norma nº 2536/2013

Gan PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
á as
JR do - Estado de São Paulo -
Trabalho o Desenvolvimento
=LEINº 2.536 DE 10 DE MAIO DE 2013=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIA SOR
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito especial para atender despesas, na conformidade do
Artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada:
Uniiláde GESTO: ..pazsas tensa sro PREFEITURA MUNICIPAL
Orgao. nes : 02 EXECUTIVO
Unidade Orcamenta u : 02.11 DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA
Dotação Orçamentár : 2060601211.217000 OBRAS ESTRADAS E PONTES
Elemento Econômico: . -4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
PORN asaucesanaçasesca «2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINC
Cod. de Aplicação: .. -.500.0088 - Convenio Ponte Rio Pary Veado
MEMO: esderecrsaiansa va «+ R$600.000,00
Elemento Econômico: . -4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
PTE uses rsss +] TESOURO
Cod. de Aplicação --500.0088 - Convenio Ponte Rio Pary Veado
MANOR sasemersucanessisas iusiceciosdrioa a pveseção R$30.076,73
Valor Fotal.. sessenta -R$630.076,73
Artigo 2º - Para atender a suplementação de que
trata o Artigo 1º serão utilizadas as seguintes fontes de recursos:
| - Excessos de Arrecadação na Natureza de Receita:
2.4.7.2.99.00.22-Transf Convenio Ponte Rio Pary Veado... R$600.000,00
IH - Anulação da Dotação:
Unidade Orcamentaria..: 02.11 DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA
Dotação Orçamentária: 2060601211.217000 OBRAS ESTRADAS E PONTES
Elemento Econômico:........ 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
PONTOS unas arqnarsa coesa | TESOURO
Cod. de Aplicação: ............ 110.0000 — Geral
bi (0) DE R$30.076,73
»
Valor Total. R$630.076,73 / ao
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
publicação.
contrário,
em 10 de maio de 2013,
N PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 2Nseê,
- Estado de São Paulo -
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
ISMÊNIA ENDES MORAES
=PREFEITA MUNICIPAL=
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 10 de maio de 2013.
Piu
DANILO ALVES PEREIRA
“COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-
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