| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1495 / 1990 |
| Date | 1990-12-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS IMPÓSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 294 |
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Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo LEI Nº 1495 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre regulamentação dos Impostos Pre dial e Territorial Urbano e dá outras Pro vidências. BRAZ BIONDI, Prefeito Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmi tal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: “ Artigo 1º - Os impostos prediel e territori- al urbano serão arrecadados de conformidade com o que dispõe o ca pítulo I, seção I a VII e capítulo II, seção 1 a VII, da Lei Muni cipal nº 1.276, de 11 de novembro de 1983 (Código Tributário Muni cipal). Artigo 2º - O critério a ser adotado para a apuração do valor do terreno terá como base os seguintes elemen tos: a) LOCALIZAÇÃO b) MELHORAMENTOS PÚBLICOS c) VALOR DO METRO QUADRADO d) FATORES 1- Esquina . 2- Profundidade . 3- Gleba Artigo 3º - Para ser apurado o valor do ter reno, conforme determina o artigo arterior, serão obedecidas as s lo guintes tabelas: TABELA 1 LOCALIZAÇÃO ZONA 01 - 25 pontos Quarteirões entre as ruas Dr. Ge reido Coelho e João Leone; Quarteirces entre as rues João Mc=sira da Silva e João Leone: a 1 Q Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua Prefeitura Municipal de Palmita Estado de São Paulo Ver. Clovis C. Bueno ....... Dr. Geraldo Coelho.......... 7 de Setembro .. Xv de Novembro . Padre Martins .. Rui Barbosa .... Barão do Rio Branco ......... Marechal Castelo Branco ..... José Florêncio Dias ........ Duque de Caxias Caânasn PARUS. sus oc vens snes Candido Dias de Mello ...... fls. -02- Quarteirões entre as ruas João Moreira da Silva e Barão do Rio Branco; Quarteirões entre a Avenida Regi nalda Leão e a rua Francisco Se verino da Costa Quarteirões entre a Avenida Regi nalda Leão e a rua Francisco Se- verino da Costa; Quarteirões entre a Avenida Regi nalda Leão e a rua Vereador Cio vis de Camargo Buenc; Quarteirão entre as ruas Ver Clo vis de Camargo Bueno e Francisco Severino da Costa; Quarteirões entre a Avenida Regi nalda Leão e a rua Francisco Se verino da Costa; Quarteirão entre a Avenida Regi nalda Leão e a rua Manoel Leão - Rego; Quarteirões entre as ruas Duque- de Caxias e Pedro Machado da sil va; Quarteirões entre as ruas Duque- de Caxias e Candido Dias de Mel- Lo; Quarteirões entre as ruas José - Florêncio Dias e Av. Reginalda - Leão. Quarteirao entre as ruas José -—— Florêncio Dias e Mal Castelo -—— Branco; Quarteirões entre as ruas José - Florêncio Dias 'e Marechal Caste- Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo ZONA 02 - 18 pontos Avenida Reginalda Leão .....ces Rua Manoel Leão Rego .......cc... Rua das Acacias ..cccecso Rua Ver. Clovis C. Bueno Rua das Camélias Rua Francisco Severino da Costa . Rua das Hortências ........ Rua Joaquim Nascimento Lourenço . Rua das Rosas .. Rua Santos Dumont Rua das Violetas -Neison da Cunha Bastos ...... g fls. -03- Quarteiroes entre a divisa da -- propriedade de Guilhermino Alba- no e rua Dr. Geraldo Coelho; --- entre as ruas João Leone e Bene- dito Pereira Pontes; Quarteirões entre as ruas dos Lí rios e Joao Moreira da Silva; en tre as ruas João Leone e Benedi- to Pereira Pontes; Quarteirões entre as ruas dos Li rios e Avenida Oriente; Quarteirões entre a Avenida Ori- ente e a rua Joãc Moreira da Sil va; entre as ruas Barão do Rio - Branco e Benedito Pereira Pontes Quarteirões entre a rua dos Li-- rios e a Avenida Oriente; Quarteiroes entre a Avenida Ori- ente e rua Olegário Pinheiro Ma- chado; Quarteirões entre a rua dos Li-- rios e a Avenida Oriente; Quarteirões entre a Avenida Ori- ente e a rua Joao Leone; Quarteirões entre as ruas dos Li rios e Avenida Oriente; Quarteirões entre a Avenida Ori- ente e a rua João Moreira da Sil va; Quarteirões entre a rua dos Li - rios e a Avenida Oriente; Quarteirão entre a Avenida Orien te e a rua José Holmo; Rua Rua Rua Prefeitura Municipal de Palmita Estado de São Paulo Goes: Lisos « cms sw eaneunsros vo 005 OFQUÍCCAS emacs rama uvas dos Jacintos .......ccccerees Avenida: Oriente ses o vs usensasa w 6 vs Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua HE Av. BETNRO s cursa sé nazises é Jose HOLHO ucsm é e pamuea 5 ns João Moreira da Silva ....... Dr. Geraldo Coelho .......... 7 de Setembro Padre Martins Rui Barbosa .......cccccccc. Barão do Rio Branco ...... 5 . João Leone ....ceccccrereno . Benedito Pereira Pontes Zacharias Antonio Franco So-- fis. -04- Quarteirões entre as ruas Manoel Leão Rego e das Violetas; Quarteirões entre as ruas Manoel Leão Rego e das Violetas; Quarteirões entre as ruas Manoel Leão Rego e das Violetas; Quarteirõoes entre as ruas Manoel Leão Rego e das Violetas; Quarteiroes entre as ruas Santos Dumont e Nelson da Cunha Bastos; Quarteirões entre a Avenida Regi nalda Leão e rua Santos Dumont; Quarteirão entre as ruas Francis co Severino da Costa e Joaquim - Nascimento Lourenço; Quarteirões entre as ruas Fran-- cisco Severino da Costa e Joa-- quim Nascimento Lourenço; Quarteirão entre as ruas Francis q Severino da Costa e Joaquim -—- Nascimento Lourenço; Quarteirão entre as ruas Francis co Severino da Costa e Joaquim - NaSCIMENTO Lourenço; Quarteirões entre as ruas Manoel Leão Rego e Joaquim Nascimento - Lourenço; Quarteirões entre a Avenida Regi nalda Leão e a rua Joaquim Nasci mento Lourenço; Quarteirão entre os trilhos da Estrada de Ferro Fepasa e a rua- Vereador Clovis de Camargo Bueno Quarteirões entre as ruas Arthur Rua Prefeitura Municipal de Palmita Estado te São Paulo José Paulino .....ccccremeo Praça São Vicente de PaULO....... Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua Marechal Castelo Branco ..... José Florêncio Dias ......... Eduardo Zacarelli ..ccciccc cu Ézio Antonio Tirolli ...... Duque de Caxias ......ccc..es Canaan TanB sssnascasa ss ngas Candido Dias de Mello ....... Pedro Machado da Silva ..... E fls. -05- Maciel de Oliveira e Pedro Macha do da Silva; Quarteirac entre as ruas Pedro - Machado da Silva e Vereador Lo-- pes; Quarteirões entre as ruas Ézio - Antonio Tirolli e Duque de Caxi- as; Quarteirão entre as ruas Pedro - Machado da Silva e Vereador Lo - pes; Quarteirões entre as ruas Ézio-- Antonio Tirolli e Duque de Ca--- xias; entre as ruas Candido -- Dias de Mello e Vereador Lopes; Quarteirões entre as ruas Ézio - Antonio Tirolli e Pedro Machado- da Silva; Quarteirões entre a rua José Flo rêncio, Dias e 4 Avenida Zachari- as Antonio Sobrinho; Quarteirão entre as ruas Eduardo Zacarelli e José Florêncio Dias; Quarteirão entre as ruas Eduardo Zacarelli e Jose Florêncio Dias- e entre a rua Marechai Castelo - Branco e Avenida Zacarias Antoni o Franco Sobrinho; Quarteirões entre as ruas Eduar- do zacarelli e José Florêncio -- Dias, e entre a rua Marechal Cas telo Branco e Avenida Zacarias - Antonio Franco Sobrinho. Quarteirões entre as ruas Eduar- doa PasnawalTsS cs Taca mil Sao Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo fls. -06- Rua Vereador Lopes .............. Quarteirão entre a rua Marechal- Castelo Branco e Avenida Reginal da Leão; ZONA O3 - 15 pontos Avenida Reginalda Leão........... Quarteirões entre a rua Benedito Pereira Pontes e Rodovia SP 375; Rua Manoel Leão Rego ............ Quarteirões entre as ruas Benedi to Pereira Pontes e João de Arru da Meyer; e entre as ruas das Dá lias e dos Lírios; Avenida Anchieta ................ Quarteirões entre a rua João de- Arruda Meyer e SP 375; Rua Ver. Clovis C. Bueno ........ Quarteirão entre as ruas Benedi- to Pereira Pontes e Joaquim sil vério da Cruz; Rua Marechal Rondon ............. Quarteirão entre as ruas Olegã - rio Pinheiro Machado e Joaquim - Silvério da Cruz; Rua das Palmas .......c.......... Quarteirão entre as ruas das Dá- lias e dos Lírios; Rua Joaquim Nascimento Lourenço . Quarteiroes entre as ruas João - Leone e Joaquim Silvério da Cruz Rua Santos Dumont .....cccci. . Quarteirões entre as ruas João - Moreira da Silva e Joaquim Silvé rio da Cruz; Rua das Margaridas .............«. Quarteirão entre as ruas das Dá- lias e dos Lírios: Rua Nelson da Cunha Bastos ...... Quarteirões entre as ruas José - Holmo e Dr. Geraldo Coelho; Rua Melo Peixoto ..s.ces 0... Quarteirões entre as ruas Dr. -— Geraldo Coelho e Olegáio Pinhei- ro Machado; Ruã Maria do Rosário Soares ..... Quarteirões entre a propriedade- cad | « a de João Aparecido Toníollo (qua- dra 65 e a rua das Palmeiras; Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo fis ,.-07- Rua Moyses Guglielmetti ......... Quarteirões entre as ruas Dr. Ge raldo Coelho (prolongamento) o das Palmeiras; Rua Oilton José Pedrotti ........ Quarteirões entre as ruas Dr. Ge raldo Coelho (prolongamento) e - das Palmeiras; Rua Geremias de Mattos .......... Quarteiroes entre as ruas Dr. — Geraldo Coelho (prolongamento) e Primavera; Rua das Dálias ....cccccsceiacos Quarteirões entre as ruas Manoel Leão Rego e das Margaridas; Avenida dos Esportes ............ Quarteirão entre as ruas das Pal mas e das MaRGARIDAS; Rua João Moreira da Silva ....... Quarteirão entre as ruas Santos Dumont e Nelson da Cunha Bastos; Rua Dr. Geraldo Coelho ......... . Quarteirões entre as ruas Joa--— quim Nascimento Lourenço e Gere- mias de Mattos; Rua 7 de Setembro ............... Quarteirões entre as ruas Joa--— quim Nascimento Lourenço e Gere- mias de Mattos; Rua Padre Martins ............... Quarteirões entre as ruas Joa--— quim Nascimento lourenço e Gere- N mias de Mattos; o Rua Rui Barbosa ................. Quarteirões entre as ruas Joa-- ' quim Nascimento Lourenço e Gere- mias de Mattos; Rua Barão do rio Branco ......... Quarteirões entre as ruas Joa--- quim Nascimento Lourenço e Gere- mias de Mattos; Rua João Leone ....ccccccrcvo.... Quarteirão entre as ruas Joa---- quim Nascimento Lourenço e San-- tos Dumont; PrIMAVEDA ss caesid sa use “.... Quarteirões entre as ruas Moyses Guglielmetti e Geremias de Mat-- LOS; Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo fls. -08- Rua das Palmeiras................ Quarteirões entre as ruas Mello- Peixoto e Geremias de Mattos; Rua Olegário Pinheiro Machado ... Quarttirões entre as ruas Verea- dor Clovis de Camargo Bueno e -- Mello Peixoto; Rua Joaquim Silvério da Cruz .... Quarteirões entre a Avenida Regi nalda Leão e rua Santos Dumont. Rua José de Campos Leite ..... -«.. Quarteirão entre a Avenida Regi- nalda Leão e Manoel Leão Rego; Rua José Casagrande ............. Quarteirão entre a Avenida Regi nalda Leão e a rua Manoel Leão- Rego; Rua João de Arruda Meyer ........ Quarteirão entre a Av. Reginalda Leão e a rua Manoel Leão Rego; Rua Raphaela Ortega Moreno ...... Quarteirão entre a Avenida Regi- nalda Leão e a rua Manoel Leão - Rego; Avenida Rotary ...........0...... Quarteirão entre as Avenidas Re- ginalda Leão e Anchieta; Rua José Paulino ................ quarteirões entre as ruas Verea- dor Lopes e Gregório Telles; Quarteirão entre a rua Vereador- Rua Marechal Castelo Branco . o Lopes e Paulo Verginio; Rua José Florêncio Dias.......... Quarteirão entre as ruas Verea - A dor Lopes e Paulo Virginio; Rua Eduardo Zacarelli ........... Quarteiroes entre as ruas Pedro- Machado da Silva e Paulo Virgini o. Rua Francisco Cardodo dos Santos. Quarteirões entre as ruas Ézio - Antonio tirolli e Wady Zugaiar; Rua Ézio Antonio Tirolli ........ Quarteirão entre as ruas João -—- cá o ” x O E Izidoro Leandro e José Florencio , , Dias; 1 % Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua ZONA 04 - Rua Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo Duque de Caxias Canaan Tanus . Salime Zugaiar Gebaile ...... Candido Dias de Mello Pedro Machado da Silva João Medeiros .ccsesiscsmenio Alfredo Constantino da Rocha. Luiz Piva Vereador Lopes . Wady Zugaiar ... Paulo Virginio . 10 pontos Francisco Mariano Sobrinho fls. -09- Quarteirces entre as ruas Profes sor Mário Correia de Lima e Edu- ardo Zacarelli Quarteirões entre as ruas Profes sor Mário Correia de Lima e Edu- aRDO Zacarelli; Quarteirão entre as ruas Profes- sor Mário correia de Lima e Fran cisco Cardoso dos Santos; Quarteirões entre as ruas Profes sor Mário correia de Lima e Edu- ardo Zacarelli; Quarteirões entre as ruas Profes sor Mario correia de Lima e Edu- ardo Zacarelli; Quarteirão entre as ruas Profes- sor Mário correia de Lima e Fran cisco Cardoso dos Santos; Quarteirão entre as ruas Profes- sor Mário Correia de Lima e Fran cisco Cardosc dos Santos; Quarteirão entre as ruas Profes- sor Mário Correia de Lima e Fran cisco Cardoso dos Santos. quarteirões entre as ruas Eduar- do Zacarelli e Marechal Castelo- Branco; Quarteirões entre a Praça Arthur Soares (rotatória) e rua Eduardo Zacarelli; Quarteirão entre a rua Marechal- Castelo Branco e Trilhos da Es-- trada de Ferro (FEPASA); Quarteirão entre as ruas Manoel- e. pd Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo fIEs «LO Moreira da Silva e Carlos Manfio Ver. Clovis Camargo Bueno ... Quarteiroes entre as ruas Joa--- quim Silvério da Cruz e José: Ca sagrande; Marechal Rondon ............. Quarteirões entre as ruas Joa--— quim Silvério da Cruz e José Ca- sagrande; Joaquim Nascimento Lourenço . Quarteirão entre as ruas Joaquim Silvério da Cruz e José de Cam-- pos Leite; dois (Pque. Res. Afonso Negrão Quarteirão entre a rua Coronel— Afonso Negrão e Fazenda Carmem-- Machado Negrão; Santos Dumont ............... Quarteirões entre as ruas Joa--- quim Silvério da Cruz e Cel Afon SO Negrão; São Mateus .................. Quarteirão entre as ruas José de Campos Leite e Cel Afonso Ne--— grão; Augusto dos Santos .......... Quarteirões entre as ruas Joa -- quim Amancio Ferreira e Cel. --— Afonso Negrão; Alfredo Garcia. sum v us «+ Quarteirões entre a Praça João - Montanher e rua Joaquim Amancio- Ferreira; José Luiz de Oliveira ....... Quarteirões entre as ruas "B! do , Jardim dona Iridia) e João Paulo EE: Angelo Briganôó ........ «..... Quarteirões entre as ruas "B" do Jardim Dona Iridia) e João Paulo Lils Amando Valério .............. Quarteirões entre as ruas 7 de - Setembro (prolongamento) e Rui - Barbosa; Paulo VI ..ccccccccccrr ro.» Quarteiroes entre as ruas Rui -- Barbosa e Emilio Rorato Rua Manoel Alves Ribeiro Rua Pedro Menocci Rua Rafael Bergonso ..ccccesccrcs Rua Maria Candida Ferraz .. Rua Amancio de Goes Rua Moyses Guglielmetti ......... Rua Oilton José Pedrotti ........ Rua Geremias de Mattos ecra. Rua Dr, Geraldo Coelho (prolonga- mento) encore rn corona raros Rua "B'! do Jardim Dona Iridia... Rua "A" do (Jardim Dona Iridia.... . Rua 7 de Setembro (prolongamento) Padre Martins Rua Prefeitura Municipal Estado de São Paulo de Palmital fls, -11- Quarteirões entre as ruas 7 de - Setembro (prolongamento) e São - Nicolau; Quarteirões entre as ruas Padre- Martins e João Paulo 1 Quarteirões entre as ruas 7 de - Setembro (prolongamento) e João- Paulo I; Quarteirões entre as ruas Padre- Martins e São Nicolau; Quarteirão entre a rua Indalécio Marques de Lima e Zona Agrícola; Quarteirão entre a rua das Pal-- meiras e Avenida Brasil; Quarteirão entre a rua das Pal - meiras e Praça João Montanher; Quarteirão entre as ruas Primave ra e Estados unidos; quarteirão entre as ruas Geremi- as de Mattos d "B" (do Jardim Do na Iridia); Quarteirão entre as ruas Dr. Ge- raldo Coelho e Angelo Brigano; Quarteirão entre as ruas Geremi- as de Mattos e Luiz José de Oli- veira; Quarteirões entre a rua Geremias de Mattos e divisa com terras de Takeo Tanno; Quarteirão entre a rua Geremias- de Mattos e Divisa com terras de Takeoc Tanno; o ” "C" (do Terras de Santa ClarajQuarteirãoc entre a rua Maria Can dida Ferraz e Divisa com terras- Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo Rua Rui. Barbosa . « csesenos + e musa é Rua Barão do Rio Branco ......... Rúa São NEGOLAM), « emas 5 é vaú Rua Indalécio Marques de Lima ... Rua João Paulo II ......... Rua João XXIII .....cc.vees Rua Pão MEL «o ee mw aces Rua Horácio da Silva Leite. Rua Estados unidos ....ccs.. Averide .BrasEl se cenas Rua Pedro Elias ....... Ra Rua Joaquim Amancio Ferreira Rua José de Campos Leite .. Rua Cel. Afonso Negrão .......... Rua Prof. Carlos Xavier da Costa fls. -12- Quarteirão entre as ruas Geremi- as de Mattos e Maria Candida Fer raz; Quarteirões entre as ruas Geremi as de Mattos e Manoel Alves Ri - beiro; Quarteirão entre as ruas Manoel- Alves Ribeiro e Pedro Menocci; Quarteirões entre as ruas Rafael Bergonso e Amancio de Goes; Quarteirões entre as ruas Geremi as de Mattos e Paulo VI; Quarteirao entre as ruas Emilio- Rorato e Pio XII; Quarteirão entre as ruas João - Paulo II e João XXIII; Quarteirões entre as ruas Geremi as de Mattos e Henrique Alberto- da Silva; Quarteirão entre a rua Geremias- de Mattos e Cel. Olimpio Braga; Quarteirões entre as ruas Moyses Guglielmetti e Cel Olimpio Braga Quarteirões entre o final da rua e a rua Cel Olimpio Braga; Quarteirão entre as ruas Mello - Peixoto e Alfredo Garcia; Quarteirões entre as ruas Manoel Leão Rego e Joaquim Amancio Fer- reira; Quarteirões entre as ruas Mare-- chal Rondon e Augusto dos Santos Quarteirão entre as ruas Verea-- dor Clovis de Camargo Bueno e Ma rechal Rondon; Rua José Casagrande ......ccceos Rua Manoel Moreira da Silva ..... Rua Carlos Manfio Rua Francisco Gonçalves Gil ..... Rua João José de Andrade ........ Avenida Serafim Gonçales ........ Rua Marechal Castelo Branco ..... Avenida Nossa Senhora da Paz .... Rua Leonelo Cobianchi ........... Rua José Florêncio Dias,...... sea Rua João Izidoro Leandro Rua Eduardo Zacarelli Rua Rosa Marques Rainho Rua Rosalina Candida Franco...... DP /Á Quarteirão entre Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo fis. ucfBia as ruas Manoel- Leão Rego e Marechal Rondon Quarteirão entre Mariano Sobrinho nalda Leão; Quarteirão entre Mariano Sobrinho nalda leão; Quarteirao entre Moreira da Silva a rua Francisco e Avenida Regi- a rua Francisco e Avenida Regi- as ruas Joaquim e Arthur Maciel de Oliveira; Quarteirões entre as ruas Joa-— quim Moreira da Silva e Arthur - Maciel de Oliveira; Quarteirões entre as ruas Tonin- Benedito Bergamaschi e Ézio Anto nio Tirolli; Quarteirão entre as ruas Paulo - Virginio e Gregório Telles; Quarteirão entre as ruas Gregó-- rio Telles e Francisco Baptista;--. Quarteirão entre as ruas Vituri- no Pinheiro de Goes e Ézio Anto nio Tirolli; Quarteirões entre as ruas Paulo- Virginic e Francisco Batista; Quarteirões entre as ruas Vituri no Finheiro de Goes e Ézio Anto- nio Tirolli; Quarteirões entre as ruas Paulo- Virginio e José Tirolli; Quarteirões entre as ruas Wady - Zugaiar e José Tirolli; Quarteirão entre a rua Ézio Anto nio Tirolli e Hermantina Franco- Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo Sátyro Molitor Prof. Mário Correia de Lima.. Teresiano dos Santos ........ Joaquim Moreira da Silva .... Tonim Benedito Bergamaschi .. Viturino Pinheiro de Goes ... Pedro José Monteiro ......... José Luiz de Oliveira ....... Arthur Maciel de Oliveira ... Ézio Antonio Tirolli ........ Hermantina Franco de Oliveira n Tanus ..cccccccrercaes p Cana Salime Zugaiar Gebaile ...... fis. -14- de Oliveira; Quarteirões entre a Praça Arthur Soares e Zona Agrícola; Quarteirões entre a rua Ézio An- tonio Tirolli e Praça Arthur So ares; Quarteiroes entre as ruas Canan- Tanus e Wady Zugaiar; Quarteirões entre as ruas Pedro- José Monteiro e Francisco Gonçal ves Gil; Quarteirões entre a Avenida Sera fim Gonçales e Francisco Gonçal- ves Gil; Quarteirão entre as ruas João 1- zidoro Leandro e Leonelo Cobian- chi; Quarteirões entre a rua Leonelo- Cobianchi e a Avenida Serafim -- Gonçales; Quarteirão entre as ruas João -- mesdsro Leandro e Leonelo Cobian eh Quarteirão entre a divisa (fun - dos), lote 10 da quadra 122 e a- Avenida Serafim Gonçales; Quarteirão entre as ruas Profes- sor Mario Correia de Lima E João Izodoro Leandro; Quarteirões entre as ruas Profes sor Mário correia de Lima e Fran cisco Cardoso dos Santos; Quarteirão entre as ruas Terezia no dos Santos e Prof. Mário Cor- reia de Lima; Quarteirao entre as ruas Teresia Rua Candido Dias de Mello Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo Rua Pedro Machado da Silva.... Rua João Medeiros .....ccccece Rua Alfredo Constantino Rocha Rua Wady Zugaiar ........ Rua Paulo Virginio ....c.cccs Rua Gregório Telles.......... Rua Pedro Alves de Oliveira .. Rua Francisco Baptista . Rua Mariano de Barros ....... E Rua José Tirolli ........ Rua Mário Zacarelli ..... ZONA OS - 08 PONTOS Z Rua Alfredo Garcia ...... N a fls. - 1E- no dos Santos e Professor Mario- Correia de Lima; Quarteirão entre as ruas Terezia no dos Santos e Prof. Mário Cor- reia de Lima; Quarteirão entre as ruas Terezia no dos Santos e Prof. Mario cor- reia de Lima; Quarteirão entre as ruas Terezia no dos Santos e Prof. Mário Cor- rea de Lima; Quarteirão entre as ruas Terezia no dos Santos e Prof. Mário cor- reia de Lima; Quarteirão entre a rua Zélia Apa recida Moreno e Praça Arthur Soa res; Quarteirões entre a Praça Arthur Soares e Marechal Castelo Branco Quarteirões entre as ruas Sátyro Molitor e José Paulino; Quarteirões entre as ruas Satyro Molitor e Eduardo Zacarelli; Quartierões entre as ruas Eduar- do Zacarelli e José Camacho; Quarteirões entre as ruas Satyro Molitor e Eduardo Zacarelli; Quarteirões entre as ruas Satyro Molitor e Eduardo Zacarelli; Quarteirão entre a rua Tereziano dos Santos e Praça Arthur Soares Quarteirões entre as ruas Joa--- quim Amancio Ferreira e Cel. A-- fonso Negrão; Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo Rua Nossa Senhora do Carmo...... Rua Cel. Olimpio Braga . Rua São Joao ...... Rua Henrique Alberto da Silva .. Rua São Felipe ....ccccrecereraa Rua Edgard Luzio Filho Rua Santo André ...ccccccccees Rua São Judas Tadeu ........... Rua Uruguai Rua São José Rua João Paulo I Rua Emilio Rorato ... «ouso or wo Rua Pio XII .... Rua Horácio da Silva Leite ..... fls. -1€6- Quarteirões entre as ruas Joa--- Amancio Ferreira e Cel, Afonso - Negrão; Quarteirões entre as ruas Horáci o da Silva Leite e Joaquim Aman- cio: Ferreira. Quarteirão entre as ruas Olegári o Torres Galvão e Cel. Afonso Ne grão; Quarteirões entre as ruas João - Paulo I e Cel. Afonso Negrão; Quarteirão entre as ruas Ólegá-- rio Torres Galvão e Cel. Afonso- Negrão; Quarteiroes entre as ruas João - Paulo I e Joaquim Amancio Ferrei ra; Quarteirões entre as ruas Joa--—— quim Amancio Ferreira e Cel. A-- fonso Negrão; Quarteirão entre as ruas Olegári o Torres Galvão e Cel. Afonso Ne grão; Quarteiroes entre as ruas João - Paulo I e Joaquim Amancio Ferrei ra; Quarteirão entre as ruas Joaquim Amancio Ferreira e Olegário Tor- res Galvao; Quarteirões entre a rua Paulo VI e zona Agricola; Quarteirõoes entre a rua João --—- XXIII e Zona Agricola; Quarteirões entre a rua João --- XXIII e Zona Agrícola; Quarteirões entre as ruas Henri- Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo fls. -17- que Alberto da Silva e Zona Agrí cola; Rua Estados: Unidos ..csuou os us Quarteirões entre as ruas Cel, - Olimpio Braga e Argentina; Avenida Brasil ................. Quarteirões entre as ruas Cel. - Olimpio Braga e Argentina; Rua Pedro Elias ................ Quarteirões entre as ruas Cel, - Olimpio Braga e Argentina; Rua Joaquim Amancio Ferreira ... Quarteiroes entre as ruas Alfre- do Garcia e Argentina; Rua Olegário Torres Galvão ..... Quarteirões entre as ruas Alfre- do Garcia e São José; Rua Cel. Afonso Negrão ....... «. Quarteirões entre as ruas Alfre- do Garcia e Laudelino Batista da Rocha: Rua José Camacho ............... Quarteirão entre a rua Francisco Baptista e Rodovia SP - 375; Rua Leonelo Cobianchi .......... Quarteirões entre a Fazenda Ori- ente (limite do perímetro urba-- no) e a rua Viturino Pinheiro de Goes; Rua João Izidoro Leandro ....... Quarteirões entre a Fazenda Ori- ente (limite do perímetro urba-- no) e a rua Viturino Pinheiro de Goes; Rua Eduardo Zacarelli ...... ««.« Quarteirão entre a rua José Ti- rolli e Rodovia SP - 375; Rua José Molero Ortega ......... Quarteiroes entre as ruas Um (do Jardim Alvorada) e Canaan Tanus; Rua Dois (do Jardim Alvorada) .. Quarteirão entre as ruas Lázaro- Delfino da Silva e um (do jardim Alvorada); Rua Tereziano dos Santos ....... Quarteirões entre as ruas Um (do Mo s t Jardim Alvorada) e Canaan Tanus; Rua Três - Benjamim Ortega MorenoQuarteirões entre as ruas Messi- : / as Candida de São José e Canaan- Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo fls, -1ºe- Rua Quatro-Francisco Elias da - Silva cccoscocrrccro corro. co» Quarteiroes entre as ruas Messi- as Candida de São José e Canaan- Tanus; Rua Zélia Aparecida Moreno ..... Quarteirões entre as ruas Canaan Tanus e Wady Zugaiar; Rua Messias Candida de São José. Quarteirões entre a rua Ézio An- tonio Tirolli e Zona Agrícola; Rua Natal Moreno Parra ......... Quarteirão entre as ruas João 1- zidoro Leandro e Leonelo Cobian- cha : Rua João Holmo ................. Quarteirão entre as ruas João I- zidoro Leandro e Leonelo Cobian- Ent; Rua Ézio Antonio tirolli ....... Quarteirão entre a zona agricola e a rua Prof. Mário correia de - Lima; , Rua Lázaro Delfino da Silva .... Quartierão entre as ruas Messias Candida de São José e Professor- Mário correia de Lima; Rua UM (Jardim Alvorada) ....... Quarteirão entre as ruas Messias Candida de São José e rua Dois - (Jardim Alvorada). Rua Duque de Caxias .......c.... Quarteirão entre a Zona Agrícola e a rua Prof. Mário correia de - Lima; Rua Canaan Tanus .....cesciccics Quarteirão entre a Zona Agrícola rua Tereziano dos Santos; Rua Salime Zugaiar Gebaile ..... Quarteirão entre as ruas Zeila A parecida Moreno e Tereziano dos- Santos; Rua Candido Dias de Mello ..... . Quarteirão entre as ruas Zeila A parecida Moreno e Tereziano dos- Santos; Rua Pedro Machado da Silva ..... Quarteirão entre as ruas Zeila - 7 Aparecida Moreno e Tereziano dos Santos: Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo fls. -19- Rua João Medeiros ......ccca. Quarteirões entre as ruas Zeila- Aparecida Moreno e Tereziano dos Santos; Rua Alfredo Constantino Rocha .. Quarteirão entre as ruas Zeila A parecida Moreno e Tereziano dos- Santos; Rua Dolores Parra Garcia ....... Quarteirão entre as ruas Zeila A parecida Moreno e Tereziano dos- Santos; Rua Manoel Figueiredo .......... Quarteirão entre as ruas Zeila A parecida Moreno e Tereziano dos- Santos; ZONA 06 - 06 PONTOS Rua Argentina .................. Quarteirões entre as ruas Esta-- dos Unidos e Joaquim Amancio Fer reira; Rua Guilherme Magrinelli ....... Quarteirões entre as ruaa Esta-- dos Unidos e Joaquim Amancio Fer reira; Rua Bolívia ....cccccecceetas Quarteirões entre as ruas Esta - dos Unidos e Joaquim Amancio Fér reira; Rúã SãO PAULO cecomsmaiiciies Quarteirões entre as ruas Esta - É dos Unidos e Joaquim Amancio Fer reira; Rua Estados Unidos ..... trace Quarteirões entre as ruas Arten- AVENSÃS BrABII suvo srta comia Rua Rua Joaquim Amancio Ferreira POUPO ELIGE causrumasãs ZONA 07 - 04 PONTOS Rua Laudelino Batista da Rocha.. tina e São Paulo; Quarteirões entre as tina e São Paulo; Quarteirões entre as tina e São Paulo; Quarteirões entre as tina e São Paulo; Quarteirões entre as ruas Argen- ruas Argen- ruas Argen- ruas Joa--- quim Amancio Ferreira e Ceara; Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo PE: «SOL Rua Bahia ....cccec crer... .. Quarteiroes entré as ruas Joa--- quim Amancio Ferreira e Ceará; Rua Pernambuco .......0.00...... Quarteirões entre as ruas Joa-- quim Amancio Ferreira e Ceará; Rua Maranhão .....ccccec oc...» Quarteirões entre as ruas Laude- lino Batista da Rocha e Pernambu eos Rua Amazonas ....ccccccr. rr... .. Quarteirões entre as ruas Laude- lino Batista da Rocha e Pernambu co; Rua COMBA eceça v pasa E SMEGaS 5 Quarteirões entre as ruas Laude- lino Batista da Rocha e Pernambu co. TABELA 11 MELHORAMENTOS PÚBLICOS ASBaT BO unos ow araravema dd aval É EESC 5 EE EMEA ET locras À pontos GULAS cuaiiizsi ken» + CiSIeZIA E E emeImreçais d 4 é eua evao a é & é ceara q É ponto Paralelepípedos . 2 pontos . . . . “ . ponto BBUA. espe né * memoria 9 E eieianens E WONEUNO É 6 EUUELSMUAIS 4 E WSMEEESA A 6 E CSBOLO .scsemseres É É CESNEA d E REED É à é FSM À É Gemas a sm ponto Ena Gê PUB comem meias é RSTCSINEA E E HAUNAICIE E E REEOHAE É É TE ponto Luz dE 24 HOPER-S , sopa é E NEGINLA EE Eoctieeno a 4 é cioisUNima É E vaio ponto [RR ponto CD a ereto SGEaNATS 66 UMMSNIEATS 4 GrUPEISNSSS 5 E É PELES É E E Mate E E É nas TABELA III VALOR DOS PONTOS -(CR$) Com OL PONTO ssa zansana paes » q aroxmennoreo » & é epenmuaiars 6 w E Exacaii tais 11,65 com O2 pontos ...... à é é PEA DEE SEMA E E E Saad O é À metegsmenaga 13,68 com 03 pontos .....cccccceccerercsrcra raso é E ESTES 5 16,31 tem 04 PONTOS . sauna siso coco rrenan oras rece ss 18,64 com DS DONMBOS! esses é warecei é é & enem E E Ena UNO E E DETEINA E E É 27,96 com 06 PONTOS casa ENE É sms CNCOIA O 0 O MSjeNCeNO A & WISASINCANA O É 6 E 34,94 COM DA BOLD ess = suas 4 EEBDUIFS E EE USAS E EZEGGLA TA o 46,59 com 08 pontos ....crccccercccceno oc CinaaDiaos q | ELEEINIGOS SÉ Sula 58,24 com! OS BOMBAS sms u vamas 5 rem d 5 E cEsMsNs ssa) 4a mes 69,89 com 10 pontos ..ccscerrcrcncmsucerrecerese ca cesar é 3 = esspre 81,54 YA cem 11 pontos eu as asas rs ENSUNO E ER verao is 5 É Eta o = é mo e 93.18 Preieitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo fls. -21- com 12 PORNbOS! aceno é é à VERINEAE EEE Ni Etdora o 0 compania Xe a 116,48 com: TS Pontos ausasss si CEGEOR A Ed cessa * enectacado 5 q 6 ara 139,78 com 14 pontos ...... VE VESDE E E E LATER É TE Ee s erra 186,37 com 15 Pontos. see sw é espanio dd E RASA É GE Gio a o a emas 232,96 Com LS PENhOS sermos ms é o eraiinaa 6 EE E SLDAO 6 É E SEA É E amarei 279,55 com LP BONDOS aupssr nonaAdE TE Licores é é mentes PRA 326,25; cem LÊ PONDOS sus snamaes EEE E NEM E TESE a a 0 recentes 349,44 com 19 pontos ....... eceeio é é » é UsENDAMA É É E ESA E É Equmonaea é 372,74 com 20 pontos .......... TERES RES SERRO TT 396,04 com 2) PONTOS sssusueaaaa ZE Esso O OM RE CISSASSOO MM ECMANINRSS E q É 442,63 COM 22 PONDOS » » s eneseneenis 0 & cruterencaça 4 EU DANOS 4 ES DER 6 E ds 489,22 EO! 29! PONTOS .samaai sd É noeimees o o o acuiaiacais od cama a dd To 535,81 com 24 NONBOS: «cms é E GNCGUEA EE EE FASE TE EbMMida a 0 dam 582,41 com 25 pontos ..cccerccccreeneercrreaeses e rerercsáccccs 652,29 Com: BO DONPOS: asso 3 EEE E EE SEADE ÉS Gees a & emo 722,18 com 27 pontos ......cccccceccencereceraras rca 615,97 com: 28 PONTOS «en us passa EEE à à meses q é é erearersto 931,85 Com, ES IPOMÃOS. esmo a xs eocuaminNa & BW REESGENTADU E 3 ESA E 5 SE É 1.048,33 com 30 PONTOS .sunccsisamisiccaso NR E DS = cem iasa q é 1.164,81 com Sh PONOS es o ae ereraraneis É 7 E GDE Té E SGIDES E DES o o 1.281,29 com 32 pontos .........ccccccceersnece ce ciccrccria cce. 1o889,77 Com 8 Pontas «ss é mesas s CREMES SIZAS Allen é oem a msi 1.514,25 COM (th POMBO oe x moniCSunT A NESIOCENIEAA WWW EOSRANISANTES 17 IINEDES E Gm 1.680,79 e COM OS PONTOS scscamspua SESC ds co carmem » o ensaia é 6 & ancis 1.863,70 . 01 - FATORES A) Esquina ...cccrcco 1,20 5 Femviinadiidado (vide tabela - metros fato-- res) ed CLeDE scenes sas (Vide Tabela) O2 - METROS FATORES LADO reu os» emtmeinms é é Wisiidizpãá Ed EULANSUASO 6 E E GUEST É E ESSA À E ELES 1,58 12,50 ceccaciminmtos E ditames o» comiam no» a quulninica é aleiniia 6 4 é ale 1,55 14 TODO «uu u crencas od WS E E EMENDA E SS HOMES E SÉio o » messi 1,82 Aa EGOR] EEE E dipdeneuro a» SOUInDeteRo SR SDNIEICINNONS [NG UE GUSSSUZAS | 7 VIII SE STE 1,49 Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo fls. -20= DADO sum o ensesnos é é GUIAS EE GENMEE TE ESSO a a e emma a cerres 1,46 14,50 .ecicci eras icrranãs ERGEONOS É E E E lidieaes o» Ra 1,44 1500 4d dias » ESSRUENIDEA 1º VINTANCANEA Nº ORNETICE É = PORNOS US . 1,41 15 BO! q 5 Daponsos EE MANIM É « oxsiomris + « aicisianosa à 5 E é saiam é E q nam sas 1,38 LEGÕO! 2 aeee vs urgavet 5 É GENE E SEISERA dE Ca nasua a o RR 1,37 16,50 .eccccceccii cereais erre 1,35 LEO sensiio a * mean pq a sito rs 5 é mma E 5 E EONNATEEE É E EUERS é . 1,33 ET USO! pegas À LOTA É é cacto x o vtesano a é EE CETRDERS E 5 E MEMES TE ao 1,31 BBDO pesmjaneo Ed CANETAA 5 E Délts é é msn é» & CROISTENANENA 6 E O HANSEN É E ua 1,29 DOIDO sms a us paIgaÇO E E GUIADAS E Qu a no mecntetenei a x 4 maes Goa cmo LH 19,00 .ecccciceeeereeeeee eres 1,26 DOM uz A EINE E EMC É É Edo O é mermeicinio dd mtREna 4 E Das . T24 ERA mom euemgesa | RIREATADINOSO VESGAREIE SE GUECINAÇER E O O ESSES À irem a 1,22 DO DO sq ur Naa EE GEAR é egoresEIR M ECODEIANNTANO 6 * E ELEVEN E EANES 5 6 1,81 E, OD: su navemeres é 0 peççE 4 E SIN É EST a a ecommerce da es 1,19 Bo BO! sp omaas E e eerenerentoo * eNeuERiSIa E ALENSUEINI SO E EATENSEND É SINES EST 1,18 BBDO! o cnmumens 3 WEST E E SEMDE E EEN O é é ec mmiemiaio 0 ercumian 6 é um 117 BRO: souatlimo é omemom mo o eUMLeNECO 3 CNMIESUIG Md E E HAINAUT É E RES SS RSA 1,15 BENI! eonssentara 3 E EEN E E EIS E E EGOR E E E e messes ow mierases é ersacers 1,14 2BDO: gissaee o à amimmnna 4 + MeiacEm 6 SUEMENTSI 5 E E ASSAD E É ERES ET STR 1,13 24,00 .eccccceas E E ESEIDA E GENS É dn omuereieiemeio » e resecana RE 1,12 24,50 ceceeeemeeee raras dera 1,10 DBO acer pé RESIDE EE DANERIC E EMMA 5 É aermemanea e o emma é E ueetes é 1,09 26,00 .eccccras * ecenavemeno & SU SPISA E E GENTUIDIÇ E EE EVER SE faceis a a 1,07 z DO suvs pSEsg E EAMEE É Edlaçios é é mammimiano O A O E tieaeiaie é EUSTEESSD 4 dO 1,05 , DMD xs e morenas é EANES 3 E GRITA E GEINTNOS E SE ELSE» mes a DO . 1,03 EO, OO Es nMaad É» eciernd Pe cueno * ceseeme a a a E o sia ae a 6 aa 6 dd dê 1,01 B0,00! à campos s E EEABIDA E ESMENA EE EDRÃO a o e emma é meremsaa é Ema 1,00 31,00 ..cccccccciie ereta 0,98 BELO! paremeoy p MANSÃO SERIE É e murais e a é aioMeaiMdada (6 4 Grata té & E aiGaarS :— G89) BB ITON veroraemaos x ucamsesmo 1 é amar = POISRI E É E ENGINE US SBES E nec 0,95 SEND mEsaaaMeA E E IES É E E memos a aoniNo & x aataceainIia É E MESMAS O E FUREVOS 0,93 25,00 avnuzos 5 = SMgao E E NEDE E GAME E É E SERES É E Lidia o meme e 0,92 36,00 .eccccceeeeereesacereata Ceres SER ES 0,91 - 110,00 pa, EA 115,00 Prefeitura Municipal de Palmito e e Estado de São Paulo e -23- 0,89 0,88 0,86 0,85 0,84 0,00 0,82 0,81 0,80 0,79 0,78 0,77 0,76 0,75 0,74 0,73 0,72 0,71 0,69 0,68 0,67 0,66 0,65 0,64 0,63 0,62 0,61 0,60 0,59 0,57 0,56 0,55 0,54 é bo vo í RU t UM cmo ds sb ss sw BEE ME RENO MIM KONA (6 E ES EO TECOLISO 6 E l sw aso DM O Cndobumos MO ay DOUnU O 8 E OS NAO IN E E bl Na 130 ,.0€ RS AI PS o ... 4 E ERA TER Dm ss eomSesDas 15 MS URCRSD O DR EMEA 14 E SS (1,4 O tá À DE NOMARARE DR PROA PES A 1 SCREEN CG E O E DDD E E E É podia 0,44 Rei ul RC UTOS , ao mem es 0a? E = ATRES m2 sofrere Ge impórtencia de Pxo: qe 80) & SRS cunsuamisgoaWUORM ESEC As e nara 12 é 2,001 a 4 500 13 o! q . O NEMO DO O CUUROO DA 16 6 dE UEL À É E E VIA E So] & ODE. = sigo E ua SD EEE pise ma o cereais 16% ê To00) & CAPAMDO E 6 O8 OEIBINIDO 6 O O CINIUSN UE 8 TES ROGER E 17% f E OMI a ERES E O) E CEMidSgê ço o mm EG IRAMOND ID 85 NOM . é mA Cl a SGIDe To E de CSORIACHIT 16 ES SEDAN E E DS E E 19 Pao Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo belas: TABELA 1 - EDIFICAÇÃO TIJOLOS! cussuven ss sé NORTE E E ESMENNMI É É ESA 6 E É Eiiéidcore Re MBA! eermereca 0» 4 n umLenas SE ateisUNtEM E E PANDA É EE SET cesroso Madeira .....cceccemesa sera caresissrreos , ' TABELA II - OCUPAÇÃO Pobisiinads GP AAA Comercial .....ccicccccccieeeecereecer rec PE COMEBLCIaAl é residencial anvismasisss DR es * meio . ROSI BI. w meveseos à = meNCIAMAM É E GULERIDE O E EAN SS E SETE TABELA IV - VALOR DO METRO QUADRADO POR PONTOS (Cr$) com 09 pontos ......cccerccaeeaaseeecarerccerarrreees Cut LO POMBAS su cars 1 EEN É É PAGEAGIO É ET ETESS EF adido BOI elf IRC! o smSCWGENDS 16 IODO E SAP RDRATRO 1E E RTESRSTD ETREITS COM Te PONTOS «uq DNAMOR EMA E é ececssenm a é p exeserom com À PONTOS . «sucos remada & EEE É E E SS E semsjelo a com 14 PONTOS sau é SamILA db cmnergnea ap amena O * ecesesnism » com LB pPoNÃOS: veses + meg dE DEE É É NENE À ENADE E com 16 pontos ......cccccercecerresaccaaaeariccrcars com. 17 PORBSS. cosscss 5 E pocri EE GETZ E ES LENDA E TE RCUSA So» com 18 pontos ........ccccccceeseseraaiscrcrccrerras Con US PONTOS rs és se E E Mai SEE NEEDS E EK mens pe com 20 pontos .....ccccciccrecrereriscreraciriccarerrs Com 22. IPONDOS q 43 NamDm E ENEM EEE ESSE à e mae dé ema To RA SIA neto Is e POMGNONT 1 MOSS E QRIMASSITO 1 E DEINCESAR É PIOUNTO Com 28 PONTOS .ccccameniizeémalzaes EE ne rimos ao memo com 24 Pontos «sa sense imensa E a arenemeem E OE ELGE E EE Qu com 25 pontos ..........ccccccereea careca casacos fls, -25- 10 pontos 08 pontos 06 pontos 03 pontos 02 pontos 01 ponto 12 pontos 09 pontos 05 pontos 02 pontos 465,92 698,89 931,85 1.164,81 1.630,73 2.096,66 2. 795,54 3.494,43 4,659,24 5.824,05 6.988,86 8.386,63 9.784,40 11.648,10 13.511,80 14.909,57 18.636,96 Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo fls. -26- TABELA V - IDADE - FATOR de (0) a OS ANOS siacsanaso mem as e o minimo ss meme | | 1,00 de 05 a DO BROS: queespat E E ANE É E E GITA É ET Ethos o a o 0,98 de 10 a HE EMOS! cruzes no assa E É USMICNOS É É 5 PENNNEE SEL 0,95 de 15 a DO BICO! sonenpavio ss» WiSSENaNOSO E E EUEMIEISISA O E 7 DANESE ES 0,90 acima de 30 anos .....cccccccceneece raras ccescrtrcrsas 0,87 Artigo 6º - A arrecadação sera feita nos ven- cimentos indicados nos avisos de lançamentos, obedeçendo q ssguin te critério: a) de Ol a 10 - Pelos contribuintes cujos prenomes tiverem como- inicial uma das letras "A! a "E"; b) de 11 a 20 - Pelos contribuintes cujos prenomes tiverem como- inicial uma das letras "F! a "L! c) de 21 até o último dia do mes, pelos contribuintes cujos pre- nomes tiverem como inicial uma das letras "M” à Ng, Parágrafo Único - Quando, nos lançamentos fi- gurarem expressamente mais de um nome, o imposto sera pago no pra zo estabelecido na alínea "C" deste artigo. Artigo 7º - O disposto no artigo anterior não impede os contribuintes de liquidarem a qualquer momento os seus- débitos. Artigo 8º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Palmital, em, 04 de - dezembro de 1990. , AS dd . 4 7 BRAZBIONDI Preféito Municipal PublicaDO NA náfétoria do Expediente da Pre-- Ê feitura Municipal de Palmital,, ém 04 de dezembro de = SA, SERZÃO VAZ Assessor Administrativo