E 17%
f E OMI a ERES E O) E CEMidSgê ço o mm EG IRAMOND ID 85 NOM .
é mA
Cl a SGIDe To E de CSORIACHIT 16 ES SEDAN E E DS E E 19
Pao
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
belas:
TABELA 1 - EDIFICAÇÃO
TIJOLOS! cussuven ss sé NORTE E E ESMENNMI É É ESA 6 E É Eiiéidcore Re
MBA! eermereca 0» 4 n umLenas SE ateisUNtEM E E PANDA É EE SET cesroso
Madeira .....cceccemesa sera caresissrreos , '
TABELA II - OCUPAÇÃO
Pobisiinads GP AAA
Comercial .....ccicccccccieeeecereecer rec PE
COMEBLCIaAl é residencial anvismasisss DR es * meio .
ROSI BI. w meveseos à = meNCIAMAM É E GULERIDE O E EAN SS E SETE
TABELA IV - VALOR DO METRO QUADRADO POR PONTOS (Cr$)
com 09 pontos ......cccerccaeeaaseeecarerccerarrreees
Cut LO POMBAS su cars 1 EEN É É PAGEAGIO É ET ETESS EF adido
BOI elf IRC! o smSCWGENDS 16 IODO E SAP RDRATRO 1E E RTESRSTD ETREITS
COM Te PONTOS «uq DNAMOR EMA E é ececssenm a é p exeserom
com À PONTOS . «sucos remada & EEE É E E SS E semsjelo a
com 14 PONTOS sau é SamILA db cmnergnea ap amena O * ecesesnism »
com LB pPoNÃOS: veses + meg dE DEE É É NENE À ENADE E
com 16 pontos ......cccccercecerresaccaaaeariccrcars
com. 17 PORBSS. cosscss 5 E pocri EE GETZ E ES LENDA E TE RCUSA So»
com 18 pontos ........ccccccceeseseraaiscrcrccrerras
Con US PONTOS rs és se E E Mai SEE NEEDS E EK mens pe
com 20 pontos .....ccccciccrecrereriscreraciriccarerrs
Com 22. IPONDOS q 43 NamDm E ENEM EEE ESSE à e mae dé ema
To RA SIA neto Is e POMGNONT 1 MOSS E QRIMASSITO 1 E DEINCESAR É PIOUNTO
Com 28 PONTOS .ccccameniizeémalzaes EE ne rimos ao memo
com 24 Pontos «sa sense imensa E a arenemeem E OE ELGE E EE Qu
com 25 pontos ..........ccccccereea careca casacos
fls, -25-
10 pontos
08 pontos
06 pontos
03 pontos
02 pontos
01 ponto
12 pontos
09 pontos
05 pontos
02 pontos
465,92
698,89
931,85
1.164,81
1.630,73
2.096,66
2. 795,54
3.494,43
4,659,24
5.824,05
6.988,86
8.386,63
9.784,40
11.648,10
13.511,80
14.909,57
18.636,96
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fls. -26-
TABELA V - IDADE - FATOR
de (0) a OS ANOS siacsanaso mem as e o minimo ss meme | | 1,00
de 05 a DO BROS: queespat E E ANE É E E GITA É ET Ethos o a o 0,98
de 10 a HE EMOS! cruzes no assa E É USMICNOS É É 5 PENNNEE SEL 0,95
de 15 a DO BICO! sonenpavio ss» WiSSENaNOSO E E EUEMIEISISA O E 7 DANESE ES 0,90
acima de 30 anos .....cccccccceneece raras ccescrtrcrsas 0,87
Artigo 6º - A arrecadação sera feita nos ven-
cimentos indicados nos avisos de lançamentos, obedeçendo q ssguin
te critério:
a) de Ol a 10 - Pelos contribuintes cujos prenomes tiverem como-
inicial uma das letras "A! a "E";
b) de 11 a 20 - Pelos contribuintes cujos prenomes tiverem como-
inicial uma das letras "F! a "L!
c) de 21 até o último dia do mes, pelos contribuintes cujos pre-
nomes tiverem como inicial uma das letras "M” à
Ng,
Parágrafo Único - Quando, nos lançamentos fi-
gurarem expressamente mais de um nome, o imposto sera pago no pra
zo estabelecido na alínea "C" deste artigo.
Artigo 7º - O disposto no artigo anterior não
impede os contribuintes de liquidarem a qualquer momento os seus-
débitos.
Artigo 8º - Esta Lei entrara em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Palmital, em, 04 de -
dezembro de 1990. , AS dd
. 4 7
BRAZBIONDI
Preféito Municipal
PublicaDO NA náfétoria do Expediente da Pre--
Ê
feitura Municipal de Palmital,, ém 04 de dezembro de
= SA,
SERZÃO VAZ
Assessor Administrativo

open original →