norma nº 1496/1990

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
mm
m
“<a
19
1.496 DE 04 DE D=zaisao DE 1.990
Ístima a reccita e fixa a despesa do Kuni-
cipio de Palmital, para o exercicio de -
1991.
BRAZ BIONDI, Prefeito Kunicipal de Palmi--
tal, Estado de Cao Paulo,
FAÇO SABER que a Camaro kunicipal de Palmi
tal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
nrtigo |I£ - O orçamento geral do itunicipio
de Palmital, para o exercicio nda de |99l estima a recei-
+
ta e fixa a despesa em Cr,::3/0,000,000,00(trezentos e setenta -
tr
milhoes de cruzeiros), sendo Cr. 340,000,000,00(trezentos e -
sao
quarenta milhões de cruzeiros) da administração direta da Prefei
tura e Cres 30.000,000, 00(trinta milhões de cruzeiros) da edmi--
nistração indireta do Serviço Autonomo de Áoua e Esgoto.
= nrtigo 2£ - À receita será realizada me---
diante a arrecadação dos tributos, rendas, tarifas e outras -
receitas correntes e de capital, naforma da legislação em vigor-
e das especificaçoes constantes do anexo 2, lei n. 4320/64, com-
a
2
o seguinte desdobramento:
PREFEITURA
“RECEITAS CORRENTES
Neceita Tributárisecseceremcerccerenenere rear 16 900.000,00
* Recuita Batnimantial es e esmas cerne w «scenes vLÊ oo
: Receita de Servicosecsracerarccrenaracroc scene: oo
Transferencias correntescaczecrvencrrenenasse nl oo
outras receitas correntes. resssenvo vas oo
SOUA CORRENTES os o eommssimo » miss oo
RECEITAS DE
Transferências de capitalsesconensroureusonaneii 2.050. 000, oo
OsPITAL e sceno ves 7.200.000,00
PREFEITURA ese sra col 342.000.000, 0
-
9
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
cont. lei ne 1496 - Fls. 2
Receita: Patrimantal cenas exeseip ad d EENEaTdA E ima dio 300.000,00
Receita Industrial cererzzesenersescrasscanecreal: 23.310.000,00
Receita de ServiçoSccererereranerceruastacarva sais 250.000,00
Outras receitas COPPONÊSS jpnda à has mms e prmeres GE 520.000,00
ERR à 10 slide)! Bond
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES... cececenes al 25.900,000,00
RECEITAS DE CAPITAL
iserações de. ERGATEO é usas é RENAS Ed E El adcaÊ 4. 100,000, 00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL. csscenca cal: 4.100,000,00
TOTAL DA RECEITA DA AUTARQUIA ce cesavo e «LE 30, 000 UUU, UU
TOTAL ORÇAMENTÁRIO PREFEITURA/S: AE ce 370.000.000,00
Artigo 3º - À despesa sera realizada segundo a-
discriminação dos quadros programas de trabalho e natureza da -
despesa, que apresentam o seguinte cesdobramento:
| - POR FUNÇÕES DO GOVERNO
PREFEITURA
OI - Legislativoscceseesecenenerecereracecesecasll 16.700,000,00
03 - Administração e Planejamento es gue + cxserssalz 39.615.900,00
08 - Educação e Culturasasescreccrmccrrcanca cecal 9£ 446.300,00
IO - Habitação e Urbanismo.asesesccacrecocsrercelz 50.206.400,00
HI - Industrial, Comercio e Servicos. .scccsrerceli 5.998.000,00
13 = Saude e Saneamento. ess é cuvmssss a cesciáio a cel 41.506 .000,00
|5 - Assistência e Previdência..cerrrzceracasanali 6.044.000,00
LO = Eranaponses, «scams à queens ar o Ecenumaa Las 83.483.400,00
TOTAL DA PREFEITURA, .ccecensencer re cast: 340.000,000,00
w
is
En
m
I3 = Saude e Sancanentõ=s semeses e musesa wa asus dali 30.000,000,00
.
TOLAL. DO SAA£, » memos op mmgrea a ss canais 30.000.000,00
TOTAL DA PREFEITURA E SAÃZccocesseco e sl: 370.000,000,00
- POR PROSRANAS
PREFEITURA
O] - Procêxso LegislatiVOssas à Lene nj à cemasces sl
16.700,000, 00
07 - Administração. ceserzarerarcecenerarccrrescell 29.615.900,00
41 - Educaçao de Criança de O a O anos.esesene cell 13.890,000,00
o a! 45.798.000, 00
2 - Ensino Funcdanent Obsmesa ne semen maes ds é 5:6CÊ
» Ej
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
cont. lei ne. 1496 - fis. 3
46 - Educação Fisica e Desportos. .rremaranaserali 6.173.400,00
47 - Assistência a EAUCANÃOS usa à FONTES É red 26.781 .900,00
43 - Cultura, ecenseseercercesaesareercrssec asa al 3.798.000,00
57 - Habitaçãosccsssusirierecsescercesani teca coli 8.000.000,00
60 - Serviços de Utl lidade Pública. cerecraas cal 42.206 .400,00
63 - Comércio.cessenerrareraceranaerseanacaar tal: 5.993.000, 00
PO - SaVdS mete gisals à E EMEESIDE ÉS E ERAM nerees dE 36 «536.000,00
76 - Sancamento.. carecersronseracacmsccnrrvana al 4.970.000,00
81 - Assistência, sis seccescreseceraca centenas sl 2.444.000,00
82 = Providências; us cunalias E CEEE À ladomea a É 3.600.000,00
88 - Transporte Rodoviáriosesecscerserencerana al: 48 077.400,00
Si - Transporte Urbano scensurerecr enero rse ves sell. 35.4 0,00
TOTAL DA PREFEITURA cersucas cast 340 ,000,000,00
[64]
3a
E
ra
|
Saneamento. cesvecssccnacenerescarcere rr asli 30.000.000, 00
TOTAL DO Decencencnvo uso saco 30.000.000,00
TOTAL PREFEITURA E SAAE... causal 370.000.000,00
3 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
PREFEITURA
Despésas CONPONtes, qucensr Epa: é casas au 251.240.000,00
Despesas de capital cenesss a sussa es cecesa sa 88.760.000, 00
TOTAL DA PREFEITURA ce serere cal: 340.000,000,00
3
o
]
E
Dano
Despesas Correntes, .iscevscicinccanasranessss e si
4
Despesas de capital..cexarzencerrraranare sea real: 5a «O
k no E e reremiR SE AA,
TOTAL DO GAME emas siena á sad 2)
TOTAL PREFEITURA E ShhEsso se cs 370.000,000,00
4 - POR ELEMENTO DE DESPESA
311 - Pessoal wcivila=engiistimiso à nmemsess «nome 52.992.000,00
3113 - obrigações pacronaiS.cccesccarneaciccrvaii 25e749.700,00
no y 24.202. 990. 09
3120 - matérial de consumos ecra dsragada sd Esde di 74.592.900,00
me N E A " er '
3131 - Remuneração de serviços pessoais,» ccssvai 2.266.000,00
3132 - outros servicos e encargos.ssecverense sc sli 55.641.000,00
3192 - Despesas de Ixercicies Anteriores. cerse aii 600.000,00
32831 - Subvericoes SoctalScasssss neemss é ETs a E 450.000,00
s
3333 = Contribuições correntes. «veres es cegas dE 240.000,00
325] = LhátivOSsnaso pra ET a é e cumes é neee ato 4.930,000, 00
a E
«+
SAAE
SH
3113
312
3131
3132
RAR
325:)
5252
3253
3250
Ó -
Serviços administrativos. rswcses censos
Serviços
Servicos
ENCAPOOS. MUNICIPAIS ms a cmrees » estesenas woii
“ervico de
” . ,
OPvico de
“Servico de
A da O ERTUL GS KESSica a Wi
ad GA TOTAL DO SERVFIÇO DE AGU
Estado de São Pauio
conta lei n. I496 - fls. 4
POR UNIDADE
PREFEITURA
SE IVO es + E eceacees ds esmo + Cesar s
satario Camilidas comes is cicssail
Contribuicao para Formação do Pa--
SCP sSsspnnesemese nascer e tssEnd o WCê
Obras e Instatações. cssraccenc ars ali
Equipamentos e materçais permanen-
TES ess quem ass Ega É demasia à GÓE
Aquisicão de outros bens de copi--
tal permanente já em utilização. el:
Amortização da Divida Contratada..l:
Prefeitura Municipal de Palmital
248.400,00
3.600.000,00
68.100,000,00
15.800.000,00
«500.000,00
. 400.000,00
960.000,00
|
2
sentenças judiciarsos, cusameri é cal p
TOTAL DA PREFEITURA. coscuco sus al
Pessoal CIWE eme cesso É uses ati
Obrigações PECrONELS segs + ns E
Meterie)] de consumo. ecessecnenusa sl
Remuneração de Serviços Pessoais, l:
outros serviços e encargos. «ers e sal:
EnGTi VOS eme ces E EERAZA à EAST da e dlE
pensionistas nesse mess mes «sc
salario anti Ldesereess crescesse
Contribuição para formação do
Pata. giiesememsenees veremos msi
Obras e instalações, .cancencc ese all
Equipamentos e materiais permanen-
TOS, & sms + RESET Te regalo
EOTAL DO SAN os 4 aniada à hemcde
TOTAL DA PREFEITURA E
ASUEUTÍ SIL!
CRCAMENTARIA
Qui - -
Dines esti
» m
de asSisténci da wemessr cngeas ad call
DUNLELBA LS ops + nesses cessa gal?
PREFEITURA cesecvus ant:
TOTAL DA
Ed . ES a +
agua-Distrito do Sedessswisscesti
” ) e Ls e a
ogua-Distrito de SucgsUlsecepa eli
CSGOCO mec rescrncacassres sus ri
340 ,000,000,00
4.640.000,00
1.257.200,00
5.653.200,00
1.300.000, 00
10.603.500,00
312.000, 00
65.000,00
5.400,00
283.400,00
4.900.000, 00
880.000,00
30. 000.000,00
370.000.000, 00
16.700.000,00
38.045.000, 00
135.426. 300,00
144.657 .300,00
70.900, 00
3
2)
3 jin
o
à [es
E
So o
o
o
O
|
S
o
3
=
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
cont. lei n, [.4)6- Fls. 5
TOTÃE. DA PREFEITURA E SAAE recem v 4 calé 370.000,000,00
Artigo 4º - às valores orçamentários serão atualiza--
dos monetariamente pela variação do BTN pleno entre o mês de julho -
de 1990 e janeiro de 1991, obedecendo a fórmula & seguir e despresan-
do as frações de mil cruzeiros após o calculo,
gifis Pa, ,
os pura X Valor Orçamentario = Valor Corrigido
. - . 2 .
Artigo 5º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua-
publicação, passando a vigir seus efeitos a partir de Ol de janeiro -
de 1991.
. . e 2
Artigo 6º - Revogam-se as disposicoes em cortrarios
Prefeitura liunicipal de Palmital, em d4 de dezembro--
de 1990,
X
, 7 -«
nz cNo
Prefçãeo liunicipal
Publicado na Diretoria do Expediente da Prefeitura-
Hunicipal de Palmital, em 04 de dezembro de |990,
"
n3SESSOR ADILINISTRATIVO