norma nº 243/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E A
- Estado de São Paulo -
Trabalho e Desenvolvimento
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º” Fica alterada a titularidade do donatário do
Lote 05 - Quadra B, com metragem de 875,00 m2, figurando a empresa ÉRICA
CRISTINA ALVES-ME, inscrita no CNPJ nº 14.703.867/0001-18, na área abaixo
descrita:
LOTE 05 - O imóvel com a área de 875,00 m?, situado na Rua “C”, nesta cidade e
comarca de Palmital, possui as seguintes metragens, divisas e confrontações: Inicia na
interseção da Rua “C” com o lote 04; daí, segue com o rumo 52º05”11”NE, na distância
de 25,00 metros, confrontando com a Rua “C”; daí, deflete à direita, com o rumo
37º54'49”SE, na distância de 35,00 metros, confrontando com o lote 06; daí, deflete à
direita, com o rumo 52º05'11"SW, na distância de 25,00 metros, confrontando com o lote
08; daí, deflete à direita, com o rumo 37º54'49”NW, na distância de 35,00 metros,
confrontando com o lote 04; encontrando a Rua “C”, início desta descrição perimétrica.
Artigo 2º — Os demais artigos permanecem
inalterados.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º ” Ficam revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
27 de agosto de 2.013.
"
ISMÊNIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
. Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 27 de agosto de 2013.
VA Luv
DANI ALVES PEREIRA
“SECRETARIO DE ADMINISTRA ÇÃ O-
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