norma nº 2551/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E =,
- Estado de São Paulo -
=LE[Nº 2.551 DE 03 DE JULHO DE 2013=
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADITAR
CONVÊNIO DE SUBVENÇÃO COM A
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
PALMITAL
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Trabalho e Desenvolvimento
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a aditar em até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) anuais o convênio de
subvenção com a Santa Casa de Misericórdia de Palmital, regido pela Lei nº 2.513
de 21 de fevereiro de 2013.
Artigo2º - As despesas decorrentes com a
aplicação da presente lei correrão por conta de verbas próprias constantes do
orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 03 de julho de 2013.
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ISMÊNIA M. E rm RAS
“PREFEITA MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINIST. RAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 03 de julho de 2013.
HAI IrUNUA
DANILO ALVES PEREIRA .
“COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-
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