norma nº 234/2013

+ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Ra
- Estado de São Paulo - rem]
ISMÊNIA MENDES | MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PA ULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica concedido o aumento e reposição salarial no
total de 8,5% (oito vírgula cinco por cento) aos servidores da Prefeitura Municipal,
do Serviço de Assistência à Saúde e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Palmital, a partir de 1º de maio de 2013, na seguinte conformidade:
1 - 6,77% (seis vírgula setenta e sete por cento)
correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC,
autorizada através da Lei Complementar n.º 81 de 07 de agosto de 2001.
H - 1,73% (um vírgula setenta e três por cento) de aumento
real;
Artigo2º - As despesas decorrentes com a aplicação da
presente lei correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º- Ficam revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 10 de
ISMÊNIA MENDES MORAES
“PREFEITA MUNICIPAL-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
maio de 2013.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL (
a - Estado de São Paulo -
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 10 de maio de 2013.
tuna
DANILO ALVES PEREIRA
“COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-
qi
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br