norma nº 229/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
=LEI COMPLEMENTAR Nº 229 DE 25 DE MARÇO DE 2013=PM
ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE
Nº 16 DA QUADRA B - DO DISTRITO
INDUSTRIAL Il CONSTANTES NO
ARTIGO 1.º DA LEI COMPLEMENTAR
N.º 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL
DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º” Fica alterada a titularidade do donatário do Lote 16
- Quadra B, com metragem de 2.267,87 m2, figurando a empresa FERNANDO
RICARDO BRIGANO, inscrita no CNPJ nº 10. ta 150/0001-68, na área abaixo
descrita: j
LOTE 16 - (9) imóvel com aleroa de 267.87 m. situado na
Rua “A”, nesta cidade e comarca de Palmital, possui as seguintes metragens, divisas
e pe Inicia, na interseção. dah uá RA com o lote 17; daí, segue com o
rumo 4506 '46"NW, na distância de 92,27 metros, Ee ido com o lote 17; daí,
deflete à direita, com o rumo 52º00:05"NE, na distância de 25,19 metros,
confrontando com o lote 13; daí, deflete à direita, com o rumo 4506 '46"SE, na
distância de 89,15 metros, confrontando com o Ea “daí, deflete à direita, com o
rumo 44º53'14"SW, na distância..de 25,0) j confrontando com a Rua “A”
encontrando o lote es início "E ud ado So quo
ici cem inalterados.
“do 5308 Esta lei Ea em n vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º” Ficam revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 25 de
ISMÊNIA Dn A
-PREFEITA MUNICIPAL-
março de 2013.
PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
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Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE - ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 25 de março de 2013.
PUC
DANILO ALVES PEREIRA
- COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-
PALMITAL
Cada vez melhor